● Ativo Imóveis CNS 01311-0 Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas

Centro · Castro Alves · BA

(75) 98208-1712 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE CASTRO ALVES, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Castro Alves - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01311-0 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE CASTRO ALVES estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Castro Alves e Rafael Jambeiro.. Distrito de atuação: Sede. Sub-distrito: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Iuri Araújo Lemos (Interventor) , em exercício desde 04/06/2025.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98208-1712 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Hilarino Couto, 151 - CEP 44500000 , no bairro Centro, Castro Alves.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Castro Alves

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE CASTRO ALVES e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE CASTRO ALVES
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01311-0
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: SOB INTERVENÇÃO
Comarca: Castro alves
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Hilarino Couto, 151
CEP: 44500000
Bairro: Centro
Cidade: Castro Alves
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 98208-1712
E-mail: [email protected]
Titular: Iuri Araújo Lemos
Titular desde: 04/06/2025
Área de abrangência: Municípios de Castro Alves e Rafael Jambeiro.
Distrito: Sede
Sub-distrito: Sede
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Iuri Araújo Lemos	Titular da delegação	04/06/2025 — em exercício
Iuri Araújo Lemos	Interventor	04/06/2025 — em exercício
Artur Carlos Lucena Velame	Titular da delegação	27/02/2024 — 28/07/2025
Andreza Sythia Virgolino Guimarães	Titular da delegação	19/01/2020 — 20/03/2020
Artur Carlos Lucena Velame	Titular da delegação	08/11/2018 — 28/07/2025

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
28/07/2025	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
04/10/2021	PROVIDO	Provida por fundamento diverso
20/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/02/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Conversão em diligência
11/12/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/11/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Conversão em diligência
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	815	R$ 134.893,04
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.269	R$ 376.850,97
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.333	R$ 459.494,44
De 01/01/2024 até 30/06/2024	759	R$ 308.584,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023	625	R$ 297.203,87
De 01/01/2023 até 30/06/2023	651	R$ 105.904,69
De 01/07/2022 até 31/12/2022	934	R$ 140.147,05
De 01/01/2022 até 30/06/2022	847	R$ 112.100,24
De 01/07/2021 até 31/12/2021	950	R$ 238.845,30
De 01/01/2021 até 30/06/2021	783	R$ 187.331,08
De 01/07/2020 até 31/12/2020	652	R$ 116.812,33
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.000	R$ 20.000,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	832	R$ 196.147,98
De 01/01/2019 até 30/06/2019	775	R$ 204.170,02
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.000	R$ 183.324,71
De 01/01/2018 até 30/06/2018	667	R$ 189.909,63
De 01/07/2017 até 31/12/2017	746	R$ 166.179,97
De 01/01/2017 até 30/06/2017	615	R$ 158.686,06
De 01/07/2016 até 31/12/2016	561	R$ 127.696,47
De 01/01/2016 até 30/06/2016	690	R$ 150.731,90
De 01/07/2015 até 31/12/2015	895	R$ 167.075,94
De 01/01/2015 até 30/06/2015	706	R$ 128.743,33
De 01/07/2014 até 31/12/2014	778	R$ 163.625,99
De 01/01/2014 até 30/06/2014	775	R$ 130.401,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013	727	R$ 141.857,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	724	R$ 130.706,55
De 01/07/2012 até 31/12/2012	842	R$ 116.247,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	413	R$ 58.363,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	621	R$ 84.255,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	470	R$ 26.635,31
De 01/01/2007 até 30/06/2007	464	R$ 21.802,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	931	R$ 49.715,02
De 01/01/2005 até 31/12/2005	958	R$ 53.064,34

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE CASTRO ALVES

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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