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● Ativo Notas CNS 10941-3 32 anos de atuação Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

Centro · Descanso · SC

(49) 3623-0555 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como Tabelionato de Notas e de Protesto, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Descanso - SC , com 32 anos de atuação desde sua instalação em 07/01/1994. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10941-3 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo Tabelionato de Notas e de Protesto estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Descanso, Belmonte e Santa Helena..

O titular responsável pelo cartório é Iraci Pedro Agostini (Titular) , em exercício desde 12/09/2023. O substituto designado é Evandro Carlos Agostini.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (49) 3623-0555 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua da República, nº 1094 - CEP 89910000 , no bairro Centro, Descanso.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Descanso

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Tabelionato de Notas e de Protesto e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia
Tabelionato de Notas e de Protesto
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos
CNS
10941-3
Entrância
Inicial
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Descanso
CNPJ
83.829.150/0001-30
Atribuições
Notas | Protesto de Títulos
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço
Rua da República, nº 1094
CEP
89910000
Bairro
Centro
Cidade
Descanso
Estado
SC (SC)
Telefone
(49) 3623-0555
Fax
(49) 3623-0555
E-mail
[email protected]
Titular
Iraci Pedro Agostini
Titular desde
12/09/2023
Substituto
Juliana Schuster Agostini
Área de abrangência
Municípios de Descanso, Belmonte e Santa Helena.
Colaboradores
4 no total (4 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Iraci Pedro Agostini Titular da delegação 12/09/2023 — em exercício
Mirian Wronski Titular da delegação 14/08/2023 — 14/09/2023
João Paulo Finn Titular da delegação 06/01/2017 — 06/02/2017
Juliano Iraci Agostini Titular da delegação 21/11/2015 — 23/11/2015

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Evandro Carlos Agostini — Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
15/09/2023 PROVIDO Provida por fundamento diverso
13/09/2023 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual. Transmissão de acervo encerrada em 12/09/2023. ATO GP N. 1661/2023 Outorga delegação de serventia extrajudicial. O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO, EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE, com fulcro no Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura nos autos n. 0074486-53.2019.8.24.0710, resolve outorgar a IRACI PEDRO AGOSTINI, brasile
06/02/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
23/11/2015 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 9.897 R$ 506.316,53
De 01/01/2025 até 30/06/2025 8.406 R$ 463.175,50
De 01/07/2024 até 31/12/2024 8.983 R$ 497.522,42
De 01/01/2024 até 30/06/2024 9.090 R$ 399.911,28
De 01/07/2023 até 31/12/2023 7.910 R$ 277.552,14
De 01/01/2023 até 30/06/2023 8.776 R$ 319.933,44
De 01/07/2022 até 31/12/2022 8.472 R$ 320.912,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022 8.826 R$ 323.218,63
De 01/07/2021 até 31/12/2021 8.724 R$ 362.952,04
De 01/01/2021 até 30/06/2021 9.419 R$ 270.736,24
De 01/07/2020 até 31/12/2020 10.203 R$ 290.215,93
De 01/01/2020 até 30/06/2020 9.232 R$ 224.182,91
De 01/07/2019 até 31/12/2019 9.687 R$ 289.365,57
De 01/01/2019 até 30/06/2019 12.543 R$ 261.311,16
De 01/07/2018 até 31/12/2018 9.603 R$ 280.581,05
De 01/01/2018 até 30/06/2018 11.029 R$ 258.456,34
De 01/07/2017 até 31/12/2017 11.509 R$ 209.788,62
De 01/01/2017 até 30/06/2017 14.940 R$ 246.210,46
De 01/07/2016 até 31/12/2016 15.003 R$ 305.251,33
De 01/01/2016 até 30/06/2016 15.496 R$ 297.301,34
De 01/07/2015 até 31/12/2015 12.465 R$ 323.049,28
De 01/01/2015 até 30/06/2015 12.634 R$ 260.594,78
De 01/07/2014 até 31/12/2014 12.161 R$ 259.653,78
De 01/01/2014 até 30/06/2014 14.910 R$ 260.110,76
De 01/07/2013 até 31/12/2013 13.179 R$ 240.029,93
De 01/01/2013 até 30/06/2013 17.290 R$ 208.282,23
De 01/07/2012 até 31/12/2012 12.132 R$ 181.726,07
De 01/01/2012 até 30/06/2012 13.448 R$ 186.200,65
De 01/07/2011 até 31/12/2011 12.603 R$ 209.130,08
De 01/01/2011 até 30/06/2011 11.823 R$ 200.309,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010 9.618 R$ 115.222,98
De 01/01/2010 até 30/06/2010 11.015 R$ 100.300,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 12.584 R$ 79.749,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 10.018 R$ 62.731,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 9.665 R$ 59.088,86
De 01/01/2008 até 30/06/2008 10.160 R$ 65.718,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 8.960 R$ 49.268,85
De 01/01/2007 até 30/06/2007 9.347 R$ 47.576,55
De 01/01/2006 até 31/12/2006 17.500 R$ 74.036,82
De 01/01/2005 até 31/12/2005 16.380 R$ 48.380,25

Tabela de emolumentos — SC (15 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 253,79
Autenticação de documento (por página) R$ 6,76
Certidão ou pública forma R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) R$ 152,27
Escritura sem valor econômico R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante R$ 42,28
Procuração para atos negociais R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS) R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial R$ 321,49

Como chegar ao Tabelionato de Notas e de Protesto

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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