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● Ativo Casamentos CNS 05905-5 32 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas - santa maria do baixio

SANTA MARIA DO BAXIO · São João do Oriente · MG

(33) 3356-2092 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas - santa maria do baixio , também conhecido como SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro SANTA MARIA DO BAXIO na cidade de São João do Oriente - MG , com 32 anos de atuação desde sua instalação em 03/01/1994. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05905-5 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Santa Maria do Baixio.. Distrito de atuação: SANTA MARIA DO BAIXIO.

O titular responsável pelo cartório é Valdirene Fonseca Ruela Garcia (Interino) , em exercício desde 12/07/2024. O substituto designado é Adilson de Figueredo Pessoa.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (33) 3356-2092 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA SEBASTIÃO TAVARES, Nº 285 - CEP 35146000 , no bairro SANTA MARIA DO BAXIO, São João do Oriente.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em São João do Oriente

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas - santa maria do baixio
Nome fantasia
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
05905-5
Entrância
Segunda
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Inhapim
CNPJ
00.336.825/0001-81
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
RUA SEBASTIÃO TAVARES, Nº 285
CEP
35146000
Bairro
SANTA MARIA DO BAXIO
Cidade
São João do Oriente
Estado
MG (MG)
Telefone
(33) 3356-2092
E-mail
[email protected]
Titular
Valdirene Fonseca Ruela Garcia
Titular desde
12/07/2024
Substituto
Adilson de Figueredo Pessoa
Área de abrangência
Distrito de Santa Maria do Baixio.
Distrito
SANTA MARIA DO BAIXIO
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Valdirene Fonseca Ruela Garcia Titular da delegação 12/07/2024 — em exercício
Rubia Medeiro Abreu Gomes de Freitas Titular da delegação 18/02/2022 — 16/05/2022

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
16/05/2022 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
10/05/2022 VAGO Troca de responsável interino
17/08/2013 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
11/05/2012 PROVIDO O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 2.195 R$ 145.686,95
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.687 R$ 180.766,54
De 01/07/2024 até 31/12/2024 2.138 R$ 208.399,21
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.783 R$ 178.438,89
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.771 R$ 161.869,72
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.831 R$ 155.753,79
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.940 R$ 203.687,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.937 R$ 294.696,11
De 01/07/2021 até 31/12/2021 2.814 R$ 257.771,66
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.399 R$ 191.734,46
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.659 R$ 200.946,23
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.219 R$ 116.492,94
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.725 R$ 218.611,12
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.680 R$ 106.611,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018 2.613 R$ 116.814,76
De 01/01/2018 até 30/06/2018 2.026 R$ 85.127,57
De 01/07/2017 até 31/12/2017 2.548 R$ 84.858,08
De 01/01/2017 até 30/06/2017 2.346 R$ 50.153,28
De 01/07/2016 até 31/12/2016 2.420 R$ 48.248,56
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.921 R$ 53.648,44
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.213 R$ 59.923,08
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.507 R$ 60.540,40
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.062 R$ 38.507,89
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.400 R$ 40.903,36
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.665 R$ 30.836,08
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.469 R$ 36.877,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012 845 R$ 11.413,17
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.276 R$ 20.488,27
De 01/07/2011 até 31/12/2011 988 R$ 13.313,07
De 01/01/2011 até 30/06/2011 605 R$ 6.745,61
De 01/07/2010 até 31/12/2010 657 R$ 12.775,87
De 01/01/2010 até 30/06/2010 701 R$ 5.988,87
De 01/07/2009 até 31/12/2009 356 R$ 7.649,44
De 01/01/2009 até 30/06/2009 340 R$ 5.932,21
De 01/07/2008 até 31/12/2008 722 R$ 10.284,58
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1.353 R$ 8.318,41
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 906 R$ 3.679,21
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.072 R$ 8.086,83
De 01/01/2005 até 31/12/2005 963 R$ 5.021,39

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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