● Ativo Notas CNS 01430-8 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

Centro · Conceição do Jacuípe · BA

(75) 3199-0208 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATOS DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE-BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Conceição do Jacuípe - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01430-8 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATOS DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE-BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Conceição do Jacuípe..

O titular responsável pelo cartório é Licia Maria Lima Costa (Titular) , em exercício desde 23/07/2024. O substituto designado é Caroline Ferreira dos Anjos Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 3199-0208 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Barão do Rio Branco, 2A - CEP 44245000 , no bairro Centro, Conceição do Jacuípe.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Conceição do Jacuípe

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATOS DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE-BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATOS DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE-BA
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 01430-8
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Conceição do jacuípe
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 2A
CEP: 44245000
Bairro: Centro
Cidade: Conceição do Jacuípe
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 3199-0208
E-mail: [email protected]
Titular: Licia Maria Lima Costa
Titular desde: 23/07/2024
Área de abrangência: Município de Conceição do Jacuípe.
Colaboradores: 5 no total (2 CLT, 3 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Licia Maria Lima Costa	Titular da delegação	23/07/2024 — em exercício
Licia Maria Lima Costa	Titular da delegação	01/02/1990 — 04/05/2014

Substitutos

Nome	Designação	Status
Caroline Ferreira dos Anjos Silva	23/11/2021	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
24/09/2024	PROVIDO	Provida por fundamento diverso
04/05/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.789	R$ 386.510,69
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.595	R$ 336.633,60
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.171	R$ 313.697,21
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.453	R$ 266.324,83
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.418	R$ 316.405,23
De 01/01/2023 até 30/06/2023	11.620	R$ 378.954,99
De 01/07/2022 até 31/12/2022	11.188	R$ 407.410,14
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.006	R$ 290.641,09
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.451	R$ 334.558,85
De 01/01/2021 até 30/06/2021	12.961	R$ 316.039,28
De 01/07/2020 até 31/12/2020	11.012	R$ 232.030,93
De 01/01/2020 até 30/06/2020	8.722	R$ 212.437,53
De 01/07/2019 até 31/12/2019	12.241	R$ 288.883,66
De 01/01/2019 até 30/06/2019	12.232	R$ 249.779,31
De 01/07/2018 até 31/12/2018	12.962	R$ 201.191,30
De 01/01/2018 até 30/06/2018	14.398	R$ 219.244,17
De 01/07/2017 até 31/12/2017	14.158	R$ 293.004,78
De 01/01/2017 até 30/06/2017	15.949	R$ 276.103,25
De 01/07/2016 até 31/12/2016	13.150	R$ 232.297,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016	13.987	R$ 247.761,03
De 01/07/2015 até 31/12/2015	15.055	R$ 238.078,41
De 01/01/2015 até 30/06/2015	14.143	R$ 247.878,39
De 01/07/2014 até 31/12/2014	14.873	R$ 239.912,41
De 01/01/2014 até 30/06/2014	14.526	R$ 215.730,50
De 01/07/2013 até 31/12/2013	18.063	R$ 200.574,66
De 01/01/2013 até 30/06/2013	14.657	R$ 159.401,52
De 01/07/2012 até 31/12/2012	20.210	R$ 166.001,67
De 01/01/2012 até 30/06/2012	18.135	R$ 155.351,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011	618	R$ 54.990,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011	771	R$ 54.537,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	663	R$ 50.989,49
De 01/01/2010 até 30/06/2010	577	R$ 40.679,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	697	R$ 48.148,89
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.216	R$ 61.113,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.039	R$ 49.478,91
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.058	R$ 51.310,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	966	R$ 57.322,55
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.303	R$ 52.267,21
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.358	R$ 67.499,87

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATOS DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE-BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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