● Ativo Casamentos CNS 00668-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Pindobaçu · BA

(74) 99129-1750 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE PINDOBAÇU, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Pindobaçu - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00668-4 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE PINDOBAÇU estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pindobaçu.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é ISANA LIMA DE ALENCAR (Interino) , em exercício desde 06/08/2022. O substituto designado é Margarete Soares de Souza.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 99129-1750 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. Regis Pacheco, 540 - CEP 44770023 , no bairro Centro, Pindobaçu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Pindobaçu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE PINDOBAÇU e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE PINDOBAÇU
Denominação padrão: Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Anexos
CNS: 00668-4
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Pindobaçu
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Imóveis | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Av. Regis Pacheco, 540
CEP: 44770023
Bairro: Centro
Cidade: Pindobaçu
Estado: BA (BA)
Telefone: (74) 99129-1750
E-mail: [email protected]
Titular: ISANA LIMA DE ALENCAR
Titular desde: 06/08/2022
Substituto: Margarete Soares de Souza
Área de abrangência: Município de Pindobaçu.
Distrito: Sede
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
ISANA LIMA DE ALENCAR	Interino	06/08/2022 — em exercício
ISANA LIMA DE ALENCAR	Desligado	06/09/2021 — 09/04/2026
Júlio César Alves de Sá Nascimento	Titular da delegação	02/08/2017 — 07/04/2026
Renato Alves Sacramento	Titular da delegação	06/05/2015 — 08/08/2017

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
10/08/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A JÚLIO CÉSAR ALAVES DE SÁ NASCIMENTO.
08/08/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/08/2017	VAGO	RENÚNCIA DO TITULAR
05/09/2011	PROVIDO	PARECER Nº ________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral das serventias do Estado constantes dos registros da corregedoria local e do Sistema Justiça Aberta, desta Corte. Consta dos registros da Corregedoria local que o Serviço de Registro das Pessoas Naturais do Distrito de Caém, Comarca
28/08/2011	PROVIDO	PARECER Nº ________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de solicitação de juntada de documentação, formulada por Renato Alves Sacramento, delegado do serviço extrajudicial junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Pindobaçu, da Comarca de Campo Formoso, de 2ª entrância BA (CNS 00.668-4) em face de decisão que havia convertido o julgamento sobre a situação do referido serviço, publicada em 31 de janeiro de 2011. No DOC 172 (evento 150
14/08/2011	PROVIDO	PARECER Nº ________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de solicitação de juntada de documentação, formulada por Renato Alves Sacramento, delegado do serviço extrajudicial junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Pindobaçu, da Comarca de Campo Formoso, de 2ª entrância BA (CNS 00.668-4) em face de decisão que havia convertido o julgamento sobre a situação do referido serviço, publicada em 31 de janeiro de 2011. No DOC 172 (evento 150
30/01/2011	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Trata-se de manifestação (12653) apresentada conjuntamente por inúmeras serventias do Estado da Bahia (CNS 007450, 014266, 007393, 011320, 140020, 006700, 014407, 009027, 140079, 014183, 012153, 014480, 138297, 140897, 139469, 009241, 010876, 009472, 012120, 136572, 012724, 138479, 140863, 013318, 144451, 010140, 011023, 136853, 010389, 136887, 009399, 140939, 137281, 014043, 015008, 137331, 134502, 137372, 010942, 012302, 006684, 006601, 137497, 010868, 009266, 007500, 013680 e 011965), na qual
06/09/2010	PROVIDO	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pinadobaçu/BA, CNS 00.668-4 (evento 5190), foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.. O recorrente apresenta nova documentação. Verifica-se que o atual responsável pela serventia foi investido p
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.131	R$ 178.008,99
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.312	R$ 350.877,29
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.104	R$ 228.926,45
De 01/07/2023 até 31/12/2023	686	R$ 117.422,80
De 01/01/2023 até 30/06/2023	561	R$ 121.486,65
De 01/07/2022 até 31/12/2022	476	R$ 112.561,05
De 01/01/2022 até 30/06/2022	430	R$ 109.389,32
De 01/07/2021 até 31/12/2021	480	R$ 112.106,04
De 01/01/2021 até 30/06/2021	409	R$ 103.715,11
De 01/07/2020 até 31/12/2020	511	R$ 110.895,34
De 01/01/2020 até 30/06/2020	370	R$ 99.547,66
De 01/07/2019 até 31/12/2019	601	R$ 107.390,86
De 01/01/2019 até 30/06/2019	495	R$ 109.997,81
De 01/07/2018 até 31/12/2018	537	R$ 37.053,88
De 01/01/2018 até 30/06/2018	456	R$ 33.335,99
De 01/07/2017 até 31/12/2017	552	R$ 26.132,91
De 01/01/2017 até 30/06/2017	458	R$ 20.335,92
De 01/07/2016 até 31/12/2016	377	R$ 14.738,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	475	R$ 18.699,36
De 01/07/2015 até 31/12/2015	367	R$ 13.468,28
De 01/01/2015 até 30/06/2015	481	R$ 16.614,99
De 01/07/2014 até 31/12/2014	528	R$ 18.106,94
De 01/01/2014 até 30/06/2014	434	R$ 14.046,99
De 01/07/2013 até 31/12/2013	532	R$ 18.395,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	382	R$ 11.379,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	458	R$ 14.486,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	212	R$ 5.921,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	839	R$ 4.352,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	163	R$ 1.457,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	265	R$ 2.496,31
De 01/01/2005 até 31/12/2005	304	R$ 2.335,27

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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