● Ativo Casamentos CNS 11495-9 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas

Vila Operária · Biritiba-Mirim · SP

(11) 4692-8265 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Biritiba Mirim, é um cartório de Final Entrância localizado no bairro Vila Operária na cidade de Biritiba-Mirim - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11495-9 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Biritiba Mirim estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Biritiba-Mirim..

O titular responsável pelo cartório é Vinicius Magalhaes Martins (Titular) , em exercício desde 01/12/2025. O substituto designado é Eugenio Rodrigues de Morais Junior.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (11) 4692-8265 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Reinaldo Benedito de Melo, 90 - CEP 08940000 , no bairro Vila Operária, Biritiba-Mirim.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Biritiba-Mirim

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Biritiba Mirim e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Biritiba Mirim
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 11495-9
Entrância: Final
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Comarca: Moji das cruzes
CNPJ: 51.373.710/0001-06
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço: Avenida Reinaldo Benedito de Melo, 90
CEP: 08940000
Bairro: Vila Operária
Cidade: Biritiba-Mirim
Estado: SP (SP)
Telefone: (11) 4692-8265
Fax: (11) 4692-8265
E-mail: [email protected]
Titular: Vinicius Magalhaes Martins
Titular desde: 01/12/2025
Área de abrangência: Município de Biritiba-Mirim.
Colaboradores: 5 no total (5 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Vinicius Magalhaes Martins	Titular da delegação	01/12/2025 — em exercício
Daniel Feres Ribeiro	Titular da delegação	23/04/2024 — 10/12/2025
Daniel Feres Ribeiro	Titular da delegação	23/04/2024 — 10/12/2025
Eugenio Rodrigues de Morais Junior	Titular da delegação	25/03/2024 — 23/04/2024
Fabiane Queiroz Mathiel Dottore	Titular da delegação	15/07/2023 — 24/11/2023

Substitutos

Nome	Designação	Status
Eugenio Rodrigues de Morais Junior	01/12/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
10/12/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/04/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/04/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/11/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	12.499	R$ 450.787,88
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.426	R$ 415.948,24
De 01/07/2024 até 31/12/2024	12.019	R$ 405.122,02
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.358	R$ 373.419,32
De 01/07/2023 até 31/12/2023	12.151	R$ 360.105,06
De 01/01/2023 até 30/06/2023	12.538	R$ 343.245,91
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.644	R$ 403.408,65
De 01/01/2022 até 30/06/2022	12.842	R$ 369.379,56
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.652	R$ 245.196,83
De 01/01/2021 até 30/06/2021	12.360	R$ 241.697,53
De 01/07/2020 até 31/12/2020	14.661	R$ 242.933,69
De 01/01/2020 até 30/06/2020	10.661	R$ 140.866,70
De 01/07/2019 até 31/12/2019	15.491	R$ 216.219,74
De 01/01/2019 até 30/06/2019	15.629	R$ 239.162,61
De 01/07/2018 até 31/12/2018	14.984	R$ 226.871,81
De 01/01/2018 até 30/06/2018	17.447	R$ 209.596,48
De 01/07/2017 até 31/12/2017	17.770	R$ 266.301,19
De 01/01/2017 até 30/06/2017	18.671	R$ 238.195,37
De 01/07/2016 até 31/12/2016	17.055	R$ 199.916,14
De 01/01/2016 até 30/06/2016	17.112	R$ 231.877,28
De 01/07/2015 até 31/12/2015	18.489	R$ 194.267,84
De 01/01/2015 até 30/06/2015	28.230	R$ 192.363,40
De 01/07/2014 até 31/12/2014	21.354	R$ 195.965,11
De 01/01/2014 até 30/06/2014	18.346	R$ 195.940,60
De 01/07/2013 até 31/12/2013	16.735	R$ 208.328,41
De 01/01/2013 até 30/06/2013	16.159	R$ 111.890,19
De 01/07/2012 até 31/12/2012	29.913	R$ 109.567,48
De 01/01/2012 até 30/06/2012	31.217	R$ 122.321,13
De 01/07/2011 até 31/12/2011	15	R$ 95.455,01
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	12.253	R$ 85.636,30
De 01/01/2007 até 30/06/2007	12.538	R$ 56.034,23
De 01/01/2006 até 31/12/2006	24.090	R$ 99.553,46
De 01/01/2005 até 31/12/2005	22.779	R$ 95.196,97

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Biritiba Mirim

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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