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● Ativo Casamentos CNS 10597-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas - pescaria brava

Pescaria Brava · Laguna · SC

(48) 3646-2029 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas - pescaria brava , também conhecido como ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Pescaria Brava na cidade de Laguna - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10597-3 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Pescaria Brava.. Distrito de atuação: PESCARIA BRAVA.

O titular responsável pelo cartório é Enaldo Cardoso de Souza (Titular) , em exercício desde 04/07/2024. O substituto designado é Soraia de Souza.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (48) 3646-2029 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RODOVIA BR 101, KM 320 - CEP 88798000 , no bairro Pescaria Brava, Laguna.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Laguna

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil e tabelionato de notas - pescaria brava
Nome fantasia
ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
10597-3
Entrância
Intermediária
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Laguna
CNPJ
83.563.841/0001-34
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00
Endereço
RODOVIA BR 101, KM 320
CEP
88798000
Bairro
Pescaria Brava
Cidade
Laguna
Estado
SC (SC)
Telefone
(48) 3646-2029
E-mail
[email protected]
Titular
Enaldo Cardoso de Souza
Titular desde
04/07/2024
Substituto
Soraia de Souza
Área de abrangência
Distrito de Pescaria Brava.
Distrito
PESCARIA BRAVA
Colaboradores
8 no total (7 CLT, 1 estatutários)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 18:00
Terça-feira 09:00 às 18:00
Quarta-feira 09:00 às 18:00
Quinta-feira 09:00 às 18:00
Sexta-feira 09:00 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Enaldo Cardoso de Souza Titular da delegação 04/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Soraia de Souza — Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 6.482 R$ 1.684.539,70
De 01/01/2025 até 30/06/2025 5.746 R$ 1.292.314,94
De 01/07/2024 até 31/12/2024 5.678 R$ 1.241.020,42
De 01/01/2024 até 30/06/2024 5.448 R$ 1.047.253,20
De 01/07/2023 até 31/12/2023 5.516 R$ 932.074,88
De 01/01/2023 até 30/06/2023 5.268 R$ 869.883,71
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.832 R$ 1.022.981,59
De 01/01/2022 até 30/06/2022 5.520 R$ 834.894,97
De 01/07/2021 até 31/12/2021 6.093 R$ 775.789,89
De 01/01/2021 até 30/06/2021 5.374 R$ 696.495,65
De 01/07/2020 até 31/12/2020 4.625 R$ 813.863,58
De 01/01/2020 até 30/06/2020 5.070 R$ 512.697,07
De 01/07/2019 até 31/12/2019 5.288 R$ 620.913,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019 5.288 R$ 506.490,12
De 01/07/2018 até 31/12/2018 6.157 R$ 538.666,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018 5.757 R$ 434.781,50
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.841 R$ 477.829,24
De 01/01/2017 até 30/06/2017 3.009 R$ 420.497,40
De 01/07/2016 até 31/12/2016 4.577 R$ 417.411,59
De 01/01/2016 até 30/06/2016 4.484 R$ 356.240,03
De 01/07/2015 até 31/12/2015 3.300 R$ 332.354,93
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.628 R$ 300.087,18
De 01/07/2014 até 31/12/2014 3.042 R$ 135.684,02
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.631 R$ 121.306,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.708 R$ 171.814,61
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.532 R$ 254.439,65
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.531 R$ 246.775,89
De 01/01/2012 até 30/06/2012 2.640 R$ 221.632,98
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.159 R$ 185.273,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 650 R$ 95.000,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 600 R$ 77.042,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 421 R$ 58.104,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 400 R$ 70.266,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 250 R$ 39.860,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 266 R$ 39.200,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 227 R$ 33.000,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 290 R$ 30.470,12
De 01/01/2006 até 31/12/2006 303 R$ 24.077,50
De 01/01/2005 até 31/12/2005 411 R$ 27.530,97

Tabela de emolumentos — SC (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 253,79
Autenticação de documento (por página) R$ 6,76
Certidão ou pública forma R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) R$ 152,27
Escritura sem valor econômico R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante R$ 42,28
Procuração para atos negociais R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS) R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial R$ 321,49

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação R$ 152,27
Certidão (breve relato) R$ 49,06
Certidão de inteiro teor R$ 67,23
Habilitação para casamento R$ 439,91
Registro de casamento R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero R$ 219,95
Termo declaratório de união estável R$ 107,57

Como chegar ao ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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