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● Ativo Casamentos CNS 10070-1 Dados CNJ

Ofício dos registros especiais

Centro · Dom Pedrito · RS

(53) 3243-3101 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício dos registros especiais , também conhecido como Serviço Notarial e de Registro de Dom Pedrito-RS, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Dom Pedrito - RS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10070-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo Serviço Notarial e de Registro de Dom Pedrito-RS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Dom Pedrito.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Cicero Mota do Amaral (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Luthiane Rubin Caillava.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (53) 3243-3101 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua General Neto, 644 - CEP 96450000 , no bairro Centro, Dom Pedrito.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:30.

Solicite sua certidão em Dom Pedrito

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Serviço Notarial e de Registro de Dom Pedrito-RS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício dos registros especiais
Nome fantasia
Serviço Notarial e de Registro de Dom Pedrito-RS
Denominação padrão
Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
10070-1
Entrância
Intermediária
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Dom pedrito
CNPJ
90.734.799/0001-32
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 08:30 às 17:30
Endereço
Rua General Neto, 644
CEP
96450000
Bairro
Centro
Cidade
Dom Pedrito
Estado
RS (RS)
Telefone
(53) 3243-3101
Fax
(53) 3243-3101
E-mail
[email protected]
Titular
Cicero Mota do Amaral
Titular desde
15/07/2024
Substituto
Luthiane Rubin Caillava
Área de abrangência
Município de Dom Pedrito.
Distrito
Sede
Colaboradores
10 no total (10 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações
Guarda os acervos do Registro Civil dos distritos de Caveiras, Fontouras e Torquato Severo e Vacaique.
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:30 às 17:30
Terça-feira 08:30 às 17:30
Quarta-feira 08:30 às 17:30
Quinta-feira 08:30 às 17:30
Sexta-feira 08:30 às 17:30
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Cicero Mota do Amaral Titular da delegação 15/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Luthiane Rubin Caillava — Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 52.463 R$ 885.765,36
De 01/01/2025 até 30/06/2025 47.642 R$ 1.014.389,98
De 01/07/2024 até 31/12/2024 38.122 R$ 957.845,28
De 01/01/2024 até 30/06/2024 33.658 R$ 815.474,70
De 01/07/2023 até 31/12/2023 42.816 R$ 949.245,21
De 01/01/2023 até 30/06/2023 36.823 R$ 816.359,48
De 01/07/2022 até 31/12/2022 31.627 R$ 780.776,34
De 01/01/2022 até 30/06/2022 31.009 R$ 751.337,30
De 01/07/2021 até 31/12/2021 30.929 R$ 588.958,11
De 01/01/2021 até 30/06/2021 25.930 R$ 463.265,40
De 01/07/2020 até 31/12/2020 22.902 R$ 493.076,20
De 01/01/2020 até 30/06/2020 40.252 R$ 554.051,07
De 01/07/2019 até 31/12/2019 54.886 R$ 738.398,31
De 01/01/2019 até 30/06/2019 56.020 R$ 753.229,98
De 01/07/2018 até 31/12/2018 42.516 R$ 675.705,26
De 01/01/2018 até 30/06/2018 34.226 R$ 533.914,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017 32.425 R$ 7.026.587,68
De 01/01/2017 até 30/06/2017 27.324 R$ 606.356,44
De 01/07/2016 até 31/12/2016 36.827 R$ 606.522,97
De 01/01/2016 até 30/06/2016 25.728 R$ 588.728,82
De 01/07/2015 até 31/12/2015 22.112 R$ 405.737,43
De 01/01/2015 até 30/06/2015 17.478 R$ 372.450,80
De 01/07/2014 até 31/12/2014 15.293 R$ 452.236,54
De 01/01/2014 até 30/06/2014 16.872 R$ 574.822,30
De 01/07/2013 até 31/12/2013 18.926 R$ 340.668,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013 14.024 R$ 252.432,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012 13.748 R$ 206.522,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012 10.920 R$ 174.307,88
De 01/07/2011 até 31/12/2011 12.923 R$ 198.426,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011 10.421 R$ 142.315,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 12.121 R$ 161.816,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 10.826 R$ 142.390,60
De 01/07/2009 até 31/12/2009 9.126 R$ 116.904,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009 8.612 R$ 114.344,02
De 01/07/2008 até 31/12/2008 8.546 R$ 90.929,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 8.466 R$ 88.529,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 12.728 R$ 62.425,30
De 01/01/2007 até 30/06/2007 8.707 R$ 54.925,87
De 01/01/2006 até 31/12/2006 16.909 R$ 120.119,54
De 01/01/2005 até 31/12/2005 20.457 R$ 122.294,76

Tabela de emolumentos — RS (6 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (fora da sede) R$ 190,00
Assento de casamento (na sede) R$ 66,00
Averbação em geral R$ 37,80
Certidão (breve relato) R$ 25,20
Habilitação de casamento R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro R$ 85,00

Como chegar ao Serviço Notarial e de Registro de Dom Pedrito-RS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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