● Ativo Notas CNS 00572-8 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

Centro · Acajutiba · BA

(75) 99889-6692 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como Cartório do 2° Oficio de Acajutiba/BA: Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Acajutiba - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00572-8 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório do 2° Oficio de Acajutiba/BA: Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Acajutiba..

O titular responsável pelo cartório é Jussanã Dantas Santa Rosa (Titular) , em exercício desde 18/07/2024. O substituto designado é Gleisiane Santos Filgueiras.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99889-6692 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua JJ Seabra, 13 - CEP 48360000 , no bairro Centro, Acajutiba.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório do 2° Oficio de Acajutiba/BA: Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: Cartório do 2° Oficio de Acajutiba/BA: Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 00572-8
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Acajutiba
CNPJ: 13.249.222/0001-94
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua JJ Seabra, 13
CEP: 48360000
Bairro: Centro
Cidade: Acajutiba
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99889-6692
E-mail: [email protected]
Titular: Jussanã Dantas Santa Rosa
Titular desde: 18/07/2024
Área de abrangência: Município de Acajutiba.
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Jussanã Dantas Santa Rosa	Titular da delegação	18/07/2024 — em exercício
José Carlos Santos de Jesus	Titular da delegação	03/01/2017 — 19/04/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Gleisiane Santos Filgueiras	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
24/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A JUSSANÃ DANTAS SANTA ROSA.
19/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:005728 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.242	R$ 199.561,04
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.057	R$ 212.923,34
De 01/07/2024 até 31/12/2024	989	R$ 188.557,99
De 01/01/2024 até 30/06/2024	769	R$ 127.692,38
De 01/07/2023 até 31/12/2023	696	R$ 87.499,11
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.246	R$ 94.260,47
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.474	R$ 96.546,76
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.766	R$ 89.404,03
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.592	R$ 82.861,10
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.050	R$ 79.468,07
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.234	R$ 79.271,76
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.997	R$ 56.286,16
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.956	R$ 62.850,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.591	R$ 48.024,96
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.143	R$ 72.807,52
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.698	R$ 71.058,77
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.298	R$ 71.143,20
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.445	R$ 45.047,26
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.963	R$ 46.277,67
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.300	R$ 33.422,87
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.649	R$ 44.148,42
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.197	R$ 35.094,48
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.487	R$ 42.322,53
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.966	R$ 43.541,70
De 01/07/2013 até 31/12/2013	451	R$ 47.599,74
De 01/01/2013 até 30/06/2013	467	R$ 43.922,25
De 01/07/2012 até 31/12/2012	471	R$ 32.181,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012	482	R$ 25.349,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011	557	R$ 28.989,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	520	R$ 20.602,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010	418	R$ 16.325,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	340	R$ 14.644,55
De 01/07/2009 até 31/12/2009	349	R$ 14.610,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	278	R$ 11.980,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008	366	R$ 10.803,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008	393	R$ 12.579,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	584	R$ 9.399,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	312	R$ 10.270,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	723	R$ 25.477,01
De 01/01/2005 até 31/12/2005	527	R$ 18.270,54

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao Cartório do 2° Oficio de Acajutiba/BA: Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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