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● Ativo Notas CNS 01412-6 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

José Amâncio Filho · Curaçá · BA

(74) 99929-9996 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CURAÇÁ/BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro José Amâncio Filho na cidade de Curaçá - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01412-6 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CURAÇÁ/BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Curaçá.. Distrito de atuação: SEDE. Sub-distrito: sede.

O titular responsável pelo cartório é Glória Janaina Beserra dos Santos (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Sabrina Beserra Souza Neres.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 99929-9996 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. José Amâncio Filho, 15 - CEP 48930000 , no bairro José Amâncio Filho, Curaçá.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Curaçá

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CURAÇÁ/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia
CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CURAÇÁ/BA
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
01412-6
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Curaçá
CNPJ
13.224.589/0001-53
Atribuições
Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
Av. José Amâncio Filho, 15
CEP
48930000
Bairro
José Amâncio Filho
Cidade
Curaçá
Estado
BA (BA)
Telefone
(74) 99929-9996
E-mail
[email protected]
Titular
Glória Janaina Beserra dos Santos
Titular desde
10/07/2024
Substituto
Mario César Torres da Silva
Área de abrangência
Município de Curaçá.
Distrito
SEDE
Sub-distrito
sede
Colaboradores
8 no total (8 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Observações
Divorcio Consensual e Partilha de Bens Lei,11.441/07
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Glória Janaina Beserra dos Santos Titular da delegação 10/07/2024 — em exercício
Glória Janaina Beserra dos Santos Titular da delegação 15/03/2017 — 20/03/2017
Elias Pereira Jordao Titular da delegação 31/01/2017 — 14/03/2017

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Sabrina Beserra Souza Neres 29/08/2018 Ativo
Elias Pereira Jordao 31/01/2017 Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
28/03/2017 PROVIDO EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A GLÓRIA JANAÍNA BESERRA DOS SANTOS.
20/03/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013 VAGO O Status deste cartório de CNS:014126 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010 PROVIDO Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010 PROVIDO Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 3.974 R$ 585.767,83
De 01/01/2025 até 30/06/2025 2.732 R$ 388.536,73
De 01/07/2024 até 31/12/2024 2.975 R$ 430.420,21
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.665 R$ 236.663,24
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.320 R$ 146.574,86
De 01/01/2023 até 30/06/2023 8.266 R$ 137.874,90
De 01/07/2022 até 31/12/2022 8.801 R$ 132.197,62
De 01/01/2022 até 30/06/2022 8.483 R$ 118.144,96
De 01/07/2021 até 31/12/2021 9.361 R$ 98.462,19
De 01/01/2021 até 30/06/2021 8.650 R$ 94.799,56
De 01/07/2020 até 31/12/2020 9.429 R$ 107.885,21
De 01/01/2020 até 30/06/2020 5.656 R$ 78.386,63
De 01/07/2019 até 31/12/2019 10.697 R$ 247.300,32
De 01/01/2019 até 30/06/2019 11.540 R$ 128.769,26
De 01/07/2018 até 31/12/2018 11.182 R$ 124.534,56
De 01/01/2018 até 30/06/2018 10.941 R$ 100.326,36
De 01/07/2017 até 31/12/2017 9.073 R$ 70.293,03
De 01/01/2017 até 30/06/2017 8.905 R$ 62.491,33
De 01/07/2016 até 31/12/2016 9.642 R$ 62.941,97
De 01/01/2016 até 30/06/2016 8.575 R$ 70.054,86
De 01/07/2015 até 31/12/2015 8.893 R$ 51.388,98
De 01/01/2015 até 30/06/2015 10.090 R$ 58.979,78
De 01/07/2014 até 31/12/2014 10.631 R$ 47.876,94
De 01/01/2014 até 30/06/2014 9.247 R$ 48.161,91
De 01/07/2013 até 31/12/2013 9.885 R$ 45.362,47
De 01/01/2013 até 30/06/2013 10.860 R$ 48.854,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012 9.620 R$ 38.370,75
De 01/01/2012 até 30/06/2012 11.959 R$ 41.130,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011 9.945 R$ 30.777,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011 10.235 R$ 20.671,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010 10.031 R$ 17.316,25
De 01/01/2010 até 30/06/2010 9.028 R$ 16.949,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009 9.694 R$ 18.119,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009 9.603 R$ 21.721,77
De 01/07/2008 até 31/12/2008 9.042 R$ 15.226,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008 8.332 R$ 15.983,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007 665 R$ 16.805,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 10.223 R$ 19.874,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006 20.701 R$ 33.441,77
De 01/01/2005 até 31/12/2005 13.481 R$ 30.294,67

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CURAÇÁ/BA

Abrir no Google Maps

Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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