● Ativo Imóveis CNS 09889-7 Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis e especiais

Centro · Viamão · RS

(51) 3485-1508 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis e especiais , também conhecido como REG. DE IMÓVEIS , TIT. DOC. E PROTESTOS, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Viamão - RS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09889-7 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo REG. DE IMÓVEIS , TIT. DOC. E PROTESTOS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Viamão.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Guilherme Pinho Machado (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é MAISON DOS SANTOS REIS.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (51) 3485-1508 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Isabel Bastos, 253 - CEP 94410250 , no bairro Centro, Viamão.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Viamão

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REG. DE IMÓVEIS , TIT. DOC. E PROTESTOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis e especiais
Nome fantasia: REG. DE IMÓVEIS , TIT. DOC. E PROTESTOS
Denominação padrão: Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 09889-7
Entrância: Intermediária
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Viamão
CNPJ: 89.885.453/0001-56
Atribuições: Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua Isabel Bastos, 253
CEP: 94410250
Bairro: Centro
Cidade: Viamão
Estado: RS (RS)
Telefone: (51) 3485-1508
E-mail: [email protected]
Titular: Guilherme Pinho Machado
Titular desde: 10/07/2024
Substituto: Renato Gutterres da Silva
Área de abrangência: Município de Viamão.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 38 no total (37 CLT, 1 terceirizados)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Guilherme Pinho Machado	Titular da delegação	10/07/2024 — em exercício
Renato Gutterres da Silva	Titular da delegação	08/07/2019 — 02/08/2019
Moacir dos Santos	Titular da delegação	15/01/2018 — 04/07/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
MAISON DOS SANTOS REIS	02/06/2021	Ativo
PATRICIA DE MOURA MACHADO ARRUDA	02/06/2021	Ativo
ANDRE MACIEL OLIVEIRA	01/08/2019	Ativo

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
26/11/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
02/08/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/08/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE OUTORGA DAS DELEGAÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EDITAL N. 001/2015 - CECPODNR, HOMOLOGADO EM 07.06.2019, CONFORME EDITAL N. 031/2019 – CECPODNR E BOLETIM N. 1227361 DJE 11/07/2019.
04/07/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/02/2014	VAGO	VIDE PARECER.
14/11/2010	PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF	Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Cartório de Registros de Imóveis, Títulos, Documentos e Protestos de Viamão/RS (CNS 09.889-7), requer a apreciação das razões lançadas no evento 10125, protocolizado no dia 17.09.2010. Conforme se verifica no evento 12.152 (DEC20053), de 27/10/2010, as razões recursais da parte interessada já foram devidamente apreciadas, o que resultou na inclusão da serventia na relação de serventias com pendências judiciais capazes de afastar a anális
27/10/2010	PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF	O Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Protestos de Viamão (RS), CNS 09.889-7, foi inicialmente declarado provido, com fundamento na regra do art. 208 da EC 1/69, incluído pela EC 22/82. Por meio do REQAVU13982 (evento 5171), a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre informou que, nos autos da ação civil pública 0416302-83.2010.8.21.7000, em que figurou como réu o ora requerente, foi declarada a nulidade de sua efetivação e a vacância da serventia. No DESP17771 (evento 8
27/10/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	O Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Protestos de Viamão (RS), CNS 09.889-7, foi inicialmente declarado provido, com fundamento na regra do art. 208 da EC 1/69, incluído pela EC 22/82. Por meio do REQAVU13982 (evento 5171), a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre informou que, nos autos da ação civil pública 0416302-83.2010.8.21.7000, em que figurou como réu o ora requerente, foi declarada a nulidade de sua efetivação e a vacância da serventia. No DESP17771 (evento 8
06/09/2010	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas providas, o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos Documentos e Protestos de Viamão RS CNS 09.889-7, foi declarado provido sob o seguinte fundamento: Provido Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre RS, por meio do documento digitalizado como REQAVU13982 (Evento 5171) informa que o referido cartório foi declarado vag
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	351.891	R$ 6.714.640,88
De 01/01/2025 até 30/06/2025	297.685	R$ 5.206.226,38
De 01/07/2024 até 31/12/2024	218.483	R$ 5.479.834,02
De 01/01/2024 até 30/06/2024	180.960	R$ 4.332.771,36
De 01/07/2023 até 31/12/2023	237.246	R$ 5.733.157,73
De 01/01/2023 até 30/06/2023	253.259	R$ 5.316.075,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	209.891	R$ 5.073.786,13
De 01/01/2022 até 30/06/2022	184.735	R$ 4.243.697,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	162.679	R$ 4.127.947,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	128.566	R$ 3.227.896,57
De 01/07/2020 até 31/12/2020	116.957	R$ 2.650.648,17
De 01/01/2020 até 30/06/2020	133.185	R$ 2.377.693,24
De 01/07/2019 até 31/12/2019	134.829	R$ 3.044.497,90
De 01/01/2019 até 30/06/2019	138.967	R$ 2.601.435,88
De 01/07/2018 até 31/12/2018	134.488	R$ 2.656.253,61
De 01/01/2018 até 30/06/2018	140.779	R$ 2.694.509,50
De 01/07/2017 até 31/12/2017	138.307	R$ 2.618.369,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	144.664	R$ 2.560.864,10
De 01/07/2016 até 31/12/2016	152.904	R$ 2.543.230,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	162.230	R$ 2.530.421,50
De 01/07/2015 até 31/12/2015	166.113	R$ 2.722.788,90
De 01/01/2015 até 30/06/2015	179.475	R$ 2.744.199,70
De 01/07/2014 até 31/12/2014	180.588	R$ 2.968.929,90
De 01/01/2014 até 30/06/2014	191.783	R$ 2.607.732,90
De 01/07/2013 até 31/12/2013	83.727	R$ 2.439.043,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	76.456	R$ 2.191.430,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	75.829	R$ 2.157.684,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	79.009	R$ 2.259.139,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	69.174	R$ 1.877.269,32
De 01/01/2011 até 30/06/2011	78.947	R$ 1.912.350,46
De 01/07/2010 até 31/12/2010	74.260	R$ 1.764.534,78
De 01/01/2010 até 30/06/2010	69.934	R$ 1.730.835,45
De 01/07/2009 até 31/12/2009	74.637	R$ 1.525.267,98
De 01/01/2009 até 30/06/2009	59.621	R$ 1.227.641,86
De 01/07/2008 até 31/12/2008	55.749	R$ 1.132.557,63
De 01/01/2008 até 30/06/2008	53.814	R$ 1.075.514,63
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	26.018	R$ 562.667,31
De 01/01/2006 até 31/12/2006	48.976	R$ 907.550,09
De 01/01/2005 até 31/12/2005	46.514	R$ 813.741,19

Tabela de emolumentos — RS (6 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00

Como chegar ao REG. DE IMÓVEIS , TIT. DOC. E PROTESTOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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