● Ativo Casamentos CNS 07602-6 36 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - são domingos

SÃO DOMINGOS · Brejo da Madre de Deus · PE

(81) 99435-4035 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - são domingos , também conhecido como TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro SÃO DOMINGOS na cidade de Brejo da Madre de Deus - PE , com 36 anos de atuação desde sua instalação em 16/05/1990. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 07602-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE SÃO DOMINGOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de PE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de São Domingos.. Distrito de atuação: SÃO DOMINGOS.

O titular responsável pelo cartório é José Quintino de Lima (Titular) , em exercício desde 23/01/2024. O substituto designado é José Quintino de Lima Filho.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (81) 99435-4035 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA LUIS CECILIO DE SANTANA, 317 - CEP 55178000 , no bairro SÃO DOMINGOS, Brejo da Madre de Deus.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE SÃO DOMINGOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - são domingos
Nome fantasia: TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE SÃO DOMINGOS
CNS: 07602-6
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Brejo da madre de deus
CNPJ: 04.573.695/0001-51
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: RUA LUIS CECILIO DE SANTANA, 317
CEP: 55178000
Bairro: SÃO DOMINGOS
Cidade: Brejo da Madre de Deus
Estado: PE (PE)
Telefone: (81) 99435-4035
E-mail: [email protected]
Titular: José Quintino de Lima
Titular desde: 23/01/2024
Substituto: José Quintino de Lima Filho
Área de abrangência: Distrito de São Domingos.
Distrito: SÃO DOMINGOS
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
José Quintino de Lima	Titular da delegação	23/01/2024 — em exercício
José Quintino de Lima	Titular da delegação	23/01/2024 — 20/05/2014
José Quintino de Lima	Titular da delegação	17/11/1977 — 20/05/2014

Substitutos

Nome	Designação	Status
José Quintino de Lima Filho	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
09/05/2017	PROVIDO	Provida por fundamento diverso
25/05/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Mediante documentação em anexo - solicitamos a mudança de status da serventia extrajudicial para Provido.
20/05/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/05/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/10/2011	PROVIDO	PARECER __________________________________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Trata-se de manifestação de José Quintino de Lima (evento 686) por meio da qual se pretende comprovar o regular provimento do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de São Domingos, CNS 07.602-6. Por decisão de 8/9/2010, o CNJ declarou vaga a serventia, em decorrência de remoção irregular ocorrida após a Constituição Federal de 1988. O responsável pela serventia em questão junta aos autos d
29/09/2011	PROVIDO	PARECER __________________________________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Trata-se de manifestação de José Quintino de Lima (evento 686) por meio da qual se pretende comprovar o regular provimento do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de São Domingos, CNS 07.602-6. Por decisão de 8/9/2010, o CNJ declarou vaga a serventia, em decorrência de remoção irregular ocorrida após a Constituição Federal de 1988. O responsável pela serventia em questão junta aos autos d
08/09/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE SÃO DOMINGOS MUNICÍPIO DE BREJO DE DEUS - PE, CNS 07.602-6 (evento 5624) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões indi
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, o interessado Oficial do Registro Civil de Vila Pará, distrito da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe/PE conforme edital de remoção nº 10/90, publicado em 17/01/90, foi remov
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (37 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2024 até 30/06/2024	8.237	R$ 126.798,43
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.795	R$ 113.604,16
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.859	R$ 86.324,72
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.797	R$ 92.961,14
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.996	R$ 75.807,34
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.811	R$ 79.486,38
De 01/01/2021 até 30/06/2021	9.635	R$ 77.673,23
De 01/07/2020 até 31/12/2020	17.713	R$ 91.792,71
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.694	R$ 32.934,41
De 01/07/2019 até 31/12/2019	7.860	R$ 51.353,39
De 01/01/2019 até 30/06/2019	9.042	R$ 43.261,01
De 01/07/2018 até 31/12/2018	10.362	R$ 52.641,50
De 01/01/2018 até 30/06/2018	13.024	R$ 91.561,82
De 01/07/2017 até 31/12/2017	12.700	R$ 110.083,54
De 01/01/2017 até 30/06/2017	9.590	R$ 63.137,47
De 01/07/2016 até 31/12/2016	8.605	R$ 65.271,97
De 01/01/2016 até 30/06/2016	8.735	R$ 59.085,82
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.947	R$ 54.853,46
De 01/01/2015 até 30/06/2015	9.976	R$ 59.149,29
De 01/07/2014 até 31/12/2014	9.307	R$ 55.886,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014	7.812	R$ 51.167,22
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.294	R$ 34.630,65
De 01/01/2013 até 30/06/2013	7.815	R$ 39.708,35
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.883	R$ 41.613,18
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.812	R$ 39.028,98
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.054	R$ 36.012,61
De 01/01/2011 até 30/06/2011	7.078	R$ 37.839,33
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.962	R$ 33.297,73
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.677	R$ 22.794,17
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.496	R$ 30.741,25
De 01/01/2009 até 30/06/2009	4.815	R$ 25.793,95
De 01/07/2008 até 31/12/2008	6.417	R$ 26.478,16
De 01/01/2008 até 30/06/2008	4.441	R$ 25.626,71
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.747	R$ 22.259,76
De 01/01/2007 até 30/06/2007	5.037	R$ 25.263,93
De 01/01/2006 até 31/12/2006	12.006	R$ 49.164,68
De 01/01/2005 até 31/12/2005	9.789	R$ 39.374,21

Tabela de emolumentos — PE (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 96,15
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,79
Certidão ou traslado	R$ 47,60
Escritura sem valor declarado	R$ 96,15
Procuração para assistência e previdência social	R$ 39,48
Reconhecimento de firma	R$ 5,79
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 946,07

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 96,15
Casamento com habilitação de outro cartório	R$ 190,60
Certidão (2ª via)	R$ 47,60
Conversão de união estável em casamento	R$ 237,84
Habilitação e registro de casamento	R$ 286,34
Inscrição de casamento nuncupativo	R$ 143,39
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 237,84

Como chegar ao TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE SÃO DOMINGOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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