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● Ativo Casamentos CNS 06845-2 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas - mujuí dos campos

Centro · Santarém · PA

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas - mujuí dos campos , também conhecido como Cartório Pantoja Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Santarém - PA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06845-2 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório Pantoja Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Mujuí dos Campos..

O titular responsável pelo cartório é Francisco Pereira Pantoja (Titular) , em exercício desde 11/07/2024. O substituto designado é Alessandra Gisela de Jesus Pantoja.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (93) 99178-9099 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. Castelo Branco, 19 - CEP 68129000 , no bairro Centro, Santarém.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Santarém

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório Pantoja Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil e tabelionato de notas - mujuí dos campos
Nome fantasia
Cartório Pantoja Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas
Denominação padrão
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
06845-2
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Santarém
CNPJ
03.659.461/0001-69
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Imóveis
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00
Endereço
Av. Castelo Branco, 19
CEP
68129000
Bairro
Centro
Cidade
Santarém
Estado
PA (PA)
Telefone
(93) 99178-9099
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Francisco Pereira Pantoja
Titular desde
11/07/2024
Substituto
Marta da Costa Reis
Área de abrangência
Distrito de Mujuí dos Campos.
Colaboradores
4 no total (4 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 18:00
Terça-feira 08:00 às 18:00
Quarta-feira 08:00 às 18:00
Quinta-feira 08:00 às 18:00
Sexta-feira 08:00 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Francisco Pereira Pantoja Titular da delegação 11/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Alessandra Gisela de Jesus Pantoja 02/07/2012 Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 9.219 R$ 286.496,97
De 01/01/2025 até 30/06/2025 8.695 R$ 227.317,24
De 01/07/2024 até 31/12/2024 8.384 R$ 207.702,76
De 01/01/2024 até 30/06/2024 6.311 R$ 132.455,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023 5.976 R$ 134.933,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023 6.125 R$ 111.109,80
De 01/07/2022 até 31/12/2022 6.110 R$ 110.650,80
De 01/01/2022 até 30/06/2022 6.210 R$ 106.015,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021 7.009 R$ 103.526,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021 6.096 R$ 94.886,60
De 01/07/2020 até 31/12/2020 6.427 R$ 112.112,70
De 01/01/2020 até 30/06/2020 4.211 R$ 60.729,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019 5.138 R$ 84.119,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019 4.916 R$ 76.779,30
De 01/07/2018 até 31/12/2018 5.390 R$ 89.678,30
De 01/01/2018 até 30/06/2018 5.089 R$ 70.497,10
De 01/07/2017 até 31/12/2017 4.496 R$ 78.261,40
De 01/01/2017 até 30/06/2017 4.403 R$ 63.264,40
De 01/07/2016 até 31/12/2016 4.704 R$ 67.846,49
De 01/01/2016 até 30/06/2016 5.199 R$ 67.967,35
De 01/07/2015 até 31/12/2015 4.929 R$ 74.507,90
De 01/01/2015 até 30/06/2015 4.768 R$ 67.587,90
De 01/07/2014 até 31/12/2014 4.629 R$ 58.920,80
De 01/01/2014 até 30/06/2014 5.082 R$ 60.297,30
De 01/07/2013 até 31/12/2013 6.076 R$ 47.327,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013 5.121 R$ 41.789,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012 3.226 R$ 38.315,70
De 01/01/2012 até 30/06/2012 3.581 R$ 38.947,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.522 R$ 32.804,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011 2.267 R$ 26.574,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.772 R$ 23.526,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010 2.224 R$ 24.599,60
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.678 R$ 27.794,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.545 R$ 25.045,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.710 R$ 18.181,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1.553 R$ 14.464,74
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.422 R$ 20.634,90
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.947 R$ 21.668,74
De 01/01/2006 até 31/12/2006 4.130 R$ 42.824,08
De 01/01/2005 até 31/12/2005 2.416 R$ 36.026,60

Tabela de emolumentos — PA (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página) R$ 5,75
Certidão ou traslado R$ 47,02
Divórcio/separação (sem bens) R$ 209,00
Escritura sem valor declarado R$ 209,00
Procuração geral R$ 83,60
Procuração para o INSS R$ 31,35
Reconhecimento de firma R$ 5,75
Testamento público R$ 313,50
União estável R$ 209,00

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro) R$ 209,00
Certidão (2ª via) R$ 47,02

Como chegar ao Cartório Pantoja Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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