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● Ativo Casamentos CNS 05126-8 43 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas - mocambinho

CENTRO · Porteirinha · MG

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas - mocambinho , também conhecido como OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE MOCAMBINHO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Porteirinha - MG , com 43 anos de atuação desde sua instalação em 05/03/1983. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05126-8 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE MOCAMBINHO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Mocambinho.. Distrito de atuação: Mocambinho.

O titular responsável pelo cartório é Dermes Mendes da Silva (Titular) , em exercício desde 04/07/2024. O substituto designado é Lívio Mendes.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (38) 3831-1440 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 136 - CEP 39520000 , no bairro CENTRO, Porteirinha.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Porteirinha

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE MOCAMBINHO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas - mocambinho
Nome fantasia
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE MOCAMBINHO
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
05126-8
Entrância
Primeira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Porteirinha
CNPJ
21.354.543/0001-87
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 136
CEP
39520000
Bairro
CENTRO
Cidade
Porteirinha
Estado
MG (MG)
Telefone
(38) 3831-1440
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Dermes Mendes da Silva
Titular desde
04/07/2024
Área de abrangência
Distrito de Mocambinho.
Distrito
Mocambinho
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Dermes Mendes da Silva Titular da delegação 04/07/2024 — em exercício
Dermes Mendes da Silva Titular da delegação 04/07/2024 — 26/11/2019
Agenor Leles da Silva Titular da delegação 07/07/2021 — 16/07/2021
Dermes Mendes da Silva Titular da delegação 02/08/2019 — 16/07/2021

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Lívio Mendes Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

DataStatusDecisão
16/07/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
14/07/2021 VAGO Serventia anexada ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Porteirinha
26/11/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
01/11/2019 VAGO Desanexação RCN Mocambinho em virturde de reconsideração
20/09/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
02/09/2019 VAGO Anexação provisória RCN Mocambinho realizada nos sistemas em 20/09/2019.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 0 R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025 0 R$ 0,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024 0 R$ 0,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024 0 R$ 0,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023 0 R$ 0,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023 0 R$ 0,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022 0 R$ 0,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022 0 R$ 0,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021 4 R$ 68,24
De 01/01/2021 até 30/06/2021 184 R$ 21.669,73
De 01/07/2020 até 31/12/2020 351 R$ 18.332,61
De 01/01/2020 até 30/06/2020 242 R$ 17.158,47
De 01/07/2019 até 31/12/2019 253 R$ 10.069,48
De 01/01/2019 até 30/06/2019 490 R$ 18.224,70
De 01/07/2018 até 31/12/2018 452 R$ 5.792,06
De 01/01/2018 até 30/06/2018 432 R$ 6.999,91
De 01/07/2017 até 31/12/2017 330 R$ 3.652,46
De 01/01/2017 até 30/06/2017 477 R$ 7.215,36
De 01/07/2016 até 31/12/2016 404 R$ 6.113,55
De 01/01/2016 até 30/06/2016 339 R$ 3.467,52
De 01/07/2015 até 31/12/2015 312 R$ 5.693,82
De 01/01/2015 até 30/06/2015 363 R$ 5.937,32
De 01/07/2014 até 31/12/2014 495 R$ 9.152,74
De 01/01/2014 até 30/06/2014 277 R$ 10.792,17
De 01/07/2013 até 31/12/2013 344 R$ 6.382,98
De 01/01/2013 até 30/06/2013 356 R$ 5.477,32
De 01/07/2012 até 31/12/2012 229 R$ 3.619,79
De 01/01/2012 até 30/06/2012 155 R$ 2.627,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011 244 R$ 4.953,96
De 01/01/2011 até 30/06/2011 204 R$ 3.573,26
De 01/07/2010 até 31/12/2010 135 R$ 3.613,30
De 01/01/2010 até 30/06/2010 129 R$ 2.423,13
De 01/07/2009 até 31/12/2009 167 R$ 3.941,01
De 01/01/2009 até 30/06/2009 120 R$ 2.664,96
De 01/07/2008 até 31/12/2008 130 R$ 2.030,19
De 01/01/2008 até 30/06/2008 200 R$ 4.158,34
De 01/07/2007 até 31/12/2007 199 R$ 3.434,67
De 01/01/2007 até 30/06/2007 126 R$ 1.921,35
De 01/01/2006 até 31/12/2006 295 R$ 7.940,50
De 01/01/2005 até 31/12/2005 240 R$ 3.060,36

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE MOCAMBINHO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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