● Ativo Casamentos CNS 10503-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - rio das pedras

RIO DAS PEDRAS · Videira · SC

(49) 3533-1604 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - rio das pedras , também conhecido como ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE RIO DAS PEDRAS (ANTIGA LOURDES), é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro RIO DAS PEDRAS na cidade de Videira - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10503-1 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE RIO DAS PEDRAS (ANTIGA LOURDES) estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Rio das Pedras (antiga Lourdes).. Distrito de atuação: DISTRITO DE RIO DAS PEDRAS.

O titular responsável pelo cartório é Claudio Barbosa de França (Titular) , em exercício desde 27/05/2024. O substituto designado é Rodrigo José Müller.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (49) 3533-1604 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RODOVIA SC 355, KM 50 - CEP 89563210 , no bairro RIO DAS PEDRAS, Videira.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Videira

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE RIO DAS PEDRAS (ANTIGA LOURDES) e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - rio das pedras
Nome fantasia: ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE RIO DAS PEDRAS (ANTIGA LOURDES)
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 10503-1
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Videira
CNPJ: 83.609.248/0001-81
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00
Endereço: RODOVIA SC 355, KM 50
CEP: 89563210
Bairro: RIO DAS PEDRAS
Cidade: Videira
Estado: SC (SC)
Telefone: (49) 3533-1604
E-mail: [email protected]
Titular: Claudio Barbosa de França
Titular desde: 27/05/2024
Substituto: Graciana Gomes dos Santos
Área de abrangência: Distrito de Rio das Pedras (antiga Lourdes).
Distrito: DISTRITO DE RIO DAS PEDRAS
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 18:00
Terça-feira	09:00 às 18:00
Quarta-feira	09:00 às 18:00
Quinta-feira	09:00 às 18:00
Sexta-feira	09:00 às 18:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Claudio Barbosa de França	Titular da delegação	27/05/2024 — em exercício
Rodrigo José Müller	Titular da delegação	16/01/2024 — 18/06/2024
Marilei Sebastiana Gomes dos Santos	Titular da delegação	15/07/2020 — 05/11/2020

Substitutos

Nome	Designação	Status
Rodrigo José Müller	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
19/06/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
18/06/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1301 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da da Escrivania de Paz do distrito de Rio das Pedras, Comarca de Videira, a Claudio Barbosa de França. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Claudio Barbosa de França, inscrito no CPF sob o n. 864.*.*-97, a delegação da Escrivania de Paz do distrito de Rio das Pedras,
26/10/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/03/2020	VAGO	ATO GP N. 620, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Declara vacância de serventia extrajudicial O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fulcro no art. 39, inciso IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve extinguir a delegação outorgada a Marilei Sebastiana Gomes dos Santos e declarar vaga Escrivania de Paz do Distrito de Rio das Pedras, município e comarca de Videira, nos termos da decisão proferida nos autos n. 0010236-74.2020.8.24.0710, com efeitos
19/09/2010	PROVIDO	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o ESCRIVINIA DE PAZ DO DISTRITO DE RIO DAS PEDRAS (ANTIGA LOURDES) DA COMARCA DE VIDEIRA/SC, CNS 10.503-1 (evento 5229), foi declarado vago sob o fundamento de que estava com a sua situação sub judice no STF (MS 28545). Analisada a documentação acostada ao recurso, verifica-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público regular para a época edital 04/94 - sendo nomeada pelo Ato n
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. Concurso encontra-se sub judice no STF (MS 28545).
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.390	R$ 500.028,41
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.414	R$ 456.697,56
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.827	R$ 341.531,24
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.664	R$ 305.816,45
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.986	R$ 278.356,58
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.195	R$ 287.640,75
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.060	R$ 281.303,22
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.896	R$ 266.414,77
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.838	R$ 250.677,37
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.194	R$ 226.307,46
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.766	R$ 246.062,83
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.731	R$ 115.170,52
De 01/07/2019 até 31/12/2019	7.265	R$ 187.532,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.331	R$ 144.538,21
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.570	R$ 145.561,83
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.499	R$ 130.980,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.769	R$ 138.234,63
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.055	R$ 115.057,55
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.622	R$ 151.830,47
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.565	R$ 115.383,69
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.489	R$ 178.430,08
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.810	R$ 184.653,50
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.170	R$ 124.162,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.198	R$ 73.104,33
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.465	R$ 92.513,96
De 01/01/2013 até 30/06/2013	5.477	R$ 76.986,46
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.448	R$ 82.594,35
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5.494	R$ 89.453,04
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.784	R$ 102.170,39
De 01/01/2011 até 30/06/2011	7	R$ 55.779,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.500	R$ 51.522,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	6	R$ 44.001,44
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.153	R$ 29.792,77
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.256	R$ 23.254,81
De 01/07/2008 até 31/12/2008	4.373	R$ 33.226,55
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.489	R$ 33.430,09
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	5.339	R$ 23.041,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	10.304	R$ 40.675,45
De 01/01/2005 até 31/12/2005	16.765	R$ 53.765,27

Tabela de emolumentos — SC (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Como chegar ao ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE RIO DAS PEDRAS (ANTIGA LOURDES)

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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