● Ativo Casamentos CNS 01886-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas - calabaça

Município de Várzea Alegre · Várzea Alegre · CE

(88) 98122-8555 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas - calabaça , também conhecido como Cartório do Registro Civil do Distrito de Calabaça - Várzea Alegre-CE, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Município de Várzea Alegre na cidade de Várzea Alegre - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01886-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório do Registro Civil do Distrito de Calabaça - Várzea Alegre-CE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Calabaça.. Distrito de atuação: CALABAÇA.

O titular responsável pelo cartório é Maria Rilva Vieira de Freitas (Titular) , em exercício desde 24/07/2024. O substituto designado é Nara Raquel Bezerra Soares.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 98122-8555 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Sítio Cristo Rei - CEP 63540000 , no bairro Município de Várzea Alegre, Várzea Alegre.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Várzea Alegre

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório do Registro Civil do Distrito de Calabaça - Várzea Alegre-CE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas - calabaça
Nome fantasia: Cartório do Registro Civil do Distrito de Calabaça - Várzea Alegre-CE
Denominação padrão: Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 01886-1
Entrância: Terceira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Várzea alegre
CNPJ: 03.382.142/0001-59
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Sítio Cristo Rei
CEP: 63540000
Bairro: Município de Várzea Alegre
Cidade: Várzea Alegre
Estado: CE (CE)
Telefone: (88) 98122-8555
E-mail: [email protected]
Titular: Maria Rilva Vieira de Freitas
Titular desde: 24/07/2024
Substituto: Solange Vieira Batista
Área de abrangência: Distrito de Calabaça.
Distrito: CALABAÇA
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Procurações, Autenticações e Reconhecimento de Firmas.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maria Rilva Vieira de Freitas	Titular da delegação	24/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Nara Raquel Bezerra Soares	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (38 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.032	R$ 198.132,52
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.200	R$ 47.640,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023	940	R$ 30.850,28
De 01/01/2023 até 30/06/2023	614	R$ 19.802,99
De 01/07/2022 até 31/12/2022	395	R$ 17.699,49
De 01/01/2022 até 30/06/2022	434	R$ 17.635,84
De 01/07/2021 até 31/12/2021	654	R$ 16.751,22
De 01/01/2021 até 30/06/2021	457	R$ 14.835,40
De 01/07/2020 até 31/12/2020	443	R$ 14.632,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020	287	R$ 12.214,68
De 01/07/2019 até 31/12/2019	279	R$ 13.785,75
De 01/01/2019 até 30/06/2019	125	R$ 10.319,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018	180	R$ 12.069,89
De 01/01/2018 até 30/06/2018	224	R$ 11.957,97
De 01/07/2017 até 31/12/2017	213	R$ 12.733,57
De 01/01/2017 até 30/06/2017	207	R$ 12.292,81
De 01/07/2016 até 31/12/2016	198	R$ 11.406,14
De 01/01/2016 até 30/06/2016	133	R$ 10.722,51
De 01/07/2015 até 31/12/2015	254	R$ 11.541,26
De 01/01/2015 até 30/06/2015	395	R$ 10.905,54
De 01/07/2014 até 31/12/2014	242	R$ 10.684,04
De 01/01/2014 até 30/06/2014	453	R$ 10.227,38
De 01/07/2013 até 31/12/2013	262	R$ 1.487,87
De 01/01/2013 até 30/06/2013	192	R$ 1.542,26
De 01/07/2012 até 31/12/2012	168	R$ 1.133,13
De 01/01/2012 até 30/06/2012	377	R$ 1.855,11
De 01/07/2011 até 31/12/2011	163	R$ 1.227,09
De 01/01/2011 até 30/06/2011	282	R$ 1.110,68
De 01/07/2010 até 31/12/2010	438	R$ 1.295,79
De 01/01/2010 até 30/06/2010	445	R$ 1.007,02
De 01/07/2009 até 31/12/2009	288	R$ 1.289,04
De 01/01/2009 até 30/06/2009	189	R$ 623,27
De 01/07/2008 até 31/12/2008	7	R$ 4,70
De 01/01/2008 até 30/06/2008	138	R$ 1.202,98
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	360	R$ 1.173,71
De 01/01/2006 até 31/12/2006	437	R$ 1.971,94
De 01/01/2005 até 31/12/2005	409	R$ 2.099,69

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Registro Civil

Serviço	Valor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Como chegar ao Cartório do Registro Civil do Distrito de Calabaça - Várzea Alegre-CE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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