● Ativo Casamentos CNS 04608-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas - miralta

Distrito de Miralta · Montes Claros · MG

(38) 99921-3886 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas - miralta , também conhecido como OFICIO DO REGISTRO CIVIL COM ATRIBUICAO NOTARIAL DE MIRALTA, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro Distrito de Miralta na cidade de Montes Claros - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04608-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIO DO REGISTRO CIVIL COM ATRIBUICAO NOTARIAL DE MIRALTA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Miralta.. Distrito de atuação: MIRALTA.

O titular responsável pelo cartório é Fernando Domiciano Gonçalves Batista (Titular) , em exercício desde 08/07/2024. O substituto designado é Luiz Otávio Rodrigues de Jesus.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (38) 99921-3886 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA PADRE EUGÊNIO, 140 - CEP 39415000 , no bairro Distrito de Miralta, Montes Claros.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Solicite sua certidão em Montes Claros

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIO DO REGISTRO CIVIL COM ATRIBUICAO NOTARIAL DE MIRALTA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas - miralta
Nome fantasia: OFICIO DO REGISTRO CIVIL COM ATRIBUICAO NOTARIAL DE MIRALTA
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 04608-6
Entrância: Especial
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Montes claros
CNPJ: 21.367.941/0001-38
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00
Endereço: RUA PADRE EUGÊNIO, 140
CEP: 39415000
Bairro: Distrito de Miralta
Cidade: Montes Claros
Estado: MG (MG)
Telefone: (38) 99921-3886
E-mail: [email protected]
Titular: Fernando Domiciano Gonçalves Batista
Titular desde: 08/07/2024
Substituto: João Juarez Silva Fonseca
Área de abrangência: Distrito de Miralta.
Distrito: MIRALTA
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 15:00
Terça-feira	08:00 às 15:00
Quarta-feira	08:00 às 15:00
Quinta-feira	08:00 às 15:00
Sexta-feira	08:00 às 15:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Fernando Domiciano Gonçalves Batista	Titular da delegação	08/07/2024 — em exercício
Valter Catarino Lopes Procopio	Interino	14/12/2016 — 20/02/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Luiz Otávio Rodrigues de Jesus	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
10/06/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
20/02/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/02/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Provimento via concurso público regido pelo edital 001/2014 - documentos anexos
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que a interessado foi investida interinamente nas funções de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas em Miralta-MG, em 8 de julho de 1986. Alega que ocorrera violação de amp
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.421	R$ 595.531,46
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.142	R$ 394.197,39
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.001	R$ 409.866,80
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.201	R$ 311.933,55
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.445	R$ 347.585,53
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.758	R$ 216.091,94
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.586	R$ 233.577,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.428	R$ 173.984,08
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.467	R$ 155.575,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021	763	R$ 32.557,14
De 01/07/2020 até 31/12/2020	570	R$ 21.780,55
De 01/01/2020 até 30/06/2020	496	R$ 20.131,03
De 01/07/2019 até 31/12/2019	804	R$ 27.176,23
De 01/01/2019 até 30/06/2019	389	R$ 20.477,97
De 01/07/2018 até 31/12/2018	348	R$ 16.769,58
De 01/01/2018 até 30/06/2018	296	R$ 13.176,89
De 01/07/2017 até 31/12/2017	0	R$ 0,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	0	R$ 0,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	0	R$ 0,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	105	R$ 3.483,90
De 01/07/2015 até 31/12/2015	111	R$ 3.331,11
De 01/01/2015 até 30/06/2015	90	R$ 2.700,09
De 01/07/2014 até 31/12/2014	89	R$ 2.587,23
De 01/01/2014 até 30/06/2014	86	R$ 2.500,02
De 01/07/2013 até 31/12/2013	75	R$ 2.067,75
De 01/01/2013 até 30/06/2013	73	R$ 2.012,61
De 01/07/2012 até 31/12/2012	92	R$ 2.361,64
De 01/01/2012 até 30/06/2012	97	R$ 2.489,99
De 01/07/2011 até 31/12/2011	67	R$ 1.657,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	67	R$ 2.186,09
De 01/07/2010 até 31/12/2010	93	R$ 2.425,76
De 01/01/2010 até 30/06/2010	87	R$ 1.393,39
De 01/07/2009 até 31/12/2009	86	R$ 2.292,46
De 01/01/2009 até 30/06/2009	71	R$ 1.516,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008	91	R$ 2.400,29
De 01/01/2008 até 30/06/2008	88	R$ 2.229,47
De 01/07/2007 até 31/12/2007	75	R$ 2.789,39
De 01/01/2007 até 30/06/2007	81	R$ 2.124,74
De 01/01/2006 até 31/12/2006	179	R$ 5.100,10
De 01/01/2005 até 31/12/2005	213	R$ 5.898,59

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao OFICIO DO REGISTRO CIVIL COM ATRIBUICAO NOTARIAL DE MIRALTA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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