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● Ativo Casamentos CNS 01578-4 Dados CNJ

1º ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos

Centro · Aquiraz · CE

O 1º ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos , também conhecido como Aquiraz / Cartório do 1º Ofício, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Aquiraz - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01578-4 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo Aquiraz / Cartório do 1º Ofício estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias; realiza a distribuição equitativa de feitos entre serventias com mesma competência; emite certidões de distribuição. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Aquiraz.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Maria Gracília Teófilo de Queiroz (Titular) , em exercício desde 30/07/2024. O substituto designado é REJANE MONTEIRO DA SILVA SOUZA.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (85) 99447-0137 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Virgílio Coelho,, 288 - CEP 61700000 , no bairro Centro, Aquiraz.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Aquiraz

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Aquiraz / Cartório do 1º Ofício e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
1º ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos
Nome fantasia
Aquiraz / Cartório do 1º Ofício
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
01578-4
Entrância
Terceira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Aquiraz
CNPJ
06.622.229/0001-44
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Notas | Protesto de Títulos
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua Virgílio Coelho,, 288
CEP
61700000
Bairro
Centro
Cidade
Aquiraz
Estado
CE (CE)
Telefone
(85) 99447-0137
Fax
33611188
E-mail
[email protected]
Titular
Maria Gracília Teófilo de Queiroz
Titular desde
30/07/2024
Área de abrangência
Município de Aquiraz.
Distrito
SEDE
Colaboradores
3 no total (3 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Maria Gracília Teófilo de Queiroz Titular da delegação 30/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
REJANE MONTEIRO DA SILVA SOUZA 04/09/2014 Ativo
Carlos Alberto Pereira Leite Filho Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (38 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 4.438 R$ 137.926,63
De 01/01/2024 até 30/06/2024 3.683 R$ 109.194,67
De 01/07/2023 até 31/12/2023 4.508 R$ 114.869,34
De 01/01/2023 até 30/06/2023 2.616 R$ 90.634,84
De 01/07/2022 até 31/12/2022 3.433 R$ 129.124,37
De 01/01/2022 até 30/06/2022 3.762 R$ 123.104,54
De 01/07/2021 até 31/12/2021 4.319 R$ 120.003,53
De 01/01/2021 até 30/06/2021 4.025 R$ 111.150,30
De 01/07/2020 até 31/12/2020 5.033 R$ 129.942,08
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.281 R$ 40.673,27
De 01/07/2019 até 31/12/2019 4.347 R$ 101.652,25
De 01/01/2019 até 30/06/2019 4.960 R$ 76.357,25
De 01/07/2018 até 31/12/2018 6.694 R$ 90.466,75
De 01/01/2018 até 30/06/2018 6.133 R$ 87.029,21
De 01/07/2017 até 31/12/2017 6.610 R$ 96.888,21
De 01/01/2017 até 30/06/2017 6.310 R$ 77.822,23
De 01/07/2016 até 31/12/2016 10.239 R$ 115.713,28
De 01/01/2016 até 30/06/2016 9.512 R$ 120.389,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015 10.652 R$ 167.448,21
De 01/01/2015 até 30/06/2015 13.288 R$ 169.375,67
De 01/07/2014 até 31/12/2014 11.488 R$ 174.971,47
De 01/01/2014 até 30/06/2014 13.406 R$ 171.050,89
De 01/07/2013 até 31/12/2013 14.543 R$ 137.957,68
De 01/01/2013 até 30/06/2013 11.633 R$ 106.378,41
De 01/07/2012 até 31/12/2012 12.240 R$ 112.653,89
De 01/01/2012 até 30/06/2012 10.713 R$ 110.467,08
De 01/07/2011 até 31/12/2011 10.096 R$ 123.672,28
De 01/01/2011 até 30/06/2011 7.661 R$ 89.527,37
De 01/07/2010 até 31/12/2010 6.803 R$ 67.155,29
De 01/01/2010 até 30/06/2010 6.789 R$ 66.209,12
De 01/07/2009 até 31/12/2009 8.024 R$ 68.199,72
De 01/01/2009 até 30/06/2009 8.537 R$ 52.799,23
De 01/07/2008 até 31/12/2008 6.796 R$ 51.019,14
De 01/01/2008 até 30/06/2008 7.011 R$ 50.199,83
De 01/07/2007 até 31/12/2007 6.807 R$ 55.923,20
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.422 R$ 55.295,99
De 01/01/2006 até 31/12/2006 2.666 R$ 101.697,40
De 01/01/2005 até 31/12/2005 2.149 R$ 83.882,98

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face) R$ 3,68
Certidão de ato notarial R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante) R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante) R$ 118,73
Testamento público R$ 723,70

Registro Civil

ServiçoValor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito R$ 68,26
Averbação em registro civil R$ 99,18
Casamento no prazo normal R$ 242,85
Certidão de casamento R$ 68,68
Habilitação de casamento R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro R$ 91,74

Como chegar ao Aquiraz / Cartório do 1º Ofício

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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