● Ativo Casamentos CNS 06863-5 40 anos de atuação Dados CNJ

12º ofício de registro civil das pessoas naturais

Mangabeira I · João Pessoa · PB

(83) 3566-4006 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 12º ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como 12º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de João Pessoa, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Mangabeira I na cidade de João Pessoa - PB , com 40 anos de atuação desde sua instalação em 02/05/1986. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06863-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo 12º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de João Pessoa estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de PB e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Mangabeira I.. Distrito de atuação: MANGABEIRA.

O titular responsável pelo cartório é Anna Cecília Guedes de Farias Cunha (Titular) , em exercício desde 31/07/2024. O substituto designado é José Vieira da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (83) 3566-4006 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha, nº 378, 378 - CEP 58055540 , no bairro Mangabeira I, João Pessoa.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.

Solicite sua certidão em João Pessoa

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 12º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de João Pessoa e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: 12º ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: 12º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de João Pessoa
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 06863-5
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: João pessoa
CNPJ: 09.455.738/0001-18
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30
Endereço: Av. Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha, nº 378, 378
CEP: 58055540
Bairro: Mangabeira I
Cidade: João Pessoa
Estado: PB (PB)
Telefone: (83) 3566-4006
Fax: 32386588
E-mail: [email protected]
Titular: Anna Cecília Guedes de Farias Cunha
Titular desde: 31/07/2024
Substituto: José Vieira da Silva
Área de abrangência: Distrito de Mangabeira I.
Distrito: MANGABEIRA
Colaboradores: 8 no total (8 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:30
Terça-feira	08:00 às 17:30
Quarta-feira	08:00 às 17:30
Quinta-feira	08:00 às 17:30
Sexta-feira	08:00 às 17:30
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Anna Cecília Guedes de Farias Cunha	Titular da delegação	31/07/2024 — em exercício
Maria Valdilene Pereira Lima	Interino	10/11/2020 — 12/04/2021

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
03/05/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/04/2021	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Constata-se que a impugnante foi designada para exercer as atribuições de Oficial de Registro Público do Cartório Distrital da Comarca de João Pessoa/PB, em 20 de maio de 1993, Portaria assinada pelo Juiz de Direito da Comarca. Junta documentos. É
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	12.882	R$ 891.522,23
De 01/01/2025 até 30/06/2025	12.541	R$ 739.286,54
De 01/07/2024 até 31/12/2024	12.894	R$ 497.070,07
De 01/01/2024 até 30/06/2024	11.446	R$ 575.291,99
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.571	R$ 553.758,37
De 01/01/2023 até 30/06/2023	7.135	R$ 346.923,21
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.918	R$ 349.997,64
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.210	R$ 336.973,15
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.674	R$ 315.766,83
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.391	R$ 86.307,83
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.418	R$ 115.069,59
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.246	R$ 91.065,04
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.246	R$ 132.635,79
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.246	R$ 147.668,25
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.246	R$ 162.763,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.246	R$ 150.639,57
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.118	R$ 190.449,77
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.246	R$ 157.708,36
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.090	R$ 175.298,70
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.764	R$ 166.744,77
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.995	R$ 96.150,58
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.777	R$ 156.786,17
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.719	R$ 150.164,49
De 01/01/2014 até 30/06/2014	251	R$ 116.965,76
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.695	R$ 74.435,94
De 01/01/2013 até 30/06/2013	797	R$ 38.800,48
De 01/07/2012 até 31/12/2012	627	R$ 50.160,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	594	R$ 47.520,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	598	R$ 47.840,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	454	R$ 36.320,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	625	R$ 50.000,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	590	R$ 47.200,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	574	R$ 45.920,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	344	R$ 27.520,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	555	R$ 44.400,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	245	R$ 19.600,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	256	R$ 20.480,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	347	R$ 27.760,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	853	R$ 51.180,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	730	R$ 32.850,00

Tabela de emolumentos — PB (5 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PB e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Casamento	R$ 141,96
Casamento fora do cartório	R$ 709,80
Certidão (2ª via)	R$ 56,82
Habilitação de casamento	R$ 141,96
Inscrição de casamento religioso	R$ 141,96

Como chegar ao 12º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de João Pessoa

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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