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● Ativo Casamentos CNS 13753-9 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas

CENTRO · São Miguel das Matas · BA

(75) 98885-4185 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - SÃO MIGUEL DAS MATAS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de São Miguel das Matas - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13753-9 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - SÃO MIGUEL DAS MATAS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São Miguel das Matas.. Distrito de atuação: SAO MIGUEL DAS MATAS.

O titular responsável pelo cartório é Emilia Quetere Belmonte Bisneta (Interino) , em exercício desde 16/04/2026.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98885-4185 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA OCLENIDIA VILAS BÔAS, 42 - CEP 44580000 , no bairro CENTRO, São Miguel das Matas.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em São Miguel das Matas

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - SÃO MIGUEL DAS MATAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - SÃO MIGUEL DAS MATAS
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
13753-9
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Laje
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
RUA OCLENIDIA VILAS BÔAS, 42
CEP
44580000
Bairro
CENTRO
Cidade
São Miguel das Matas
Estado
BA (BA)
Telefone
(75) 98885-4185
E-mail
[email protected]
Titular
Emilia Quetere Belmonte Bisneta
Titular desde
16/04/2026
Área de abrangência
Município de São Miguel das Matas.
Distrito
SAO MIGUEL DAS MATAS
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Emilia Quetere Belmonte Bisneta Interino 16/04/2026 — em exercício
Ravena Leles de Oliveira Barbosa Titular da delegação 03/01/2023 — 16/04/2026
Mary Jane Bárbara Lessa Vilasbôas de Carvalho Titular da delegação 01/01/2023 — 04/01/2023
Marisete Ribeiro Leite Oliveira Titular da delegação 16/01/2018 — 12/03/2018
Diego Nobre Murta Titular da delegação 0000-00-00 — 11/05/2018

Decisões e providências do CNJ (8)

DataStatusDecisão
04/01/2023 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
11/05/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/03/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
23/11/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
28/07/2015 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013 VAGO O Status deste cartório de CNS:137539 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010 PROVIDO Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010 PROVIDO Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 759 R$ 31.274,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025 2.242 R$ 34.358,56
De 01/07/2024 até 31/12/2024 2.249 R$ 34.842,46
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.944 R$ 29.105,05
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.850 R$ 26.253,30
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.442 R$ 21.230,50
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.990 R$ 26.529,46
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.891 R$ 27.947,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021 2.411 R$ 30.290,16
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.675 R$ 18.170,99
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.401 R$ 27.439,88
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.675 R$ 18.170,99
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.377 R$ 18.271,58
De 01/01/2019 até 30/06/2019 306 R$ 17.159,34
De 01/07/2018 até 31/12/2018 836 R$ 26.782,76
De 01/01/2018 até 30/06/2018 591 R$ 12.603,10
De 01/07/2017 até 31/12/2017 856 R$ 12.707,83
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.006 R$ 10.378,01
De 01/07/2016 até 31/12/2016 601 R$ 12.601,61
De 01/01/2016 até 30/06/2016 683 R$ 15.961,68
De 01/07/2015 até 31/12/2015 444 R$ 11.156,98
De 01/01/2015 até 30/06/2015 597 R$ 13.239,39
De 01/07/2014 até 31/12/2014 810 R$ 12.428,66
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.201 R$ 13.340,45
De 01/07/2013 até 31/12/2013 672 R$ 5.423,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013 62 R$ 8.243,03
De 01/07/2012 até 31/12/2012 3 R$ 60,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012 17 R$ 821,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011 59 R$ 3.024,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 33 R$ 1.602,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010 74 R$ 4.197,75
De 01/01/2010 até 30/06/2010 84 R$ 3.290,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009 220 R$ 6.058,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009 160 R$ 3.953,23
De 01/07/2008 até 31/12/2008 158 R$ 3.529,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008 93 R$ 3.291,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007 262 R$ 5.534,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007 254 R$ 4.391,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006 168 R$ 6.550,85
De 01/01/2005 até 31/12/2005 176 R$ 5.509,33

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - SÃO MIGUEL DAS MATAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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