● Ativo Casamentos CNS 00298-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Belém · AL

(82) 98745-6633 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE BELEM, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Belém - AL . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00298-0 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE BELEM estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de AL e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Belém.. Distrito de atuação: 4º.

O titular responsável pelo cartório é Thiago Mota Maciel (Titular) , em exercício desde 04/07/2025. O substituto designado é Sheyla Patrícia Monteiro da Rocha Eudacio.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (82) 98745-6633 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua do Comércio, nº 212 - CEP 57630000 , no bairro Centro, Belém.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Belém

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE BELEM e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE BELEM
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 00298-0
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Palmeira dos índios
CNPJ: 09.216.936/0001-29
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: Rua do Comércio, nº 212
CEP: 57630000
Bairro: Centro
Cidade: Belém
Estado: AL (AL)
Telefone: (82) 98745-6633
E-mail: [email protected]
Titular: Thiago Mota Maciel
Titular desde: 04/07/2025
Substituto: Sheyla Patrícia Monteiro da Rocha Eudacio
Área de abrangência: Município de Belém.
Distrito: 4º
Informatizada: Não
Acesso à internet: Não
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Thiago Mota Maciel	Titular da delegação	04/07/2025 — em exercício
Severina Monteiro de Araújo	Titular da delegação	17/12/2024 — 22/07/2025
Jayana Rafaella Monteiro de Araújo	Titular da delegação	08/03/2024 — 24/12/2024
Yago Matheus Monteiro Eudacio	Titular da delegação	15/02/2024 — 22/02/2024
Sebastiao Monteiro da Costa Junior	Titular da delegação	06/01/2022 — 02/05/2022

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
22/07/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/12/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/02/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/05/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro Civil e Notas de Belém/AL, CNS 00.298-0 (evento 4746) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços e
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	249	R$ 7.151,85
De 01/01/2025 até 30/06/2025	620	R$ 112.133,61
De 01/07/2024 até 31/12/2024	500	R$ 32.984,34
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.455	R$ 81.189,99
De 01/07/2023 até 31/12/2023	405	R$ 3.674,74
De 01/01/2023 até 30/06/2023	424	R$ 5.388,52
De 01/07/2022 até 31/12/2022	433	R$ 14.829,64
De 01/01/2022 até 30/06/2022	439	R$ 15.488,08
De 01/07/2021 até 31/12/2021	624	R$ 8.523,19
De 01/01/2021 até 30/06/2021	414	R$ 9.165,13
De 01/07/2020 até 31/12/2020	432	R$ 8.532,31
De 01/01/2020 até 30/06/2020	369	R$ 8.784,37
De 01/07/2019 até 31/12/2019	680	R$ 10.422,28
De 01/01/2019 até 30/06/2019	799	R$ 12.457,16
De 01/07/2018 até 31/12/2018	862	R$ 13.091,16
De 01/01/2018 até 30/06/2018	793	R$ 13.121,27
De 01/07/2017 até 31/12/2017	926	R$ 12.430,43
De 01/01/2017 até 30/06/2017	861	R$ 11.097,86
De 01/07/2016 até 31/12/2016	759	R$ 3.462,11
De 01/01/2016 até 30/06/2016	688	R$ 4.233,45
De 01/07/2015 até 31/12/2015	418	R$ 3.265,25
De 01/01/2015 até 30/06/2015	531	R$ 4.980,09
De 01/07/2014 até 31/12/2014	756	R$ 4.076,71
De 01/01/2014 até 30/06/2014	897	R$ 4.425,29
De 01/07/2013 até 31/12/2013	920	R$ 6.091,27
De 01/01/2013 até 30/06/2013	825	R$ 6.478,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	445	R$ 6.244,13
De 01/01/2012 até 30/06/2012	281	R$ 4.260,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	174	R$ 3.748,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	214	R$ 3.744,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	335	R$ 3.183,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	447	R$ 3.114,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	271	R$ 3.144,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	237	R$ 3.116,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	251	R$ 6.437,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	111	R$ 4.232,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	110	R$ 3.720,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	116	R$ 3.075,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	273	R$ 4.950,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	309	R$ 3.900,00

Tabela de emolumentos — AL (18 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AL e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 47,94
Atos fora do horário ou fora do cartório	R$ 15,89
Autenticação de cópia reprográfica	R$ 3,53
Certidão ou traslado	R$ 25,12
Cópia reprográfica de documento arquivado	R$ 0,85
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 47,94
Escritura de convenção de condomínio	R$ 40,04
Escritura sem valor declarado	R$ 47,94
Procuração	R$ 25,12
Procuração - cada outorgante adicional	R$ 1,64
Pública forma (por folha)	R$ 2,04
Reconhecimento de firma	R$ 3,53
Testamento, revogação e aprovação	R$ 320,05
União estável	R$ 47,94

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 42,80
Casamento (habilitação + registro)	R$ 150,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 22,43
Certidão de inteiro teor	R$ 44,86

Como chegar ao CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE BELEM

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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