● Ativo Casamentos CNS 12748-0 32 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Novo Horizonte · São Miguel do Tocantins · TO

(63) 98485-1340 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Novo Horizonte na cidade de São Miguel do Tocantins - TO , com 32 anos de atuação desde sua instalação em 26/06/1994. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12748-0 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São Miguel do Tocantins.. Distrito de atuação: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS. Sub-distrito: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS.

O titular responsável pelo cartório é Maria Wilma Dias Carneiro (Titular) , em exercício desde 19/04/1994. O substituto designado é Sandra Margareth Lima da Silva Costa.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (63) 98485-1340 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua São Paulo, 370 - CEP 77925000 , no bairro Novo Horizonte, São Miguel do Tocantins.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em São Miguel do Tocantins

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS
CNS: 12748-0
Entrância: Segunda
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Comarca: Itaguatins
CNPJ: 13.406.388/0001-77
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua São Paulo, 370
CEP: 77925000
Bairro: Novo Horizonte
Cidade: São Miguel do Tocantins
Estado: TO (TO)
Telefone: (63) 98485-1340
E-mail: [email protected]
Titular: Maria Wilma Dias Carneiro
Titular desde: 19/04/1994
Área de abrangência: Município de São Miguel do Tocantins.
Distrito: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Sub-distrito: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maria Wilma Dias Carneiro	Titular da delegação	19/04/1994 — em exercício
Sandra Margareth Lima da Silva Costa	Interventor	04/10/2024 — 05/03/2025
Maria Wilma Dias Carneiro	Titular da delegação	12/07/2024 — 04/10/2024

Substitutos

Nome	Designação	Status
Sandra Margareth Lima da Silva Costa	04/10/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
05/03/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/02/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	1. A suspensão da Decisão Nº 581 / 2025 - PRESIDÊNCIA/DF ITAGUATINS proferida pelo Juiz Corregedor Permanente da comarca de Itaguatins/TO, Dr. Jefferson David Asevedo Ramos, nos autos do Processo SEI 25.0.000001122-6, 2. O fim do regime de intervenção no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Miguel do Tocantins, Comarca do Itaguatins/TO, com o consequente reto o da Sra. MARIA WILMA DIAS CARNEIRO às suas funções, sem prejuízo ao andamento do Processo Administrativo Disciplinar em
04/10/2024	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/09/2024	SOB INTERVENÇÃO	Decisão Nº 6568 / 2024 - PRESIDÊNCIA/DF ITAGUATINS Conforme relatado em passagem pretérita, o presente processo administrativo foi iniciado após a emissão da Portaria nº 259/2023 – CGJUS, de 08 de fevereiro de 2023, conforme evento 4853750 do SEI 23.0.000004623-0. O objetivo deste feito é conduzir e monitorar as atividades correcionais e pós-correcionais nos Serviços Extrajudiciais da Comarca de Itaguatins, com foco particular no Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Miguel
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.157	R$ 91.080,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.184	R$ 83.589,87
De 01/01/2024 até 30/06/2024	793	R$ 84.720,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	596	R$ 68.721,70
De 01/01/2023 até 30/06/2023	361	R$ 78.480,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	467	R$ 72.720,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	827	R$ 72.720,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	492	R$ 66.000,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	400	R$ 66.000,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.080	R$ 78.461,41
De 01/01/2020 até 30/06/2020	829	R$ 94.582,44
De 01/07/2019 até 31/12/2019	487	R$ 59.880,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	311	R$ 43.864,58
De 01/07/2018 até 31/12/2018	140	R$ 38.524,70
De 01/01/2018 até 30/06/2018	190	R$ 30.846,28
De 01/07/2017 até 31/12/2017	163	R$ 28.679,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	181	R$ 34.072,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	57	R$ 1.256,20
De 01/01/2016 até 30/06/2016	125	R$ 1.921,98
De 01/07/2015 até 31/12/2015	142	R$ 2.270,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	132	R$ 1.868,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	131	R$ 2.155,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	135	R$ 513,42
De 01/07/2013 até 31/12/2013	131	R$ 771,44
De 01/01/2013 até 30/06/2013	123	R$ 1.185,23
De 01/07/2012 até 31/12/2012	68	R$ 485,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	140	R$ 267,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	157	R$ 50,86
De 01/01/2011 até 30/06/2011	141	R$ 33,56
De 01/07/2010 até 31/12/2010	108	R$ 315,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	85	R$ 315,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	110	R$ 372,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	101	R$ 244,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	87	R$ 262,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	85	R$ 297,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	46	R$ 126,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	85	R$ 168,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	82	R$ 223,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	167	R$ 108,00

Tabela de emolumentos — TO (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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