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● Ativo Casamentos CNS 11821-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas - solemar

Vila Caiçara · Praia Grande · SP

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas - solemar , também conhecido como OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE SOLEMAR, é um cartório de Final Entrância localizado no bairro Vila Caiçara na cidade de Praia Grande - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11821-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE SOLEMAR estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Solemar.. Distrito de atuação: SOLEMAR.

O titular responsável pelo cartório é Marcelo Martin Costa (Titular) , em exercício desde 09/03/2010. O substituto designado é Mohamad Kamal El Kadri.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (13) 3477-6757 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 9900 - CEP 11705750 , no bairro Vila Caiçara, Praia Grande.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Praia Grande

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE SOLEMAR e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil e tabelionato de notas - solemar
Nome fantasia
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE SOLEMAR
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
11821-6
Entrância
Final
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Praia grande
CNPJ
11.999.303/0001-86
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço
AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 9900
CEP
11705750
Bairro
Vila Caiçara
Cidade
Praia Grande
Estado
SP (SP)
Telefone
(13) 3477-6757
Fax
(13) 3479-3386
E-mail
[email protected]
Titular
Marcelo Martin Costa
Titular desde
09/03/2010
Substituto
Mohamad Kamal El Kadri
Área de abrangência
Distrito de Solemar.
Distrito
SOLEMAR
Colaboradores
26 no total (26 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 16:00
Terça-feira 09:00 às 16:00
Quarta-feira 09:00 às 16:00
Quinta-feira 09:00 às 16:00
Sexta-feira 09:00 às 16:00
Sábado 09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Marcelo Martin Costa Titular da delegação 09/03/2010 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Mohamad Kamal El Kadri Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 67.716 R$ 5.400.219,73
De 01/01/2025 até 30/06/2025 67.590 R$ 4.793.944,45
De 01/07/2024 até 31/12/2024 70.057 R$ 5.018.338,18
De 01/01/2024 até 30/06/2024 76.333 R$ 4.543.296,41
De 01/07/2023 até 31/12/2023 75.962 R$ 4.943.808,14
De 01/01/2023 até 30/06/2023 78.042 R$ 4.326.005,23
De 01/07/2022 até 31/12/2022 81.541 R$ 4.401.739,22
De 01/01/2022 até 30/06/2022 84.726 R$ 4.350.013,51
De 01/07/2021 até 31/12/2021 89.874 R$ 4.602.976,64
De 01/01/2021 até 30/06/2021 86.701 R$ 3.809.319,89
De 01/07/2020 até 31/12/2020 92.941 R$ 4.238.959,49
De 01/01/2020 até 30/06/2020 70.074 R$ 2.645.492,92
De 01/07/2019 até 31/12/2019 85.893 R$ 3.351.165,78
De 01/01/2019 até 30/06/2019 81.597 R$ 3.164.799,15
De 01/07/2018 até 31/12/2018 81.523 R$ 2.968.078,52
De 01/01/2018 até 30/06/2018 81.970 R$ 2.904.950,24
De 01/07/2017 até 31/12/2017 75.895 R$ 2.868.332,21
De 01/01/2017 até 30/06/2017 72.532 R$ 2.671.847,21
De 01/07/2016 até 31/12/2016 65.251 R$ 2.229.782,52
De 01/01/2016 até 30/06/2016 71.325 R$ 2.324.067,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015 63.215 R$ 2.205.402,44
De 01/01/2015 até 30/06/2015 65.723 R$ 2.132.626,03
De 01/07/2014 até 31/12/2014 64.106 R$ 2.363.901,29
De 01/01/2014 até 30/06/2014 59.821 R$ 2.199.470,35
De 01/07/2013 até 31/12/2013 59.848 R$ 2.432.909,45
De 01/01/2013 até 30/06/2013 60.902 R$ 2.152.048,18
De 01/07/2012 até 31/12/2012 58.427 R$ 2.172.056,85
De 01/01/2012 até 30/06/2012 57.662 R$ 2.063.489,79
De 01/07/2011 até 31/12/2011 54.476 R$ 1.981.770,36
De 01/01/2011 até 30/06/2011 53.403 R$ 2.023.286,59
De 01/07/2010 até 31/12/2010 53.444 R$ 2.006.557,12
De 01/01/2010 até 30/06/2010 50.552 R$ 1.606.754,32
De 01/07/2009 até 31/12/2009 0 R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 0 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 63.346 R$ 937.017,58
De 01/07/2007 até 31/12/2007 55.543 R$ 712.286,50
De 01/01/2007 até 30/06/2007 54.869 R$ 925.330,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006 107.480 R$ 1.403.487,33
De 01/01/2005 até 31/12/2005 101.194 R$ 1.272.390,29

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial (por página adicional) R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha) R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página) R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) R$ 9,09
Registro de chancela mecânica R$ 1.819,10
Revogação de testamento R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial R$ 137,68

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia R$ 176,41
Casamento fora da sede R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação) R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas) R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) R$ 92,98
Certidão negativa ou informação R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia) R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) R$ 193,92

Como chegar ao OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE SOLEMAR

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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