● Ativo Casamentos CNS 12165-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - brás cubas

Brás Cubas · Mogi das Cruzes · SP

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O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - brás cubas , também conhecido como Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Brás Cubas, é um cartório de Final Entrância localizado no bairro Brás Cubas na cidade de Mogi das Cruzes - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12165-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Brás Cubas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Brás Cubas.. Distrito de atuação: Brás Cubas.

O titular responsável pelo cartório é Fernando Pallavicini (Titular) , em exercício desde 01/12/2025. O substituto designado é Ricardo de Melo.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (11) 4722-9293 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Francisco Afonso de Melo, 120 - CEP 08740310 , no bairro Brás Cubas, Mogi das Cruzes.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Mogi das Cruzes

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Brás Cubas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - brás cubas
Nome fantasia: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Brás Cubas
Denominação padrão: Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12165-7
Entrância: Final
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Comarca: Moji das cruzes
CNPJ: 51.374.130/0001-25
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua Francisco Afonso de Melo, 120
CEP: 08740310
Bairro: Brás Cubas
Cidade: Mogi das Cruzes
Estado: SP (SP)
Telefone: (11) 4722-9293
Fax: (11) 4721-2039
E-mail: [email protected]
Titular: Fernando Pallavicini
Titular desde: 01/12/2025
Substituto: Ricardo de Melo
Área de abrangência: Distrito de Brás Cubas.
Distrito: Brás Cubas
Colaboradores: 9 no total (9 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Fernando Pallavicini	Titular	01/12/2025 — em exercício
Ithamar Ferreira da Silva Júnior	Titular da delegação	15/07/2024 — 11/12/2025
Evaristo Anesio de Melo	Titular da delegação	03/03/2022 — 07/03/2022

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
11/12/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/03/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025	31.956	R$ 652.154,20
De 01/07/2024 até 31/12/2024	33.466	R$ 763.979,78
De 01/01/2024 até 30/06/2024	35.913	R$ 789.959,44
De 01/07/2023 até 31/12/2023	36.673	R$ 879.620,36
De 01/01/2023 até 30/06/2023	35.432	R$ 820.918,79
De 01/07/2022 até 31/12/2022	36.748	R$ 867.439,88
De 01/01/2022 até 30/06/2022	40.664	R$ 1.204.985,62
De 01/07/2021 até 31/12/2021	40.555	R$ 1.156.278,36
De 01/01/2021 até 30/06/2021	39.420	R$ 330.323,70
De 01/07/2020 até 31/12/2020	40.169	R$ 1.196.099,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020	37.342	R$ 426.392,95
De 01/07/2019 até 31/12/2019	63.261	R$ 1.179.337,16
De 01/01/2019 até 30/06/2019	65.808	R$ 1.088.311,49
De 01/07/2018 até 31/12/2018	68.167	R$ 1.324.247,28
De 01/01/2018 até 30/06/2018	78.814	R$ 1.296.809,34
De 01/07/2017 até 31/12/2017	75.484	R$ 1.331.553,43
De 01/01/2017 até 30/06/2017	77.058	R$ 1.135.318,42
De 01/07/2016 até 31/12/2016	74.909	R$ 1.222.917,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	75.240	R$ 1.340.986,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015	77.325	R$ 1.149.870,17
De 01/01/2015 até 30/06/2015	114.073	R$ 1.231.320,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014	98.084	R$ 1.222.197,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014	90.692	R$ 1.105.970,29
De 01/07/2013 até 31/12/2013	91.530	R$ 1.504.429,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	82.953	R$ 1.099.220,76
De 01/07/2012 até 31/12/2012	87.835	R$ 1.219.030,44
De 01/01/2012 até 30/06/2012	93.956	R$ 1.230.535,96
De 01/07/2011 até 31/12/2011	115.831	R$ 1.277.994,03
De 01/01/2011 até 30/06/2011	92.218	R$ 1.161.515,17
De 01/07/2010 até 31/12/2010	95.696	R$ 1.087.729,02
De 01/01/2010 até 30/06/2010	100.133	R$ 1.070.640,45
De 01/07/2009 até 31/12/2009	97.258	R$ 1.062.312,08
De 01/01/2009 até 30/06/2009	86.463	R$ 819.377,85
De 01/07/2008 até 31/12/2008	64.340	R$ 980.340,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	108.220	R$ 867.593,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	98.704	R$ 512.549,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	85.411	R$ 450.963,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006	193.855	R$ 796.176,97
De 01/01/2005 até 31/12/2005	174.054	R$ 654.437,13

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Brás Cubas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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