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● Ativo Casamentos CNS 09254-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1º distrito

Braga · Cabo Frio · RJ

(22) 3057-0759 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1º distrito , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E INTERDIÇÕES DE CABO FRIO, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Braga na cidade de Cabo Frio - RJ . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09254-4 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E INTERDIÇÕES DE CABO FRIO estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: 1º distrito de Cabo Frio.. Distrito de atuação: 1º DISTRITO.

O titular responsável pelo cartório é Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt (Titular) , em exercício desde 18/02/2005. O substituto designado é Gustavo Baptista Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (22) 3057-0759 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Florisbela Rosa da Penha, 105 - CEP 28908050 , no bairro Braga, Cabo Frio.

Horário de atendimento: Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Cabo Frio

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E INTERDIÇÕES DE CABO FRIO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1º distrito
Nome fantasia
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E INTERDIÇÕES DE CABO FRIO
Denominação padrão
Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
09254-4
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Cabo frio
CNPJ
31.831.258/0001-63
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço
Rua Florisbela Rosa da Penha, 105
CEP
28908050
Bairro
Braga
Cidade
Cabo Frio
Estado
RJ (RJ)
Telefone
(22) 3057-0759
E-mail
[email protected]
Titular
Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt
Titular desde
18/02/2005
Substituto
Sandra Helena da Silva Santos
Área de abrangência
1º distrito de Cabo Frio.
Distrito
1º DISTRITO
Colaboradores
17 no total (16 CLT, 1 estagiários)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo 09:00 às 12:00
Segunda-feira 09:00 às 16:00
Terça-feira 09:00 às 16:00
Quarta-feira 09:00 às 16:00
Quinta-feira 09:00 às 16:00
Sexta-feira 09:00 às 16:00
Sábado 09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt Titular da delegação 18/02/2005 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Gustavo Baptista Santos 01/10/2025 Ativo
Alessandra Urany de Castro Bittencourt 27/03/2025 Ativo
Matheus Guimarães Vieira Barbosa 01/04/2024 Ativo
Mayara dos Santos Fernandes 01/05/2021 Ativo
Cleysse Rosa E Silva Mesquita Furtado 01/04/2013 Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 12.590 R$ 1.576.425,47
De 01/01/2025 até 30/06/2025 10.860 R$ 1.613.364,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024 12.436 R$ 1.799.773,02
De 01/01/2024 até 30/06/2024 11.643 R$ 1.610.519,70
De 01/07/2023 até 31/12/2023 11.661 R$ 1.436.861,15
De 01/01/2023 até 30/06/2023 10.811 R$ 1.411.808,10
De 01/07/2022 até 31/12/2022 12.294 R$ 1.150.839,79
De 01/01/2022 até 30/06/2022 10.841 R$ 1.226.857,58
De 01/07/2021 até 31/12/2021 12.277 R$ 1.287.078,93
De 01/01/2021 até 30/06/2021 10.209 R$ 1.117.824,25
De 01/07/2020 até 31/12/2020 11.665 R$ 886.349,15
De 01/01/2020 até 30/06/2020 7.915 R$ 629.338,74
De 01/07/2019 até 31/12/2019 11.821 R$ 1.147.588,35
De 01/01/2019 até 30/06/2019 10.672 R$ 1.076.420,48
De 01/07/2018 até 31/12/2018 11.781 R$ 1.105.779,93
De 01/01/2018 até 30/06/2018 12.117 R$ 1.042.659,65
De 01/07/2017 até 31/12/2017 10.818 R$ 1.015.157,18
De 01/01/2017 até 30/06/2017 9.659 R$ 1.006.619,92
De 01/07/2016 até 31/12/2016 9.965 R$ 1.089.269,09
De 01/01/2016 até 30/06/2016 9.825 R$ 1.020.775,47
De 01/07/2015 até 31/12/2015 11.501 R$ 1.076.526,58
De 01/01/2015 até 30/06/2015 11.588 R$ 1.035.315,18
De 01/07/2014 até 31/12/2014 12.374 R$ 1.017.717,19
De 01/01/2014 até 30/06/2014 10.261 R$ 944.040,34
De 01/07/2013 até 31/12/2013 11.280 R$ 603.111,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013 11.846 R$ 524.274,57
De 01/07/2012 até 31/12/2012 14.250 R$ 428.170,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012 14.211 R$ 445.539,97
De 01/07/2011 até 31/12/2011 14.252 R$ 424.567,63
De 01/01/2011 até 30/06/2011 14.257 R$ 414.504,16
De 01/07/2010 até 31/12/2010 14.300 R$ 413.359,94
De 01/01/2010 até 30/06/2010 11.534 R$ 365.454,67
De 01/07/2009 até 31/12/2009 11.527 R$ 354.257,32
De 01/01/2009 até 30/06/2009 12.338 R$ 333.764,31
De 01/07/2008 até 31/12/2008 12.299 R$ 297.256,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 10.727 R$ 252.805,66
De 01/07/2007 até 31/12/2007 10.479 R$ 251.213,63
De 01/01/2007 até 30/06/2007 11.911 R$ 254.301,30
De 01/01/2006 até 31/12/2006 19.720 R$ 419.799,71
De 01/01/2005 até 31/12/2005 17.509 R$ 376.864,38

Tabela de emolumentos — RJ (8 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação de retificação R$ 190,50
Casamento fora da sede R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas) R$ 122,87
Certidão de inteiro teor R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável R$ 348,35
Registro de casamento R$ 206,72
Registro de união estável no Livro E R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro R$ 256,77

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E INTERDIÇÕES DE CABO FRIO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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