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● Ativo Notas CNS 01577-6 32 anos de atuação Dados CNJ

9º tabelionato de notas

Jardim América · Fortaleza · CE

O 9º tabelionato de notas , também conhecido como 9º TABELIONATO DE NOTAS DE FORTALEZA, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro Jardim América na cidade de Fortaleza - CE , com 32 anos de atuação desde sua instalação em 28/07/1994. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01577-6 , e possui atribuições de Notas.

Entre os principais serviços executados pelo 9º TABELIONATO DE NOTAS DE FORTALEZA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Somente na Capital.

O titular responsável pelo cartório é Jane Keityla de Oliveira Souza (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Maria Verbena de Oliveira Florêncio.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (85) 3494-9898 ou pelo e-mail contato@cartoriooliveirasouza. O atendimento presencial é feito no endereço Rua André Chaves - CEP 60416135 , no bairro Jardim América, Fortaleza.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Fortaleza

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 9º TABELIONATO DE NOTAS DE FORTALEZA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
9º tabelionato de notas
Nome fantasia
9º TABELIONATO DE NOTAS DE FORTALEZA
Denominação padrão
Notas
CNS
01577-6
Entrância
Especial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Fortaleza
CNPJ
00.204.751/0001-20
Atribuições
Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua André Chaves
CEP
60416135
Bairro
Jardim América
Cidade
Fortaleza
Estado
CE (CE)
Telefone
(85) 3494-9898
Fax
(85) 3494-9898
E-mail
contato@cartoriooliveirasouza
Titular
Jane Keityla de Oliveira Souza
Titular desde
15/07/2024
Substituto
Maria de Fátima Leitão Castelo Branco
Área de abrangência
Somente na Capital
Colaboradores
12 no total (12 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Jane Keityla de Oliveira Souza Titular da delegação 15/07/2024 — em exercício
Jane Keityla de Oliveira Souza Titular da delegação 04/11/2020 — 03/12/2020
Maria de Fatima Leitão Castelo Branco Titular da delegação 20/02/2019 — 03/02/2020
Péricles Castelo Branco Neto Titular da delegação 06/06/2018 — 03/02/2020
Maria de Fatima Leitão Castelo Branco Titular da delegação 17/08/2017 — 03/02/2020
Maria de Fatima Botelho Moreira de Deus Titular da delegação 0000-00-00 — 22/06/2020

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Maria Verbena de Oliveira Florêncio Ativo

Decisões e providências do CNJ (13)

DataStatusDecisão
03/12/2020 PROVIDO Status alterado pela corregedoria estadual.
22/06/2020 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
03/02/2020 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. A responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no DJe em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
20/01/2020 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. A responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no DJe em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
20/01/2020 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. A responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no DJe em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
20/01/2020 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. A responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no DJe em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
12/06/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
24/10/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
25/07/2017 VAGO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0005354-40.2017.2.00.0000, o 9º Ofício de Notas de Fortaleza/CE foi declarado VAGO ante a constatação de provimento irregular, violando a Resolução CNJ n. 80/2010. Os pedidos formulados na ação judicial pela titular da serventia também foram julgados improcedentes e, segundo o documento apresentado pelo TRF5, foi proferido, em 5 de junho de 2017, acórdão pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negando provimento ao recurso de ap
26/08/2010 VAGO Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o 9º Ofício de Notas de Fortaleza/CE, CNS 01.577-6 (Evento 4939) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. A recorrente alega que ocorrera decadência administrativa uma vez que se mantém no exercício da delegação, desde 25/09/2004, quando se deu a sua efetivação no cargo. O poder-dever da Administração de rever seus próprios atos encontra-se expresso no art. 54 da Lei nº 9.784/99, que define o
12/07/2010 VAGO DECISÃO Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Analisada a documentação encaminhada, verifica-se que, conquanto a requerente tenha apresentado declaração regular de estabilidade fundada no art. 19 do ADCT, não há que se cogitar da efetivação na titularidade do serviço extrajudicial. A efetividade corresponde a um atributo de parte dos
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em razão de declaração irregular de estabilidade fundada em norma inaplicável ao serviço extrajudicial (art. 19 do ADCT).

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 73.855 R$ 904.615,92
De 01/01/2025 até 30/06/2025 65.497 R$ 647.428,01
De 01/07/2024 até 31/12/2024 61.940 R$ 701.749,97
De 01/01/2024 até 30/06/2024 72.478 R$ 739.268,41
De 01/07/2023 até 31/12/2023 68.337 R$ 717.915,94
De 01/01/2023 até 30/06/2023 81.078 R$ 629.853,86
De 01/07/2022 até 31/12/2022 93.504 R$ 776.549,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022 100.152 R$ 733.935,12
De 01/07/2021 até 31/12/2021 116.822 R$ 784.259,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021 103.400 R$ 570.137,01
De 01/07/2020 até 31/12/2020 99.098 R$ 565.887,80
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.130 R$ 6.097,86
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.275 R$ 11.771,36
De 01/01/2019 até 30/06/2019 254.458 R$ 1.155.682,20
De 01/07/2018 até 31/12/2018 381.825 R$ 1.486.238,84
De 01/01/2018 até 30/06/2018 370.671 R$ 1.315.150,40
De 01/07/2017 até 31/12/2017 407.410 R$ 1.562.874,12
De 01/01/2017 até 30/06/2017 378.022 R$ 1.305.303,81
De 01/07/2016 até 31/12/2016 475.018 R$ 1.371.949,19
De 01/01/2016 até 30/06/2016 388.741 R$ 1.263.395,06
De 01/07/2015 até 31/12/2015 475.006 R$ 1.371.949,19
De 01/01/2015 até 30/06/2015 503.340 R$ 1.224.660,34
De 01/07/2014 até 31/12/2014 557.035 R$ 1.497.564,77
De 01/01/2014 até 30/06/2014 528.606 R$ 1.294.722,18
De 01/07/2013 até 31/12/2013 570.881 R$ 1.404.963,19
De 01/01/2013 até 30/06/2013 521.992 R$ 1.202.343,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012 561.929 R$ 1.661.721,19
De 01/01/2012 até 30/06/2012 514.683 R$ 1.558.858,38
De 01/07/2011 até 31/12/2011 504.031 R$ 1.590.911,64
De 01/01/2011 até 30/06/2011 470.137 R$ 1.465.550,32
De 01/07/2010 até 31/12/2010 505.461 R$ 1.395.428,66
De 01/01/2010 até 30/06/2010 485.284 R$ 1.289.242,59
De 01/07/2009 até 31/12/2009 481.304 R$ 1.315.521,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009 480.724 R$ 1.242.829,05
De 01/07/2008 até 31/12/2008 521.415 R$ 1.203.691,51
De 01/01/2008 até 30/06/2008 522.094 R$ 1.086.078,87
De 01/07/2007 até 31/12/2007 407.542 R$ 789.540,73
De 01/01/2007 até 30/06/2007 374.555 R$ 759.929,74
De 01/01/2006 até 31/12/2006 718.760 R$ 1.382.808,84
De 01/01/2005 até 31/12/2005 672.410 R$ 1.086.946,56

Tabela de emolumentos — CE (10 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face) R$ 3,68
Certidão de ato notarial R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante) R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante) R$ 118,73
Testamento público R$ 723,70

Como chegar ao 9º TABELIONATO DE NOTAS DE FORTALEZA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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