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● Ativo Casamentos CNS 04302-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas - pinhotiba

Centro, Pinhotiba · Eugenópolis · MG

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas - pinhotiba , também conhecido como Cartório do Registro Civil e Notas de Pinhotiba, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro, Pinhotiba na cidade de Eugenópolis - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04302-6 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório do Registro Civil e Notas de Pinhotiba estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Pinhotiba.. Distrito de atuação: Pinhotiba.

O titular responsável pelo cartório é Valéria de Carvalho Rodrigues (Interino) , em exercício desde 04/10/2024. O substituto designado é DIULIENE CASSIN DIAS.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (32) 99823-9768 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua João Clemente de Sá, 368 - CEP 36857000 , no bairro Centro, Pinhotiba, Eugenópolis.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Eugenópolis

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório do Registro Civil e Notas de Pinhotiba e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil e tabelionato de notas - pinhotiba
Nome fantasia
Cartório do Registro Civil e Notas de Pinhotiba
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
04302-6
Entrância
Inicial
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Eugenópolis
CNPJ
26.117.424/0001-24
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Rua João Clemente de Sá, 368
CEP
36857000
Bairro
Centro, Pinhotiba
Cidade
Eugenópolis
Estado
MG (MG)
Telefone
(32) 99823-9768
Fax
(32) 3724-4018
E-mail
[email protected]
Titular
Valéria de Carvalho Rodrigues
Titular desde
04/10/2024
Substituto
Lucas Merigui Caldeira
Área de abrangência
Distrito de Pinhotiba.
Distrito
Pinhotiba
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Sim
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Valéria de Carvalho Rodrigues Titular da delegação 04/10/2024 — em exercício
Luís Carlos Rodrigues Merigui Titular da delegação 05/07/2024 — 14/10/2024

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
DIULIENE CASSIN DIAS 23/12/2025 Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
14/10/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
04/10/2024 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 758 R$ 44.332,72
De 01/01/2025 até 30/06/2025 599 R$ 16.016,57
De 01/07/2024 até 31/12/2024 546 R$ 10.366,66
De 01/01/2024 até 30/06/2024 584 R$ 16.079,33
De 01/07/2023 até 31/12/2023 608 R$ 15.257,29
De 01/01/2023 até 30/06/2023 386 R$ 9.752,17
De 01/07/2022 até 31/12/2022 526 R$ 12.042,52
De 01/01/2022 até 30/06/2022 432 R$ 10.784,22
De 01/07/2021 até 31/12/2021 410 R$ 6.571,67
De 01/01/2021 até 30/06/2021 560 R$ 12.564,15
De 01/07/2020 até 31/12/2020 541 R$ 11.554,12
De 01/01/2020 até 30/06/2020 385 R$ 7.630,92
De 01/07/2019 até 31/12/2019 550 R$ 10.870,27
De 01/01/2019 até 30/06/2019 434 R$ 9.622,23
De 01/07/2018 até 31/12/2018 436 R$ 9.207,13
De 01/01/2018 até 30/06/2018 224 R$ 6.933,43
De 01/07/2017 até 31/12/2017 283 R$ 6.717,73
De 01/01/2017 até 30/06/2017 349 R$ 6.143,60
De 01/07/2016 até 31/12/2016 426 R$ 6.498,14
De 01/01/2016 até 30/06/2016 298 R$ 5.289,99
De 01/07/2015 até 31/12/2015 279 R$ 5.390,21
De 01/01/2015 até 30/06/2015 163 R$ 3.382,53
De 01/07/2014 até 31/12/2014 187 R$ 3.705,77
De 01/01/2014 até 30/06/2014 221 R$ 3.566,09
De 01/07/2013 até 31/12/2013 202 R$ 3.288,17
De 01/01/2013 até 30/06/2013 184 R$ 2.941,55
De 01/07/2012 até 31/12/2012 281 R$ 3.430,39
De 01/01/2012 até 30/06/2012 158 R$ 2.809,57
De 01/07/2011 até 31/12/2011 172 R$ 2.228,85
De 01/01/2011 até 30/06/2011 132 R$ 2.341,96
De 01/07/2010 até 31/12/2010 137 R$ 1.888,78
De 01/01/2010 até 30/06/2010 191 R$ 2.669,64
De 01/07/2009 até 31/12/2009 196 R$ 2.370,11
De 01/01/2009 até 30/06/2009 134 R$ 1.371,96
De 01/07/2008 até 31/12/2008 110 R$ 1.468,07
De 01/01/2008 até 30/06/2008 196 R$ 1.963,27
De 01/07/2007 até 31/12/2007 228 R$ 2.386,18
De 01/01/2007 até 30/06/2007 126 R$ 1.865,09
De 01/01/2006 até 31/12/2006 196 R$ 3.392,96
De 01/01/2005 até 31/12/2005 173 R$ 2.939,08

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Cartório do Registro Civil e Notas de Pinhotiba

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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