● Ativo Casamentos CNS 10520-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil, títulos e documentos e pessoas jurídicas

Centro · Biguaçu · SC

(48) 3243-4318 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Biguaçu/SC, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Biguaçu - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10520-5 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Biguaçu/SC estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Biguaçu.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Maria Natalia da Silva (Titular) , em exercício desde 04/07/2024. O substituto designado é Fabiana Rocha da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (48) 3243-4318 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Barão do Rio Branco, 155 - CEP 88160120 , no bairro Centro, Biguaçu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Biguaçu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Biguaçu/SC e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Biguaçu/SC
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 10520-5
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Biguaçu
CNPJ: 75.508.291/0001-22
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 155
CEP: 88160120
Bairro: Centro
Cidade: Biguaçu
Estado: SC (SC)
Telefone: (48) 3243-4318
Fax: (48) 3243-4318
E-mail: [email protected]
Titular: Maria Natalia da Silva
Titular desde: 04/07/2024
Substituto: Sidnei Correa da Silva Júnior
Área de abrangência: Município de Biguaçu.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 7 no total (7 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações: Guarda o acervo extinto do Registro Civil dos distritos de Sorocaba do Sul e Guaporanga.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maria Natalia da Silva	Titular da delegação	04/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Fabiana Rocha da Silva	16/05/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	12.930	R$ 949.996,99
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.262	R$ 833.840,84
De 01/07/2024 até 31/12/2024	11.753	R$ 658.233,39
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.904	R$ 581.183,64
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.324	R$ 555.472,98
De 01/01/2023 até 30/06/2023	8.241	R$ 531.101,45
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.671	R$ 503.922,10
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.869	R$ 479.699,71
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.316	R$ 442.880,35
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.932	R$ 486.978,61
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.176	R$ 443.186,21
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.953	R$ 311.523,34
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.990	R$ 429.494,26
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.743	R$ 374.191,32
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.853	R$ 348.983,82
De 01/01/2018 até 30/06/2018	5.642	R$ 304.852,09
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.102	R$ 291.148,60
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.277	R$ 303.200,95
De 01/07/2016 até 31/12/2016	6.005	R$ 149.908,58
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.990	R$ 271.178,62
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.752	R$ 274.647,94
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.156	R$ 222.179,02
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.624	R$ 295.987,79
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.823	R$ 259.194,45
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.000	R$ 266.989,52
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.959	R$ 244.948,71
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.077	R$ 238.657,53
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5.747	R$ 186.507,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	871	R$ 94.824,21
De 01/01/2011 até 30/06/2011	939	R$ 105.103,02
De 01/07/2010 até 31/12/2010	805	R$ 93.411,16
De 01/01/2010 até 30/06/2010	897	R$ 83.648,72
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.312	R$ 137.530,36
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.751	R$ 117.447,82
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.658	R$ 104.347,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.488	R$ 73.210,99
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.350	R$ 130.494,98
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.981	R$ 306.876,02
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.741	R$ 181.877,76

Tabela de emolumentos — SC (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

Hospital Regional de Biguacu Helmuth Nass — Biguaçu / SC

Como chegar ao 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Biguaçu/SC

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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