● Ativo Casamentos CNS 09985-3 49 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e especiais

Centro · Alegrete · RS

(55) 3421-3262 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e especiais , também conhecido como Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registros Especiais, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Alegrete - RS , com 49 anos de atuação desde sua instalação em 20/08/1976. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09985-3 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registros Especiais estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Alegrete..

O titular responsável pelo cartório é Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira Junior (Titular) , em exercício desde 04/07/2024. O substituto designado é CIBELE KUMMER FIUZA.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (55) 3421-3262 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. Assis Brasil, 1287 - CEP 97545080 , no bairro Centro, Alegrete.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30.

Solicite sua certidão em Alegrete

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registros Especiais e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e especiais
Nome fantasia: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registros Especiais
Denominação padrão: Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 09985-3
Entrância: Intermediária
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Alegrete
CNPJ: 89.124.598/0001-34
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Endereço: Av. Assis Brasil, 1287
CEP: 97545080
Bairro: Centro
Cidade: Alegrete
Estado: RS (RS)
Telefone: (55) 3421-3262
E-mail: [email protected]
Titular: Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira Junior
Titular desde: 04/07/2024
Área de abrangência: Município de Alegrete.
Colaboradores: 17 no total (12 CLT, 5 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:30 às 11:30 · 13:30 às 17:30
Terça-feira	08:30 às 11:30 · 13:30 às 17:30
Quarta-feira	08:30 às 11:30 · 13:30 às 17:30
Quinta-feira	08:30 às 11:30 · 13:30 às 17:30
Sexta-feira	08:30 às 11:30 · 13:30 às 17:30
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira Junior	Titular da delegação	04/07/2024 — em exercício
José Diogo Maurique	Titular da delegação	03/01/2018 — 09/03/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
CIBELE KUMMER FIUZA	20/02/2018	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
24/03/2022	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
09/03/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/02/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE OUTORGA DAS DELEGAÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EDITAL N. 001/2013 - CECPODNR, HOMOLOGADO EM 18.12.2017, CONFORME EDITAL N. 031/2017 - CECPODNR e BOLETIM Nº 0192588 - DJE DE 25.01.2018
19/03/2014	VAGO	VIDE PARECER.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	169.617	R$ 1.493.683,36
De 01/01/2025 até 30/06/2025	137.826	R$ 1.112.491,83
De 01/07/2024 até 31/12/2024	111.123	R$ 1.161.756,57
De 01/01/2024 até 30/06/2024	107.194	R$ 1.087.972,44
De 01/07/2023 até 31/12/2023	121.036	R$ 1.187.543,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	117.576	R$ 1.376.537,32
De 01/07/2022 até 31/12/2022	106.706	R$ 1.412.612,90
De 01/01/2022 até 30/06/2022	89.957	R$ 1.085.086,80
De 01/07/2021 até 31/12/2021	46.066	R$ 1.004.232,30
De 01/01/2021 até 30/06/2021	34.143	R$ 759.624,30
De 01/07/2020 até 31/12/2020	23.011	R$ 726.694,95
De 01/01/2020 até 30/06/2020	23.622	R$ 660.425,55
De 01/07/2019 até 31/12/2019	32.392	R$ 999.188,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019	33.264	R$ 1.014.935,25
De 01/07/2018 até 31/12/2018	33.268	R$ 975.659,87
De 01/01/2018 até 30/06/2018	35.266	R$ 1.046.064,65
De 01/07/2017 até 31/12/2017	34.185	R$ 804.977,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	36.493	R$ 987.182,60
De 01/07/2016 até 31/12/2016	37.988	R$ 857.521,55
De 01/01/2016 até 30/06/2016	38.210	R$ 833.053,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	38.298	R$ 794.832,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	38.170	R$ 755.659,10
De 01/07/2014 até 31/12/2014	37.499	R$ 731.909,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014	39.905	R$ 740.450,90
De 01/07/2013 até 31/12/2013	36.532	R$ 613.114,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	33.815	R$ 574.184,05
De 01/07/2012 até 31/12/2012	37.049	R$ 616.078,15
De 01/01/2012 até 30/06/2012	35.812	R$ 589.967,85
De 01/07/2011 até 31/12/2011	71.900	R$ 506.760,95
De 01/01/2011 até 30/06/2011	72.517	R$ 548.854,95
De 01/07/2010 até 31/12/2010	69.075	R$ 514.435,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	66.478	R$ 470.591,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	65.254	R$ 430.545,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	31.650	R$ 457.596,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	29.861	R$ 387.045,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008	32.792	R$ 418.673,10
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.156	R$ 154.871,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.145	R$ 315.840,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	14.684	R$ 607.627,25
De 01/01/2005 até 31/12/2005	12.598	R$ 560.002,23

Tabela de emolumentos — RS (6 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete — Alegrete / RS

Como chegar ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registros Especiais

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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