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● Ativo Casamentos CNS 09272-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 1ª circ. do 4º distrito

Zé Garoto · São Gonçalo · RJ

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 1ª circ. do 4º distrito , também conhecido como RCPN da 1a. Circunscrição do 4o. Distrito de São Gonçalo, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro Zé Garoto na cidade de São Gonçalo - RJ . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09272-6 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo RCPN da 1a. Circunscrição do 4o. Distrito de São Gonçalo estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: 1ª Circunscriçao do 4º Distrito de São Gonçalo.. Distrito de atuação: Quarto. Sub-distrito: Primeira Circunscrição.

O titular responsável pelo cartório é Fernanda Maria Sitonio Maia (Interino) , em exercício desde 01/03/2025. O substituto designado é Leonardo da Silva Costa.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (21) 2712-4074 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Francisco Portela, 2679 - CEP 24435001 , no bairro Zé Garoto, São Gonçalo.

Horário de atendimento: Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em São Gonçalo

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do RCPN da 1a. Circunscrição do 4o. Distrito de São Gonçalo e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 1ª circ. do 4º distrito
Nome fantasia
RCPN da 1a. Circunscrição do 4o. Distrito de São Gonçalo
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
09272-6
Entrância
Especial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
São gonçalo
CNPJ
30.594.469/0001-67
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço
Rua Francisco Portela, 2679
CEP
24435001
Bairro
Zé Garoto
Cidade
São Gonçalo
Estado
RJ (RJ)
Telefone
(21) 2712-4074
Fax
(21) 2712-4074
E-mail
[email protected]
Titular
Fernanda Maria Sitonio Maia
Titular desde
01/03/2025
Substituto
Giselle Franco Anselmo
Área de abrangência
1ª Circunscriçao do 4º Distrito de São Gonçalo.
Distrito
Quarto
Sub-distrito
Primeira Circunscrição
Colaboradores
7 no total (7 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo 09:00 às 12:00
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado 09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Fernanda Maria Sitonio Maia Titular da delegação 01/03/2025 — em exercício
Leonardo da Silva Costa Titular da delegação 01/07/2024 — 06/03/2025
Jose Guilherme Soares Filho Titular da delegação 26/01/2024 — 19/07/2024

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Leonardo da Silva Costa 01/07/2024 Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
06/03/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
19/07/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 16.833 R$ 998.732,87
De 01/01/2025 até 30/06/2025 16.170 R$ 834.819,70
De 01/07/2024 até 31/12/2024 19.264 R$ 740.967,55
De 01/01/2024 até 30/06/2024 20.196 R$ 842.151,49
De 01/07/2023 até 31/12/2023 22.012 R$ 846.604,61
De 01/01/2023 até 30/06/2023 25.184 R$ 865.172,15
De 01/07/2022 até 31/12/2022 28.193 R$ 707.615,21
De 01/01/2022 até 30/06/2022 27.889 R$ 739.426,82
De 01/07/2021 até 31/12/2021 35.362 R$ 795.375,57
De 01/01/2021 até 30/06/2021 43.678 R$ 785.796,61
De 01/07/2020 até 31/12/2020 35.675 R$ 740.644,25
De 01/01/2020 até 30/06/2020 27.160 R$ 468.325,88
De 01/07/2019 até 31/12/2019 38.425 R$ 726.574,98
De 01/01/2019 até 30/06/2019 48.737 R$ 690.392,32
De 01/07/2018 até 31/12/2018 38.996 R$ 662.120,64
De 01/01/2018 até 30/06/2018 42.096 R$ 608.865,81
De 01/07/2017 até 31/12/2017 47.463 R$ 773.738,46
De 01/01/2017 até 30/06/2017 46.009 R$ 666.951,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016 48.462 R$ 725.371,55
De 01/01/2016 até 30/06/2016 53.645 R$ 739.560,78
De 01/07/2015 até 31/12/2015 77.588 R$ 600.577,47
De 01/01/2015 até 30/06/2015 46.000 R$ 685.141,25
De 01/07/2014 até 31/12/2014 75.363 R$ 727.810,02
De 01/01/2014 até 30/06/2014 76.209 R$ 699.584,78
De 01/07/2013 até 31/12/2013 74.904 R$ 767.489,08
De 01/01/2013 até 30/06/2013 72.976 R$ 637.698,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012 60.637 R$ 790.495,63
De 01/01/2012 até 30/06/2012 54.993 R$ 506.693,91
De 01/07/2011 até 31/12/2011 64.655 R$ 525.895,74
De 01/01/2011 até 30/06/2011 69.651 R$ 514.191,48
De 01/07/2010 até 31/12/2010 79.003 R$ 566.111,66
De 01/01/2010 até 30/06/2010 72.240 R$ 498.584,98
De 01/07/2009 até 31/12/2009 69.373 R$ 496.156,68
De 01/01/2009 até 30/06/2009 57.220 R$ 420.014,64
De 01/07/2008 até 31/12/2008 74.763 R$ 499.036,21
De 01/01/2008 até 30/06/2008 48.794 R$ 373.555,91
De 01/07/2007 até 31/12/2007 24.711 R$ 223.008,05
De 01/01/2007 até 30/06/2007 19.200 R$ 110.000,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 41.472 R$ 240.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 40.000 R$ 220.000,00

Tabela de emolumentos — RJ (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 453,59
Autenticação de cópia R$ 9,99
Certidão ou traslado R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar) R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio R$ 906,00
Escritura sem valor declarado R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores R$ 435,39
Procuração para o INSS R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 9,69
Separação judicial (sem bens) R$ 462,66
Testamento público R$ 706,73
União estável comum R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro R$ 567,19

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação de retificação R$ 190,50
Casamento fora da sede R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas) R$ 122,87
Certidão de inteiro teor R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável R$ 348,35
Registro de casamento R$ 206,72
Registro de união estável no Livro E R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro R$ 256,77

Como chegar ao RCPN da 1a. Circunscrição do 4o. Distrito de São Gonçalo

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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