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● Ativo Registro Civil de Pessoas Jurídicas CNS 05567-3 Dados CNJ

Ofício do registro civil das pessoas jurídicas

Centro · Belo Horizonte · MG

(31) 3224-3878 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil das pessoas jurídicas , também conhecido como Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Belo Horizonte - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05567-3 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Belo Horizonte.. Distrito de atuação: BELO HORIZONTE.

O titular responsável pelo cartório é José Nadi Neri (Titular) , em exercício desde 12/07/2024. O substituto designado é Ana Paula Néri Silveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 3224-3878 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. Afonso Pena, 732, 732 - CEP 30130003 , no bairro Centro, Belo Horizonte.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Site oficial: www.rcpjbh.com.br.

Solicite sua certidão em Belo Horizonte

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil das pessoas jurídicas
Nome fantasia
Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Denominação padrão
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
05567-3
Entrância
Especial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Comarca
Belo horizonte
CNPJ
25.568.072/0001-60
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Av. Afonso Pena, 732, 732
CEP
30130003
Bairro
Centro
Cidade
Belo Horizonte
Estado
MG (MG)
Telefone
(31) 3224-3878
Fax
(31) 3318-6513
E-mail
[email protected]
Site
www.rcpjbh.com.br
Titular
José Nadi Neri
Titular desde
12/07/2024
Substituto
Anibal Skackauskas Dias da Silva
Área de abrangência
Município de Belo Horizonte.
Distrito
BELO HORIZONTE
Colaboradores
28 no total (28 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
José Nadi Neri Titular da delegação 12/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Ana Paula Néri Silveira 02/05/1996 Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
22/07/2025 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Reassunção da função de titular do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Belo Horizonte após o término do afastamento preventivo determinado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 8.035, de 25 de junho de 2024, que transitou em julgado em 31 de janeiro de 2025.
27/06/2024 SOB INTERVENÇÃO Designa Ana Paula Néri Silveira como interventora para responder pelo serviço do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Belo Horizonte durante o período de afastamento do titular, com efeitos retroativos a 26 de junho de 2024.
12/07/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 112.753 R$ 3.248.089,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025 124.987 R$ 3.503.974,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024 120.065 R$ 2.714.710,26
De 01/01/2024 até 30/06/2024 131.101 R$ 2.841.605,22
De 01/07/2023 até 31/12/2023 124.954 R$ 2.529.576,49
De 01/01/2023 até 30/06/2023 133.213 R$ 2.801.962,49
De 01/07/2022 até 31/12/2022 136.277 R$ 2.757.335,47
De 01/01/2022 até 30/06/2022 141.238 R$ 2.904.204,48
De 01/07/2021 até 31/12/2021 139.899 R$ 2.352.581,78
De 01/01/2021 até 30/06/2021 125.320 R$ 2.483.246,46
De 01/07/2020 até 31/12/2020 112.157 R$ 2.158.093,17
De 01/01/2020 até 30/06/2020 75.937 R$ 1.392.398,98
De 01/07/2019 até 31/12/2019 139.301 R$ 2.519.509,46
De 01/01/2019 até 30/06/2019 127.557 R$ 2.279.650,02
De 01/07/2018 até 31/12/2018 124.820 R$ 2.191.517,38
De 01/01/2018 até 30/06/2018 121.261 R$ 2.136.666,53
De 01/07/2017 até 31/12/2017 111.943 R$ 1.815.224,02
De 01/01/2017 até 30/06/2017 102.052 R$ 1.768.314,12
De 01/07/2016 até 31/12/2016 108.115 R$ 1.711.520,14
De 01/01/2016 até 30/06/2016 113.117 R$ 1.803.664,63
De 01/07/2015 até 31/12/2015 107.768 R$ 1.534.093,43
De 01/01/2015 até 30/06/2015 119.607 R$ 1.860.545,56
De 01/07/2014 até 31/12/2014 127.578 R$ 2.490.170,06
De 01/01/2014 até 30/06/2014 116.033 R$ 2.130.624,75
De 01/07/2013 até 31/12/2013 129.157 R$ 2.307.720,08
De 01/01/2013 até 30/06/2013 124.348 R$ 2.330.971,99
De 01/07/2012 até 31/12/2012 97.767 R$ 949.751,92
De 01/01/2012 até 30/06/2012 112.926 R$ 1.099.147,77
De 01/07/2011 até 31/12/2011 109.431 R$ 897.038,97
De 01/01/2011 até 30/06/2011 111.369 R$ 1.043.240,75
De 01/07/2010 até 31/12/2010 98.579 R$ 1.272.465,89
De 01/01/2010 até 30/06/2010 93.632 R$ 1.227.895,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009 94.189 R$ 919.530,44
De 01/01/2009 até 30/06/2009 102.590 R$ 994.395,59
De 01/07/2008 até 31/12/2008 97.624 R$ 879.126,45
De 01/01/2008 até 30/06/2008 98.571 R$ 1.034.743,42
De 01/07/2007 até 31/12/2007 91.208 R$ 796.871,98
De 01/01/2007 até 30/06/2007 95.244 R$ 745.359,03
De 01/01/2006 até 31/12/2006 175.123 R$ 1.353.724,08
De 01/01/2005 até 31/12/2005 214.218 R$ 958.889,62

Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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