● Ativo Casamentos CNS 06283-6 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

Centro · Costa Rica · MS

(67) 98441-1133 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Costa Rica - MS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06283-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

Distrito de atuação: Figueirão.

O titular responsável pelo cartório é Manoel Galvão de Melo (Titular) , em exercício desde 16/09/2024. O substituto designado é Mônica Regina Rodrigues.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (67) 98441-1133 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. Moisés Araujo Galvão, 804 - CEP 79428012 , no bairro Centro, Costa Rica.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Costa Rica

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia: SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 06283-6
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Comarca: Costa rica
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: Av. Moisés Araujo Galvão, 804
CEP: 79428012
Bairro: Centro
Cidade: Costa Rica
Estado: MS (MS)
Telefone: (67) 98441-1133
Fax: (67) 3274-1133
E-mail: [email protected]
Titular: Manoel Galvão de Melo
Titular desde: 16/09/2024
Distrito: Figueirão
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Manoel Galvão de Melo	Titular da delegação	16/09/2024 — em exercício
Matheus Gabriel Costa	Titular da delegação	10/07/2024 — 16/09/2024
Cleide de Fátima de Campos Baird	Titular da delegação	07/11/2023 — 10/11/2023

Substitutos

Nome	Designação	Status
Mônica Regina Rodrigues	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
16/09/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/11/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/09/2014	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular
06/09/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Serviço Notarial e de Registro Civil de Figueirão/MS, CNS 06.283-6 (evento 5540) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serv
08/08/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo responsável pelo Serviço Notarial e de Registro Civil de Figueirão de Costa Rica/MS, CNS 062836 (evento 4624) contra a decisão proferida em 12 de julho de 2010. Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o referido Cartório foi declarado vago sob o seguinte fundamento: Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. Em consulta
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.144	R$ 404.192,19
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.998	R$ 207.216,61
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.827	R$ 266.508,41
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.506	R$ 293.572,72
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.176	R$ 256.223,63
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.648	R$ 200.086,99
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.654	R$ 185.401,16
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.421	R$ 164.326,88
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.514	R$ 189.494,93
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.996	R$ 130.948,92
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.533	R$ 167.158,13
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.505	R$ 111.225,64
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.373	R$ 125.154,67
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.520	R$ 111.349,21
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.780	R$ 83.088,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.859	R$ 150.565,22
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.775	R$ 163.193,58
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.150	R$ 135.258,56
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.716	R$ 205.328,50
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.910	R$ 178.558,82
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.949	R$ 135.731,58
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.823	R$ 157.614,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.020	R$ 209.597,61
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.974	R$ 130.256,16
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.004	R$ 159.593,67
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.079	R$ 106.507,90
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.680	R$ 124.607,53
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.588	R$ 63.891,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.254	R$ 68.617,04
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.989	R$ 61.845,22
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.586	R$ 83.535,95
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.758	R$ 65.001,97
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.439	R$ 51.628,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.307	R$ 26.775,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.247	R$ 56.791,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.796	R$ 31.264,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.213	R$ 57.524,92
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.516	R$ 31.192,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.098	R$ 44.934,53
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.997	R$ 48.305,45

Tabela de emolumentos — MS (23 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 162,70
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,25
Certidão ou traslado	R$ 48,64
Certificação eletrônica de união estável	R$ 104,80
Escritura sem valor declarado	R$ 162,70
Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes)	R$ 162,70
Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes)	R$ 87,71
Procuração pessoa jurídica	R$ 162,70
Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes)	R$ 87,71
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 10,48
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,48
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 20,96
Revogação de procuração	R$ 44,86
Testamento público	R$ 487,49
União estável/dissolução sem partilha	R$ 205,14

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 94,79
Certidão (breve relato, 2ª via)	R$ 24,40
Certidão de inteiro teor	R$ 48,64
Conversão de união estável em casamento	R$ 162,70
Habilitação e registro de casamento	R$ 196,06
Lavratura de assento com habilitação de outro cartório	R$ 94,79
Registro de casamento religioso	R$ 162,70
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 94,79

Como chegar ao SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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