● Ativo Casamentos CNS 03414-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Comendador Gomes · MG

(34) 3423-1256 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Cartório Comendador Gomes, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Comendador Gomes - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03414-0 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório Comendador Gomes estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Comendador Gomes.. Distrito de atuação: COMENDADOR GOMES.

O titular responsável pelo cartório é Daniel Augusto Sabec Viana (Titular) , em exercício desde 02/12/2025. O substituto designado é Rafael Feliciano da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (34) 3423-1256 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA INCONFIDÊNCIA, 87 - CEP 38250000 , no bairro CENTRO, Comendador Gomes.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório Comendador Gomes e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: Cartório Comendador Gomes
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 03414-0
Entrância: Segunda
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Frutal
CNPJ: 20.042.925/0001-02
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00
Endereço: RUA INCONFIDÊNCIA, 87
CEP: 38250000
Bairro: CENTRO
Cidade: Comendador Gomes
Estado: MG (MG)
Telefone: (34) 3423-1256
E-mail: [email protected]
Titular: Daniel Augusto Sabec Viana
Titular desde: 02/12/2025
Área de abrangência: Município de Comendador Gomes.
Distrito: COMENDADOR GOMES
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 18:00
Terça-feira	09:00 às 18:00
Quarta-feira	09:00 às 18:00
Quinta-feira	09:00 às 18:00
Sexta-feira	09:00 às 18:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Daniel Augusto Sabec Viana	Titular da delegação	0000-00-00 — em exercício
Rafael Feliciano da Silva	Titular da delegação	31/05/2025 — 02/12/2025
Tadeu Gandolfo Kochi	Titular da delegação	07/05/2024 — 02/06/2025
Rafael Feliciano da Silva	Titular da delegação	07/05/2024 — 02/12/2025
Cinara Caron	Titular da delegação	21/07/2017 — 08/09/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Rafael Feliciano da Silva	01/12/2025	Ativo
Rafael Feliciano da Silva	01/12/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (13)

Data	Status	Decisão
02/12/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/12/2025	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
02/06/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/05/2025	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
15/05/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/05/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
07/05/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
08/09/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/09/2017	VAGO	Renúncia apresentada pela então titular - documentação anexa.
03/06/2014	PROVIDO	—
11/12/2013	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.518	R$ 320.724,73
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.219	R$ 375.572,63
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.371	R$ 347.923,64
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.151	R$ 249.868,88
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.292	R$ 167.216,43
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.003	R$ 170.959,53
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.351	R$ 200.551,80
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.919	R$ 184.287,96
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.314	R$ 198.967,11
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.907	R$ 180.905,27
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.320	R$ 173.073,60
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.541	R$ 201.673,32
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.814	R$ 278.380,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.978	R$ 231.954,66
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.335	R$ 182.342,86
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.491	R$ 210.046,69
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.970	R$ 186.945,46
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.423	R$ 226.634,44
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.809	R$ 205.039,23
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.668	R$ 175.800,64
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.507	R$ 145.765,31
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.309	R$ 108.192,01
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.488	R$ 114.741,66
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.461	R$ 95.982,82
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.739	R$ 16.618,07
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.613	R$ 18.971,57
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.460	R$ 23.751,87
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.567	R$ 17.770,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2	R$ 687,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2	R$ 1.057,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5	R$ 4.109,72
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3	R$ 1.705,62
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2	R$ 203,91
De 01/07/2008 até 31/12/2008	6	R$ 3.372,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	10	R$ 1.371,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	23	R$ 2.135,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	18	R$ 2.750,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	43	R$ 3.100,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	45	R$ 2.250,00

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao Cartório Comendador Gomes

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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