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● Ativo Casamentos CNS 00638-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Tangará · São Desidério · BA

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TABELIONATO DE NOTAS E TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Tangará na cidade de São Desidério - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00638-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados pelo SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TABELIONATO DE NOTAS E TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São Desidério.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Jeferson Galvao de Melo (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Raimunda Daiana Castro da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99700-6882 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA DAS PALMEIRAS, nº74 - CEP 47820064 , no bairro Tangará, São Desidério.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em São Desidério

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TABELIONATO DE NOTAS E TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia
SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TABELIONATO DE NOTAS E TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS
Denominação padrão
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
00638-7
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
São desidério
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Contratos Marítimos
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
RUA DAS PALMEIRAS, nº74
CEP
47820064
Bairro
Tangará
Cidade
São Desidério
Estado
BA (BA)
Telefone
(77) 99700-6882
Fax
(77) 3623-2399
E-mail
[email protected]
Titular
Jeferson Galvao de Melo
Titular desde
15/07/2024
Área de abrangência
Município de São Desidério.
Distrito
SEDE
Colaboradores
12 no total (7 CLT, 5 estagiários)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Jeferson Galvao de Melo Titular da delegação 15/07/2024 — em exercício
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 22/09/2016 — 06/07/2017
Maria Josefa Dias Soares Titular da delegação 10/06/2014 — 20/07/2016
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017
Josenita Brito dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 06/07/2017

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Raimunda Daiana Castro da Silva Ativo

Decisões e providências do CNJ (30)

DataStatusDecisão
17/07/2017 PROVIDO EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A JEFERSON GALVÃO DE MELO.
06/07/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se o atual responsável foi legalmente investido por ter exercido o direito de opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia (Art. 29, I da Lei nº 8.935/94).
24/01/2010 PROVIDO Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 3.208 R$ 1.501.963,54
De 01/01/2025 até 30/06/2025 9.287 R$ 1.094.877,16
De 01/07/2024 até 31/12/2024 5.943 R$ 385.546,95
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.085 R$ 179.876,20
De 01/07/2023 até 31/12/2023 755 R$ 131.596,93
De 01/01/2023 até 30/06/2023 920 R$ 134.423,54
De 01/07/2022 até 31/12/2022 776 R$ 125.264,11
De 01/01/2022 até 30/06/2022 863 R$ 124.205,97
De 01/07/2021 até 31/12/2021 795 R$ 113.487,61
De 01/01/2021 até 30/06/2021 515 R$ 110.740,90
De 01/07/2020 até 31/12/2020 555 R$ 104.733,17
De 01/01/2020 até 30/06/2020 470 R$ 96.399,99
De 01/07/2019 até 31/12/2019 810 R$ 102.639,98
De 01/01/2019 até 30/06/2019 857 R$ 118.182,84
De 01/07/2018 até 31/12/2018 887 R$ 59.304,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018 717 R$ 40.174,21
De 01/07/2017 até 31/12/2017 789 R$ 32.056,69
De 01/01/2017 até 30/06/2017 700 R$ 29.822,98
De 01/07/2016 até 31/12/2016 719 R$ 29.525,31
De 01/01/2016 até 30/06/2016 924 R$ 33.357,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015 924 R$ 33.357,94
De 01/01/2015 até 30/06/2015 725 R$ 25.871,96
De 01/07/2014 até 31/12/2014 828 R$ 31.577,09
De 01/01/2014 até 30/06/2014 746 R$ 27.224,47
De 01/07/2013 até 31/12/2013 808 R$ 28.998,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013 31.122.004 R$ 8.624,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012 655 R$ 10.687,70
De 01/01/2012 até 30/06/2012 692 R$ 158,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011 672 R$ 6.910,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011 590 R$ 11.504,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010 586 R$ 52,41
De 01/01/2010 até 30/06/2010 529 R$ 4.010,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009 413 R$ 6.376,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009 512 R$ 4.348,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008 405 R$ 3.196,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008 478 R$ 3.467,90
De 01/07/2007 até 31/12/2007 690 R$ 3.039,34
De 01/01/2007 até 30/06/2007 735 R$ 2.568,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.196 R$ 5.645,51
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.225 R$ 4.692,76

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TABELIONATO DE NOTAS E TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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