● Ativo Casamentos CNS 11437-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Fernão · SP

(14) 99814-9325 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernão, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Fernão - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11437-1 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernão estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Fernão.. Distrito de atuação: Fernão.

O titular responsável pelo cartório é André Aparecido Mariano (Titular) , em exercício desde 17/06/2015. O substituto designado é Octávio Simão Prates.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (14) 99814-9325 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Benedito Soares Fidencio, 270 - CEP 17460021 , no bairro Centro, Fernão.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Fernão

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernão e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernão
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 11437-1
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Gália
CNPJ: 49.887.441/0001-46
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço: Rua Benedito Soares Fidencio, 270
CEP: 17460021
Bairro: Centro
Cidade: Fernão
Estado: SP (SP)
Telefone: (14) 99814-9325
Fax: (14) 3273-1051
E-mail: [email protected]
Titular: André Aparecido Mariano
Titular desde: 17/06/2015
Substituto: Regina Laura de Almeida Pereira
Área de abrangência: Município de Fernão.
Distrito: Fernão
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 16:00
Terça-feira	09:00 às 16:00
Quarta-feira	09:00 às 16:00
Quinta-feira	09:00 às 16:00
Sexta-feira	09:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
André Aparecido Mariano	Titular da delegação	17/06/2015 — em exercício
Octávio Simão Prates	Titular da delegação	20/01/2015 — 18/06/2015
Antonio Dirceu Borelli	Interino	08/07/2014 — 17/12/2014

Substitutos

Nome	Designação	Status
Octávio Simão Prates	20/01/2015	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
18/06/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/12/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/10/2010	VAGO	Trata-se de manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO COMARCA DE GÁLIA SP, CNS 11.437-1, que foi declarado provido pela decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). A verificação dos novos documentos trazidos aos autos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma que o responsável pela serventia foi designado para responder interinamente pe
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	824	R$ 35.301,87
De 01/01/2025 até 30/06/2025	640	R$ 25.720,31
De 01/07/2024 até 31/12/2024	645	R$ 28.797,45
De 01/01/2024 até 30/06/2024	585	R$ 21.121,46
De 01/07/2023 até 31/12/2023	590	R$ 71.089,32
De 01/01/2023 até 30/06/2023	690	R$ 57.894,53
De 01/07/2022 até 31/12/2022	759	R$ 46.382,73
De 01/01/2022 até 30/06/2022	661	R$ 65.832,74
De 01/07/2021 até 31/12/2021	839	R$ 62.244,35
De 01/01/2021 até 30/06/2021	856	R$ 62.512,35
De 01/07/2020 até 31/12/2020	775	R$ 24.673,34
De 01/01/2020 até 30/06/2020	625	R$ 34.313,47
De 01/07/2019 até 31/12/2019	688	R$ 33.791,84
De 01/01/2019 até 30/06/2019	945	R$ 24.015,65
De 01/07/2018 até 31/12/2018	701	R$ 26.145,07
De 01/01/2018 até 30/06/2018	794	R$ 24.684,90
De 01/07/2017 até 31/12/2017	938	R$ 24.279,75
De 01/01/2017 até 30/06/2017	959	R$ 26.345,86
De 01/07/2016 até 31/12/2016	579	R$ 33.477,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	561	R$ 66.626,65
De 01/07/2015 até 31/12/2015	617	R$ 61.411,15
De 01/01/2015 até 30/06/2015	686	R$ 58.351,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	598	R$ 54.325,95
De 01/01/2014 até 30/06/2014	722	R$ 43.035,74
De 01/07/2013 até 31/12/2013	630	R$ 40.056,98
De 01/01/2013 até 30/06/2013	756	R$ 39.364,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	515	R$ 36.685,19
De 01/01/2012 até 30/06/2012	589	R$ 36.015,53
De 01/07/2011 até 31/12/2011	517	R$ 32.002,62
De 01/01/2011 até 30/06/2011	786	R$ 31.330,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010	832	R$ 30.101,27
De 01/01/2010 até 30/06/2010	707	R$ 30.194,97
De 01/07/2009 até 31/12/2009	429	R$ 26.226,59
De 01/01/2009 até 30/06/2009	771	R$ 26.950,57
De 01/07/2008 até 31/12/2008	699	R$ 24.093,63
De 01/01/2008 até 30/06/2008	612	R$ 23.189,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	469	R$ 22.411,34
De 01/01/2007 até 30/06/2007	543	R$ 21.504,33
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.331	R$ 39.176,72
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.299	R$ 32.176,75

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernão

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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