● Ativo Casamentos CNS 13531-9 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Maiquinique · BA

(77) 98151-0648 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MAIQUINIQUE, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Maiquinique - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13531-9 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MAIQUINIQUE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Maiquinique..

O titular responsável pelo cartório é Eron Santos (Titular) , em exercício desde 07/08/2024. O substituto designado é Hellem Gomes Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 98151-0648 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Ruy Barbosa, n.º 108 - CEP 45770000 , no bairro Centro, Maiquinique.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Maiquinique

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MAIQUINIQUE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MAIQUINIQUE
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13531-9
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Macarani
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Ruy Barbosa, n.º 108
CEP: 45770000
Bairro: Centro
Cidade: Maiquinique
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 98151-0648
E-mail: [email protected]
Titular: Eron Santos
Titular desde: 07/08/2024
Substituto: Lucinete Silveira Pereira Gomes
Área de abrangência: Município de Maiquinique.
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Averbações de Mandados Diversos.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Eron Santos	Titular da delegação	07/08/2024 — em exercício
Elizangela de Barros Oliveira Santana	Titular da delegação	18/02/2022 — 14/03/2022
Lucinete Silveira Pereira Gomes	Titular da delegação	23/07/2018 — 23/10/2018
Rubenaldo Wagner Ribeiro Goncalves	Titular da delegação	23/11/2016 — 23/11/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
Hellem Gomes Santos	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
14/03/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/10/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/11/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	910	R$ 117.121,31
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.462	R$ 134.950,54
De 01/07/2024 até 31/12/2024	878	R$ 38.894,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.812	R$ 43.229,13
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.760	R$ 22.566,55
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.890	R$ 20.791,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.807	R$ 30.574,56
De 01/01/2022 até 30/06/2022	673	R$ 38.646,78
De 01/07/2021 até 31/12/2021	808	R$ 67.712,38
De 01/01/2021 até 30/06/2021	772	R$ 66.613,68
De 01/07/2020 até 31/12/2020	790	R$ 65.019,18
De 01/01/2020 até 30/06/2020	434	R$ 55.372,32
De 01/07/2019 até 31/12/2019	560	R$ 50.639,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.388	R$ 55.134,65
De 01/07/2018 até 31/12/2018	347	R$ 21.705,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018	327	R$ 11.544,66
De 01/07/2017 até 31/12/2017	255	R$ 7.570,97
De 01/01/2017 até 30/06/2017	423	R$ 8.573,71
De 01/07/2016 até 31/12/2016	372	R$ 6.487,70
De 01/01/2016 até 30/06/2016	298	R$ 8.055,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015	282	R$ 7.017,84
De 01/01/2015 até 30/06/2015	267	R$ 6.661,14
De 01/07/2014 até 31/12/2014	334	R$ 7.784,22
De 01/01/2014 até 30/06/2014	288	R$ 6.795,04
De 01/07/2013 até 31/12/2013	289	R$ 6.670,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013	230	R$ 5.047,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	76	R$ 7.143,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	84	R$ 3.704,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	79	R$ 738,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - MAIQUINIQUE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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