● Ativo Casamentos CNS 11837-2 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Bálsamo · SP

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O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO DA COMARCA DE MIRASSOL, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Bálsamo - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11837-2 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO DA COMARCA DE MIRASSOL estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Bálsamo..

O titular responsável pelo cartório é Paulo Roberto Marzinoti (Titular) , em exercício desde 01/07/2015. O substituto designado é Paulo Roberto Marzinoti.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (17) 3264-1573 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA ALEXANDRE PIVA, 278 - CEP 15140000 , no bairro Centro, Bálsamo.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Bálsamo

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO DA COMARCA DE MIRASSOL e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO DA COMARCA DE MIRASSOL
CNS: 11837-2
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Mirassol
CNPJ: 51.847.275/0001-04
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: RUA ALEXANDRE PIVA, 278
CEP: 15140000
Bairro: Centro
Cidade: Bálsamo
Estado: SP (SP)
Telefone: (17) 3264-1573
Fax: (17) 3264-1573
E-mail: [email protected]
Titular: Paulo Roberto Marzinoti
Titular desde: 01/07/2015
Substituto: Raphaela Sztajn Padovezi
Área de abrangência: Município de Bálsamo.
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Paulo Roberto Marzinoti	Titular da delegação	01/07/2015 — em exercício
Paulo Roberto Marzinoti	Titular da delegação	10/01/2015 — 17/07/2015

Substitutos

Nome	Designação	Status
Paulo Roberto Marzinoti	01/07/2015	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
17/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/09/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.674	R$ 425.243,33
De 01/07/2024 até 31/12/2024	6.291	R$ 482.864,83
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.796	R$ 455.163,12
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.130	R$ 592.129,18
De 01/01/2023 até 30/06/2023	7.026	R$ 491.645,59
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.244	R$ 469.731,15
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.615	R$ 413.154,55
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.444	R$ 514.992,44
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.783	R$ 331.240,64
De 01/07/2020 até 31/12/2020	7.799	R$ 416.642,25
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.192	R$ 214.297,90
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.293	R$ 289.635,07
De 01/01/2019 até 30/06/2019	9.185	R$ 276.315,76
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.630	R$ 308.195,97
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.782	R$ 193.109,43
De 01/07/2017 até 31/12/2017	8.320	R$ 257.510,54
De 01/01/2017 até 30/06/2017	8.869	R$ 204.495,86
De 01/07/2016 até 31/12/2016	7.230	R$ 181.026,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.982	R$ 173.629,06
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.140	R$ 165.981,23
De 01/01/2015 até 30/06/2015	7.664	R$ 142.902,82
De 01/07/2014 até 31/12/2014	8.570	R$ 106.664,15
De 01/01/2014 até 30/06/2014	8.976	R$ 146.323,54
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.423	R$ 195.839,42
De 01/01/2013 até 30/06/2013	10.580	R$ 192.686,16
De 01/07/2012 até 31/12/2012	8.457	R$ 109.256,47
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.557	R$ 113.456,84
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.471	R$ 124.932,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	10.404	R$ 92.977,45
De 01/07/2010 até 31/12/2010	9.396	R$ 83.216,45
De 01/01/2010 até 30/06/2010	6.579	R$ 50.044,36
De 01/07/2009 até 31/12/2009	184	R$ 48.926,77
De 01/01/2009 até 30/06/2009	172	R$ 42.114,38
De 01/07/2008 até 31/12/2008	167	R$ 50.074,29
De 01/01/2008 até 30/06/2008	168	R$ 41.943,99
De 01/07/2007 até 31/12/2007	179	R$ 34.536,82
De 01/01/2007 até 30/06/2007	199	R$ 38.799,45
De 01/01/2006 até 31/12/2006	316	R$ 54.346,87
De 01/01/2005 até 31/12/2005	299	R$ 50.726,01

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO DA COMARCA DE MIRASSOL

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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