● Ativo Casamentos CNS 12670-6 36 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro civil de pessoas naturais

Centro · Palmas · TO

(63) 3322-1176 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil de pessoas naturais , também conhecido como SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Palmas - TO , com 36 anos de atuação desde sua instalação em 09/05/1990. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12670-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Palmas.. Distrito de atuação: Palmas.

O titular responsável pelo cartório é Fernando de Souza Amorim (Titular) , em exercício desde 09/07/2024. O substituto designado é Missiane Pereira Alves.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (63) 3322-1176 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço 404 sul avenida LO 11 Lote 08 - CEP 77021640 , no bairro Centro, Palmas.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Palmas

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil de pessoas naturais
Nome fantasia: SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12670-6
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Palmas
CNPJ: 01.874.203/0001-70
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: 404 sul avenida LO 11 Lote 08
CEP: 77021640
Bairro: Centro
Cidade: Palmas
Estado: TO (TO)
Telefone: (63) 3322-1176
Fax: (63) 3217-1516
E-mail: [email protected]
Titular: Fernando de Souza Amorim
Titular desde: 09/07/2024
Substituto: Deusicleia Pereira de Oliveira
Área de abrangência: Município de Palmas.
Distrito: Palmas
Colaboradores: 18 no total (17 CLT, 1 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações: Guarda o acervo do cartório do distrito de Canela.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Fernando de Souza Amorim	Titular da delegação	09/07/2024 — em exercício
Missiane Pereira Alves	Titular da delegação	31/01/2024 — 07/02/2024
Rosangela Ribeiro Alves	Titular da delegação	08/01/2021 — 21/06/2021

Substitutos

Nome	Designação	Status
Missiane Pereira Alves	31/01/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
01/07/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
07/02/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/06/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	45.636	R$ 2.307.474,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025	37.625	R$ 1.786.722,17
De 01/07/2024 até 31/12/2024	36.776	R$ 1.672.807,01
De 01/01/2024 até 30/06/2024	32.891	R$ 1.410.839,23
De 01/07/2023 até 31/12/2023	31.527	R$ 1.311.880,31
De 01/01/2023 até 30/06/2023	29.940	R$ 1.198.982,49
De 01/07/2022 até 31/12/2022	28.683	R$ 1.022.866,08
De 01/01/2022 até 30/06/2022	28.281	R$ 1.013.954,52
De 01/07/2021 até 31/12/2021	28.269	R$ 936.204,79
De 01/01/2021 até 30/06/2021	29.287	R$ 872.220,18
De 01/07/2020 até 31/12/2020	28.930	R$ 770.101,52
De 01/01/2020 até 30/06/2020	24.077	R$ 571.875,99
De 01/07/2019 até 31/12/2019	31.038	R$ 859.286,48
De 01/01/2019 até 30/06/2019	24.855	R$ 513.240,39
De 01/07/2018 até 31/12/2018	19.515	R$ 391.200,74
De 01/01/2018 até 30/06/2018	13.716	R$ 369.796,59
De 01/07/2017 até 31/12/2017	12.899	R$ 287.060,04
De 01/01/2017 até 30/06/2017	11.335	R$ 317.944,60
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.830	R$ 211.929,77
De 01/01/2016 até 30/06/2016	8.538	R$ 247.802,59
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.162	R$ 231.983,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.414	R$ 189.994,92
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.374	R$ 136.469,64
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.770	R$ 127.119,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.791	R$ 170.039,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.479	R$ 140.435,46
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.414	R$ 180.656,21
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.274	R$ 147.036,97
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.199	R$ 129.819,31
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.844	R$ 94.445,28
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.680	R$ 98.282,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.731	R$ 60.036,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.936	R$ 74.412,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.560	R$ 54.740,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.579	R$ 76.310,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.237	R$ 60.655,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.253	R$ 52.785,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.198	R$ 41.915,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.060	R$ 97.930,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.908	R$ 78.660,00

Tabela de emolumentos — TO (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

HOSPITAL E MATERNIDADE DONA REGINA — Palmas / TO

Como chegar ao SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS

Abrir no Google Maps

Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

Precisa de uma certidão do SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS?

Solicite online e receba em casa. Atendemos todos os tipos de certidão — nascimento, casamento, óbito, imóveis, protesto, distribuição e muito mais.

Cartórios