● Ativo Casamentos CNS 09808-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Viamão · RS

(51) 3191-3464 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Viamão - RS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09808-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Viamão.. Distrito de atuação: Sede Municipal.

O titular responsável pelo cartório é Milena Munero Predebon (Titular) , em exercício desde 01/06/2023. O substituto designado é Douglas Guimarães Lopes.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (51) 3191-3464 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Calçadão Tapir Rocha, 17 - CEP 94410060 , no bairro Centro, Viamão.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.

Solicite sua certidão em Viamão

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 09808-7
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Viamão
CNPJ: 93.316.842/0001-38
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00
Endereço: Calçadão Tapir Rocha, 17
CEP: 94410060
Bairro: Centro
Cidade: Viamão
Estado: RS (RS)
Telefone: (51) 3191-3464
Fax: 30541913
E-mail: [email protected]
Titular: Milena Munero Predebon
Titular desde: 01/06/2023
Substituto: Maria Clair Machado Guimarães
Área de abrangência: Município de Viamão.
Distrito: Sede Municipal
Colaboradores: 5 no total (5 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Inscrições de Emancipações, Interdições e Ausências, Divórcios e Separações, Reestabelecimentos de Sociedade Conjugal, Transladação de Registros Estrangeiros e Inscrições de Opções de Nacionalidade Brasileira.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:30 às 17:00
Terça-feira	08:30 às 17:00
Quarta-feira	08:30 às 17:00
Quinta-feira	08:30 às 17:00
Sexta-feira	08:30 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Milena Munero Predebon	Titular da delegação	01/06/2023 — em exercício
Roberta Magalhães Gubert	Titular da delegação	19/05/2023 — 02/06/2023
Maria Clair Machado Guimarães	Titular da delegação	11/05/2022 — 01/06/2022
Francisco de Assis dos Santos	Titular da delegação	06/07/2015 — 21/10/2015

Substitutos

Nome	Designação	Status
Douglas Guimarães Lopes	01/06/2023	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
26/03/2025	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
02/06/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/06/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
01/06/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/10/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/10/2015	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
12/07/2010	VAGO	A documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.328	R$ 425.858,81
De 01/01/2025 até 30/06/2025	13.523	R$ 396.622,20
De 01/07/2024 até 31/12/2024	10.202	R$ 397.643,53
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.224	R$ 331.065,02
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.700	R$ 386.504,10
De 01/01/2023 até 30/06/2023	7.356	R$ 303.053,10
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.380	R$ 286.698,20
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.769	R$ 266.473,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.011	R$ 246.066,20
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.046	R$ 216.036,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.585	R$ 191.229,20
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.908	R$ 163.784,20
De 01/07/2019 até 31/12/2019	7.493	R$ 232.242,12
De 01/01/2019 até 30/06/2019	7.680	R$ 231.443,13
De 01/07/2018 até 31/12/2018	6.690	R$ 203.124,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	5.505	R$ 163.282,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.498	R$ 175.092,43
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.193	R$ 155.415,99
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.130	R$ 147.346,37
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.943	R$ 139.869,87
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.850	R$ 121.907,37
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.435	R$ 115.068,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.244	R$ 118.209,40
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.308	R$ 112.456,32
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.418	R$ 115.371,46
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.382	R$ 105.054,63
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.582	R$ 101.051,62
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.638	R$ 86.806,71
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.556	R$ 85.830,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.566	R$ 79.508,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.757	R$ 93.895,60
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.769	R$ 92.003,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.103	R$ 90.195,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.360	R$ 66.794,18
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.861	R$ 46.005,08
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.927	R$ 45.464,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.094	R$ 42.514,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.985	R$ 121.736,98
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — RS (6 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00

Como chegar ao OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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