● Ativo Casamentos CNS 07591-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Brejo da Madre de Deus · PE

(81) 99740-7667 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Brejo da Madre de Deus - PE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 07591-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de PE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Brejo da Madre de Deus.. Distrito de atuação: primeiro.

O titular responsável pelo cartório é Maria Lindalva Cesar Marinho (Titular) , em exercício desde 04/11/2025. O substituto designado é Marcondes Martins Carreiro.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (81) 99740-7667 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA,N°09 - CEP 55170000 , no bairro Centro, Brejo da Madre de Deus.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Brejo da Madre de Deus

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 07591-1
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Brejo da madre de deus
CNPJ: 09.686.693/0001-92
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: RUA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA,N°09
CEP: 55170000
Bairro: Centro
Cidade: Brejo da Madre de Deus
Estado: PE (PE)
Telefone: (81) 99740-7667
E-mail: [email protected]
Titular: Maria Lindalva Cesar Marinho
Titular desde: 04/11/2025
Substituto: Marcondes Martins Carreiro
Área de abrangência: Município de Brejo da Madre de Deus.
Distrito: primeiro
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maria Lindalva Cesar Marinho	Titular da delegação	0000-00-00 — em exercício
Jaceline Silva Araujo	Titular da delegação	04/04/2025 — 04/11/2025
Emanoella Rodrigues Remigio de Oliveira	Titular da delegação	21/07/2024 — 22/04/2025
Marcondes Martins Carreiro	Titular da delegação	10/10/2018 — 08/03/2019

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
04/11/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/04/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/02/2025	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
18/05/2023	PROVIDO	Provida por fundamento diverso
08/03/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Da análise dos documentos acostados à impugnação, verifica-se que a interessada foi nomeada substituta do Cartório do Registro Civil da Sede da Comarca de Brejo da Madre de Deus-PE, através do edital nº 61/92, da Corregedoria Geral de Justiça. No dia 21 de maio de 1996, a impugnante foi d
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.011	R$ 56.008,25
De 01/01/2025 até 30/06/2025	570	R$ 12.238,85
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.100	R$ 87.653,78
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.285	R$ 84.620,93
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.291	R$ 75.986,69
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.137	R$ 70.393,73
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.218	R$ 67.132,86
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.174	R$ 75.470,45
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.234	R$ 53.606,29
De 01/01/2021 até 30/06/2021	914	R$ 60.157,18
De 01/07/2020 até 31/12/2020	954	R$ 49.815,27
De 01/01/2020 até 30/06/2020	643	R$ 43.439,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.365	R$ 64.077,69
De 01/01/2019 até 30/06/2019	185	R$ 25.541,28
De 01/07/2018 até 31/12/2018	0	R$ 0,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	683	R$ 30.725,33
De 01/07/2017 até 31/12/2017	976	R$ 51.244,44
De 01/01/2017 até 30/06/2017	792	R$ 57.951,23
De 01/07/2016 até 31/12/2016	867	R$ 57.835,20
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.327	R$ 43.916,02
De 01/07/2015 até 31/12/2015	911	R$ 52.498,21
De 01/01/2015 até 30/06/2015	893	R$ 44.234,73
De 01/07/2014 até 31/12/2014	845	R$ 33.967,64
De 01/01/2014 até 30/06/2014	280	R$ 9.481,78
De 01/07/2013 até 31/12/2013	774	R$ 24.605,67
De 01/01/2013 até 30/06/2013	669	R$ 19.326,04
De 01/07/2012 até 31/12/2012	864	R$ 26.644,47
De 01/01/2012 até 30/06/2012	217	R$ 14.569,69
De 01/07/2011 até 31/12/2011	812	R$ 21.377,48
De 01/01/2011 até 30/06/2011	613	R$ 19.818,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	852	R$ 27.094,38
De 01/01/2010 até 30/06/2010	676	R$ 20.264,01
De 01/07/2009 até 31/12/2009	563	R$ 9.548,08
De 01/01/2009 até 30/06/2009	537	R$ 8.383,68
De 01/07/2008 até 31/12/2008	628	R$ 10.123,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	686	R$ 14.813,23
De 01/07/2007 até 31/12/2007	274	R$ 10.899,95
De 01/01/2007 até 30/06/2007	264	R$ 7.782,81
De 01/01/2006 até 31/12/2006	617	R$ 20.258,01
De 01/01/2005 até 31/12/2005	602	R$ 13.045,57

Tabela de emolumentos — PE (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 96,15
Casamento com habilitação de outro cartório	R$ 190,60
Certidão (2ª via)	R$ 47,60
Conversão de união estável em casamento	R$ 237,84
Habilitação e registro de casamento	R$ 286,34
Inscrição de casamento nuncupativo	R$ 143,39
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 237,84

Como chegar ao TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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