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● Ativo Casamentos CNS 01898-6 Dados CNJ

Ofício do registro civil das pessoas naturais do distrito de oliveiras

CENTRO · Tamboril · CE

O Ofício do registro civil das pessoas naturais do distrito de oliveiras , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE OLIVEIRAS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Tamboril - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01898-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE OLIVEIRAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Oliveiras.. Distrito de atuação: OLIVEIRAS.

O titular responsável pelo cartório é Maria Cecília Pinheiro Nogueira Castelo Branco (Titular) , em exercício desde 15/07/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 99376-9508 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua vicente alves do vale, 152 - CEP 63750 , no bairro CENTRO, Tamboril.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Tamboril

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE OLIVEIRAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil das pessoas naturais do distrito de oliveiras
Nome fantasia
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE OLIVEIRAS
CNS
01898-6
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
INATIVA
Comarca
Tamboril
CNPJ
04.781.208/0001-46
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 07:00 às 17:00
Endereço
Rua vicente alves do vale, 152
CEP
63750
Bairro
CENTRO
Cidade
Tamboril
Estado
CE (CE)
Telefone
(88) 99376-9508
E-mail
[email protected]
Titular
Maria Cecília Pinheiro Nogueira Castelo Branco
Titular desde
15/07/2024
Área de abrangência
Distrito de Oliveiras.
Distrito
OLIVEIRAS
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 07:00 às 17:00
Terça-feira 07:00 às 17:00
Quarta-feira 07:00 às 17:00
Quinta-feira 07:00 às 17:00
Sexta-feira 07:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Maria Cecília Pinheiro Nogueira Castelo Branco Titular da delegação 15/07/2024 — em exercício
Francisca Araújo Passos Ferreira Titular da delegação 02/01/2024 — 17/04/2024

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
10/05/2024 INATIVA Serventia Extrajudicial extinta por força da Lei Estadual nº 18.785/2024 e Resolução do Tribunal Pleno nº 16/2024.
17/04/2024 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
31/01/2023 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA "Considerando o Provimento nº 03/2023/CGJCE, DJe de 31/01/2023, que determinou a desativação do serviço do RCPN do Distrito de Oliveiras e sua anexação provisória ao 1° Ofício de Registro Civil, ambos da Comarca de Tamboril/CE, por meio da Portaria nº 03/2024, do Juiz Corregedor Permanente, aguarda-se análise e alteração de status para 'INATIVA'".
12/07/2010 VAGO DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.” Alega a interessado que foi designa
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (37 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/01/2024 até 30/06/2024 54 R$ 628,02
De 01/07/2023 até 31/12/2023 290 R$ 3.231,49
De 01/01/2023 até 30/06/2023 208 R$ 2.302,60
De 01/07/2022 até 31/12/2022 729 R$ 7.313,50
De 01/01/2022 até 30/06/2022 501 R$ 5.489,80
De 01/07/2021 até 31/12/2021 664 R$ 7.607,08
De 01/01/2021 até 30/06/2021 387 R$ 3.796,95
De 01/07/2020 até 31/12/2020 122 R$ 3.239,15
De 01/01/2020 até 30/06/2020 65 R$ 1.231,64
De 01/07/2019 até 31/12/2019 204 R$ 3.380,68
De 01/01/2019 até 30/06/2019 185 R$ 1.681,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018 189 R$ 2.149,76
De 01/01/2018 até 30/06/2018 239 R$ 3.164,85
De 01/07/2017 até 31/12/2017 243 R$ 3.789,97
De 01/01/2017 até 30/06/2017 260 R$ 3.658,58
De 01/07/2016 até 31/12/2016 186 R$ 2.595,55
De 01/01/2016 até 30/06/2016 262 R$ 3.308,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015 223 R$ 2.667,44
De 01/01/2015 até 30/06/2015 185 R$ 2.157,23
De 01/07/2014 até 31/12/2014 204 R$ 3.754,53
De 01/01/2014 até 30/06/2014 169 R$ 2.529,43
De 01/07/2013 até 31/12/2013 225 R$ 237,37
De 01/01/2013 até 30/06/2013 324 R$ 249,52
De 01/07/2012 até 31/12/2012 226 R$ 232,57
De 01/01/2012 até 30/06/2012 261 R$ 228,73
De 01/07/2011 até 31/12/2011 193 R$ 206,19
De 01/01/2011 até 30/06/2011 207 R$ 187,16
De 01/07/2010 até 31/12/2010 203 R$ 131,68
De 01/01/2010 até 30/06/2010 167 R$ 134,05
De 01/07/2009 até 31/12/2009 213 R$ 161,83
De 01/01/2009 até 30/06/2009 308 R$ 158,19
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 55 R$ 300,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 110 R$ 800,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 102 R$ 700,00

Tabela de emolumentos — CE (6 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito R$ 68,26
Averbação em registro civil R$ 99,18
Casamento no prazo normal R$ 242,85
Certidão de casamento R$ 68,68
Habilitação de casamento R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro R$ 91,74

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE OLIVEIRAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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