● Ativo Casamentos CNS 10817-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Xavantina · SC

(49) 99838-1033 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como ESCRIVANIA DE PAZ DE XAVANTINA, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Xavantina - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10817-5 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo ESCRIVANIA DE PAZ DE XAVANTINA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Xavantina..

O titular responsável pelo cartório é JEFFERSON LOPES DE SOUZA (-) , em exercício desde 01/04/2026. O substituto designado é Janete Pavan.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (49) 99838-1033 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA PREFEITO OCTAVIO URBANO SIMON, 202 - CEP 89780000 , no bairro CENTRO, Xavantina.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do ESCRIVANIA DE PAZ DE XAVANTINA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: ESCRIVANIA DE PAZ DE XAVANTINA
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 10817-5
Entrância: Inicial
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Seara
CNPJ: 83.828.210/0001-08
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00
Endereço: RUA PREFEITO OCTAVIO URBANO SIMON, 202
CEP: 89780000
Bairro: CENTRO
Cidade: Xavantina
Estado: SC (SC)
Telefone: (49) 99838-1033
Fax: (49) 3454-1036
E-mail: [email protected]
Titular: JEFFERSON LOPES DE SOUZA
Titular desde: 01/04/2026
Substituto: Janete Pavan
Área de abrangência: Município de Xavantina.
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 12:00
Terça-feira	09:00 às 12:00
Quarta-feira	09:00 às 12:00
Quinta-feira	09:00 às 12:00
Sexta-feira	09:00 às 12:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
JEFFERSON LOPES DE SOUZA	Nenhuma	01/04/2026 — em exercício
Rafael Ferrer Allievi	Titular da delegação	01/12/2025 — 31/03/2026
Rafael Ferrer Allievi	Interino	01/12/2025 — 31/03/2026
Ayamê Karen Sordi	Titular da delegação	02/06/2025 — 02/12/2025
Milene de Castro Soares	Titular da delegação	31/07/2024 — 02/06/2025
Janete Pavan	Titular da delegação	15/07/2024 — 31/07/2024
Mara Lucia Bellani Caon	Titular da delegação	10/05/2016 — 11/05/2016

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
10/04/2026	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
20/01/2026	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	ATO GP N. 208 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Outorga a delegação do(a) Escrivania de Paz do município de Xavantina, da comarca de Seara a Jefferson Lopes de Souza.
02/12/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/06/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/08/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
31/07/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/07/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Ato GP n. 1213 de 8 de maio de 2024 Outorga a delegação da da Escrivania de Paz do Município de Xavantina, Comarca de Seara, a Milene de Castro Soares. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Milene de Castro Soares, inscrito no CPF sob o n. 034.*.*-08, a delegação da Escrivania de Paz do Município de Xavantina, da Comarca de Seara - CNS 108175, nos termos do processo a
12/05/2016	VAGO	Apelação Cível n. 2005.028222-9- trânsito em julgado em 06.05.2014
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. Aguarda julgamento do Mandado de Segurança 28.545 do Supremo Tribunal Federal.
24/01/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.605	R$ 182.056,57
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.074	R$ 154.483,61
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.594	R$ 153.383,67
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.012	R$ 164.337,50
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.356	R$ 156.746,74
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.080	R$ 81.987,07
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.607	R$ 94.709,49
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.609	R$ 91.105,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.724	R$ 92.211,58
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.269	R$ 80.404,54
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.307	R$ 84.217,79
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.969	R$ 62.230,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.982	R$ 97.226,75
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.609	R$ 69.234,04
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.215	R$ 56.375,32
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.253	R$ 56.192,75
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.428	R$ 69.158,67
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.172	R$ 56.769,68
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.469	R$ 61.310,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.659	R$ 57.853,52
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.481	R$ 61.460,71
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.641	R$ 37.438,42
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.303	R$ 40.872,09
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.867	R$ 43.596,14
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5.161	R$ 40.991,15
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.788	R$ 33.466,26
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.824	R$ 39.580,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	4.890	R$ 39.848,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.488	R$ 43.022,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.500	R$ 27.763,44
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.744	R$ 30.955,91
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.441	R$ 20.854,92
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.764	R$ 24.474,08
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.676	R$ 22.832,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.618	R$ 25.819,21
De 01/01/2008 até 30/06/2008	4.883	R$ 34.174,19
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.450	R$ 18.168,57
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.871	R$ 20.635,90
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.546	R$ 25.463,42
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.578	R$ 24.018,65

Tabela de emolumentos — SC (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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