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● Ativo Imóveis CNS 01140-3 Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas

CENTRO · Macaúbas · BA

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE MACAÚBAS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Macaúbas - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01140-3 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE MACAÚBAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Macaúbas.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Fernando Rogério Gonçalves Amorim (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é RENAN SOUZA ALMEIDA.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99965-6431 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA DOIS DE JULHO, 11-B - CEP 46500000 , no bairro CENTRO, Macaúbas.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Macaúbas

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE MACAÚBAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE MACAÚBAS
Denominação padrão
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
01140-3
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Macaúbas
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00
Endereço
RUA DOIS DE JULHO, 11-B
CEP
46500000
Bairro
CENTRO
Cidade
Macaúbas
Estado
BA (BA)
Telefone
(77) 99965-6431
E-mail
[email protected]
Titular
Fernando Rogério Gonçalves Amorim
Titular desde
15/07/2024
Substituto
Vera Lúcia Leão Cardoso Silva
Área de abrangência
Município de Macaúbas.
Distrito
SEDE
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 12:00 · 14:00 às 16:00
Terça-feira 08:00 às 12:00 · 14:00 às 16:00
Quarta-feira 08:00 às 12:00 · 14:00 às 16:00
Quinta-feira 08:00 às 12:00 · 14:00 às 16:00
Sexta-feira 08:00 às 12:00 · 14:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Fernando Rogério Gonçalves Amorim Titular da delegação 15/07/2024 — em exercício
Cristiano Bielohoubeck Titular da delegação 02/08/2017 — 28/08/2017
Erivaldo Madureira Silva Costa Titular da delegação 06/01/2017 — 12/04/2017

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
RENAN SOUZA ALMEIDA 04/07/2024 Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

DataStatusDecisão
05/09/2017 PROVIDO Em anexo o termo de investidura, exercício e título de outorga a Fe ando Rogério Gonçalves Amorim, bem como termo de sua renúncia ao Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Una - BA e o termo de renúncia de Cristiano Bielohoubeck ao Ofício do Registro de imóveis e Hipotécas, Títulos e Documentos de Macaúbas - BA.
04/09/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
10/07/2017 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
17/04/2017 PROVIDO EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A CRISTIANO BIELOHOUBECK
12/04/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010 PROVIDO Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 475 R$ 158.419,74
De 01/01/2025 até 30/06/2025 624 R$ 73.149,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024 577 R$ 77.895,62
De 01/01/2024 até 30/06/2024 503 R$ 116.280,78
De 01/07/2023 até 31/12/2023 587 R$ 111.594,02
De 01/01/2023 até 30/06/2023 522 R$ 97.226,46
De 01/07/2022 até 31/12/2022 596 R$ 105.766,93
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.033 R$ 161.109,63
De 01/07/2021 até 31/12/2021 646 R$ 99.708,25
De 01/01/2021 até 30/06/2021 522 R$ 94.180,39
De 01/07/2020 até 31/12/2020 704 R$ 96.119,59
De 01/01/2020 até 30/06/2020 982 R$ 84.532,23
De 01/07/2019 até 31/12/2019 522 R$ 79.094,33
De 01/01/2019 até 30/06/2019 495 R$ 71.401,04
De 01/07/2018 até 31/12/2018 507 R$ 72.459,03
De 01/01/2018 até 30/06/2018 2.056 R$ 197.164,25
De 01/07/2017 até 31/12/2017 461 R$ 81.457,79
De 01/01/2017 até 30/06/2017 447 R$ 75.931,16
De 01/07/2016 até 31/12/2016 489 R$ 78.502,34
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.005 R$ 98.982,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015 433 R$ 78.657,89
De 01/01/2015 até 30/06/2015 455 R$ 60.486,88
De 01/07/2014 até 31/12/2014 503 R$ 83.854,67
De 01/01/2014 até 30/06/2014 440 R$ 69.864,53
De 01/07/2013 até 31/12/2013 626 R$ 85.744,15
De 01/01/2013 até 30/06/2013 394 R$ 52.714,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012 465 R$ 57.416,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012 428 R$ 44.954,47
De 01/07/2011 até 31/12/2011 536 R$ 30.800,79
De 01/01/2011 até 30/06/2011 462 R$ 25.870,81
De 01/07/2010 até 31/12/2010 555 R$ 30.438,75
De 01/01/2010 até 30/06/2010 303 R$ 16.357,25
De 01/07/2009 até 31/12/2009 358 R$ 19.939,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009 233 R$ 13.632,65
De 01/07/2008 até 31/12/2008 302 R$ 14.358,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008 272 R$ 12.654,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 345 R$ 18.505,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006 672 R$ 38.305,62
De 01/01/2005 até 31/12/2005 785 R$ 55.637,14

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE MACAÚBAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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