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● Ativo Casamentos CNS 05306-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - penha longa

Centro · Chiador · MG

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - penha longa , também conhecido como OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUIÇÃO NOTARIAL, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Chiador - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05306-6 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUIÇÃO NOTARIAL estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Penha Longa.. Distrito de atuação: Penha Longa.

O titular responsável pelo cartório é Roberto Albuquerque Lessa (Titular) , em exercício desde 02/04/2012. O substituto designado é WELLINGTON VAGNER FERREIRA.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (32) 99952-8199 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Coronel Virginio Coutinho, 99 - CEP 36635000 , no bairro Centro, Chiador.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 10:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Chiador

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUIÇÃO NOTARIAL e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - penha longa
Nome fantasia
OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUIÇÃO NOTARIAL
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
05306-6
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Mar de espanha
CNPJ
09.442.404/0001-00
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 10:00 às 18:00
Endereço
Rua Coronel Virginio Coutinho, 99
CEP
36635000
Bairro
Centro
Cidade
Chiador
Estado
MG (MG)
Telefone
(32) 99952-8199
E-mail
[email protected]
Titular
Roberto Albuquerque Lessa
Titular desde
02/04/2012
Área de abrangência
Distrito de Penha Longa.
Distrito
Penha Longa
Colaboradores
3 no total (3 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 10:00 às 18:00
Terça-feira 10:00 às 18:00
Quarta-feira 10:00 às 18:00
Quinta-feira 10:00 às 18:00
Sexta-feira 10:00 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Roberto Albuquerque Lessa Titular da delegação 02/04/2012 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
WELLINGTON VAGNER FERREIRA 05/07/2023 Ativo
JORGE TEIXEIRA LESSA 03/01/2022 Ativo
Thalles Almeida de Albuquerque Lessa 02/03/2020 Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
11/05/2012 PROVIDO O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 4.809 R$ 476.875,24
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.664 R$ 227.217,61
De 01/07/2024 até 31/12/2024 3.018 R$ 317.990,91
De 01/01/2024 até 30/06/2024 2.881 R$ 228.956,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023 4.701 R$ 289.973,91
De 01/01/2023 até 30/06/2023 2.919 R$ 222.521,62
De 01/07/2022 até 31/12/2022 4.006 R$ 322.625,08
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.993 R$ 191.765,72
De 01/07/2021 até 31/12/2021 4.447 R$ 283.872,86
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.918 R$ 169.243,96
De 01/07/2020 até 31/12/2020 3.286 R$ 179.900,53
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.800 R$ 76.539,99
De 01/07/2019 até 31/12/2019 4.934 R$ 253.335,34
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.730 R$ 131.205,29
De 01/07/2018 até 31/12/2018 4.331 R$ 151.539,14
De 01/01/2018 até 30/06/2018 3.961 R$ 143.927,75
De 01/07/2017 até 31/12/2017 4.387 R$ 143.192,70
De 01/01/2017 até 30/06/2017 3.957 R$ 154.888,58
De 01/07/2016 até 31/12/2016 3.464 R$ 121.479,52
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.374 R$ 95.712,79
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.303 R$ 61.935,25
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.812 R$ 75.648,13
De 01/07/2014 até 31/12/2014 4.349 R$ 101.542,09
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.623 R$ 76.492,79
De 01/07/2013 até 31/12/2013 2.301 R$ 93.208,71
De 01/01/2013 até 30/06/2013 3.131 R$ 108.833,47
De 01/07/2012 até 31/12/2012 413 R$ 8.180,86
De 01/01/2012 até 30/06/2012 362 R$ 2.573,81
De 01/07/2011 até 31/12/2011 0 R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 0 R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 125 R$ 5.880,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 111 R$ 5.778,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 350 R$ 7.075,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 111 R$ 5.898,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 108 R$ 5.238,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 152 R$ 5.238,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 118 R$ 4.680,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 132 R$ 4.680,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 153 R$ 7.800,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUIÇÃO NOTARIAL

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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