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● Ativo Casamentos CNS 13206-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Abaíra · BA

(77) 98134-7540 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ABAÍRA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Abaíra - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13206-8 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ABAÍRA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Abaíra.. Distrito de atuação: ABAÍRA-COMARCA DE PIATÃ-BAHIA. Sub-distrito: ABAÍRA.

O titular responsável pelo cartório é Marcio Barros de Oliveira (Titular) , em exercício desde 06/08/2024. O substituto designado é Bheatriz Khemilly Brito da Silva Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 98134-7540 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA JOÃO HIPÓLITO RODRIGUES, S/N - CEP 46690000 , no bairro Centro, Abaíra.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Abaíra

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ABAÍRA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ABAÍRA
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
13206-8
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Piatã
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
PRAÇA JOÃO HIPÓLITO RODRIGUES, S/N
CEP
46690000
Bairro
Centro
Cidade
Abaíra
Estado
BA (BA)
Telefone
(77) 98134-7540
E-mail
[email protected]
Titular
Marcio Barros de Oliveira
Titular desde
06/08/2024
Área de abrangência
Município de Abaíra.
Distrito
ABAÍRA-COMARCA DE PIATÃ-BAHIA
Sub-distrito
ABAÍRA
Colaboradores
1 no total (1 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Marcio Barros de Oliveira Titular da delegação 06/08/2024 — em exercício
Alessandro Marques Martins de Oliveira Titular da delegação 16/07/2020 — 23/12/2020
José Maria Prado Ribeiro Titular da delegação 19/01/2018 — 23/03/2018
Carmen Cleide Luz Costa de Azevedo Titular da delegação 29/03/2017 — 05/05/2017

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Bheatriz Khemilly Brito da Silva Santos — Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
23/12/2020 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
23/03/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
05/05/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 789 R$ 37.677,39
De 01/01/2025 até 30/06/2025 641 R$ 31.166,63
De 01/07/2024 até 31/12/2024 703 R$ 28.958,73
De 01/01/2024 até 30/06/2024 675 R$ 27.572,58
De 01/07/2023 até 31/12/2023 721 R$ 35.823,63
De 01/01/2023 até 30/06/2023 2.264 R$ 34.507,18
De 01/07/2022 até 31/12/2022 2.365 R$ 36.220,98
De 01/01/2022 até 30/06/2022 2.379 R$ 32.365,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021 2.813 R$ 35.864,77
De 01/01/2021 até 30/06/2021 3.306 R$ 42.232,37
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.486 R$ 32.088,67
De 01/01/2020 até 30/06/2020 4.148 R$ 48.291,69
De 01/07/2019 até 31/12/2019 9.527 R$ 119.925,90
De 01/01/2019 até 30/06/2019 5.132 R$ 66.155,44
De 01/07/2018 até 31/12/2018 948 R$ 19.447,60
De 01/01/2018 até 30/06/2018 485 R$ 7.450,54
De 01/07/2017 até 31/12/2017 351 R$ 18.279,44
De 01/01/2017 até 30/06/2017 234 R$ 11.236,37
De 01/07/2016 até 31/12/2016 245 R$ 10.977,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016 205 R$ 11.025,08
De 01/07/2015 até 31/12/2015 217 R$ 9.918,04
De 01/01/2015 até 30/06/2015 212 R$ 8.981,49
De 01/07/2014 até 31/12/2014 262 R$ 10.727,63
De 01/01/2014 até 30/06/2014 292 R$ 14.284,15
De 01/07/2013 até 31/12/2013 274 R$ 12.126,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013 224 R$ 10.469,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012 246 R$ 9.946,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012 204 R$ 6.690,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011 150 R$ 2.914,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011 134 R$ 2.144,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010 237 R$ 4.249,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010 237 R$ 4.249,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009 55 R$ 3.764,42
De 01/01/2009 até 30/06/2009 52 R$ 2.642,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 35 R$ 1.834,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008 44 R$ 2.326,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007 69 R$ 3.340,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 67 R$ 3.103,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006 134 R$ 7.373,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 122 R$ 6.009,98

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ABAÍRA

Abrir no Google Maps

Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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