● Ativo Notas CNS 06279-4 Dados CNJ

4º tabelionato de notas e ofício de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas

CENTRO · Dourados · MS

(67) 2222-2257 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 4º tabelionato de notas e ofício de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas , também conhecido como 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Dourados - MS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06279-4 , e possui atribuições de Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Dourados..

O titular responsável pelo cartório é Luis Alberto Degani de Oliveira (Interino) , em exercício desde 12/09/2022. O substituto designado é Dalva Maria Bianchi.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (67) 2222-2257 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS, 1801 - CEP 79802010 , no bairro CENTRO, Dourados.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Dourados

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: 4º tabelionato de notas e ofício de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas
Nome fantasia: 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Denominação padrão: Notas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 06279-4
Entrância: Especial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Dourados
CNPJ: 15.469.349/0001-44
Atribuições: Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS, 1801
CEP: 79802010
Bairro: CENTRO
Cidade: Dourados
Estado: MS (MS)
Telefone: (67) 2222-2257
Fax: (67) 3423-4428
E-mail: [email protected]
Titular: Luis Alberto Degani de Oliveira
Titular desde: 12/09/2022
Substituto: Tatiana S. S. Azambuja Silveira
Área de abrangência: Município de Dourados.
Colaboradores: 6 no total (6 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Luis Alberto Degani de Oliveira	Titular da delegação	12/09/2022 — em exercício
Bianca Zanatta	Titular da delegação	05/07/2022 — 21/09/2022
Bianca Zanatta	Titular da delegação	05/07/2022 — 21/09/2022
Cecilia Kimiko Miyashita	Titular da delegação	14/07/2017 — 31/07/2017
Bianca Zanatta	Titular da delegação	20/03/2017 — 21/09/2022

Substitutos

Nome	Designação	Status
Dalva Maria Bianchi	15/09/2023	Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
21/09/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/08/2020	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
31/07/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/07/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	FOI DETERMINADO NOS AUTOS 0805746-04.2017.8.12.0002 "A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PAD Nº 0009259-47.2016.8.12.0002 ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO OU ULTERIOR DECISÃO DESSE R. JUÍZO". VOLTANDO A SERVENTIA AO STATUS QUO ANTE
28/04/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/05/2014	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/01/2012	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	16.616	R$ 1.327.724,84
De 01/01/2025 até 30/06/2025	17.606	R$ 1.174.085,29
De 01/07/2024 até 31/12/2024	19.108	R$ 1.266.056,16
De 01/01/2024 até 30/06/2024	21.728	R$ 912.690,10
De 01/07/2023 até 31/12/2023	22.097	R$ 841.111,87
De 01/01/2023 até 30/06/2023	23.582	R$ 823.457,35
De 01/07/2022 até 31/12/2022	25.711	R$ 903.952,02
De 01/01/2022 até 30/06/2022	28.075	R$ 568.315,32
De 01/07/2021 até 31/12/2021	29.458	R$ 614.138,51
De 01/01/2021 até 30/06/2021	38.411	R$ 836.978,34
De 01/07/2020 até 31/12/2020	35.525	R$ 1.010.564,63
De 01/01/2020 até 30/06/2020	36.277	R$ 734.702,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	37.022	R$ 870.940,96
De 01/01/2019 até 30/06/2019	37.611	R$ 765.627,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018	40.248	R$ 958.797,24
De 01/01/2018 até 30/06/2018	44.723	R$ 862.201,04
De 01/07/2017 até 31/12/2017	39.605	R$ 912.903,65
De 01/01/2017 até 30/06/2017	39.991	R$ 712.828,57
De 01/07/2016 até 31/12/2016	44.323	R$ 954.932,84
De 01/01/2016 até 30/06/2016	45.180	R$ 514.750,36
De 01/07/2015 até 31/12/2015	44.357	R$ 522.667,05
De 01/01/2015 até 30/06/2015	43.964	R$ 481.620,25
De 01/07/2014 até 31/12/2014	43.608	R$ 840.037,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	45.754	R$ 795.779,30
De 01/07/2013 até 31/12/2013	43.116	R$ 698.327,84
De 01/01/2013 até 30/06/2013	44.565	R$ 725.424,22
De 01/07/2012 até 31/12/2012	37.230	R$ 637.829,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012	42.794	R$ 647.796,34
De 01/07/2011 até 31/12/2011	41.252	R$ 656.567,74
De 01/01/2011 até 30/06/2011	39.879	R$ 618.148,54
De 01/07/2010 até 31/12/2010	37.283	R$ 672.962,14
De 01/01/2010 até 30/06/2010	38.686	R$ 558.211,10
De 01/07/2009 até 31/12/2009	36.359	R$ 511.238,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	35.839	R$ 402.266,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008	37.208	R$ 491.164,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	39	R$ 417.542,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	34.869	R$ 424.247,80
De 01/01/2007 até 30/06/2007	36.236	R$ 389.643,90
De 01/01/2006 até 31/12/2006	76.302	R$ 756.866,30
De 01/01/2005 até 31/12/2005	59.508	R$ 610.147,42

Tabela de emolumentos — MS (23 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 162,70
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,25
Certidão ou traslado	R$ 48,64
Certificação eletrônica de união estável	R$ 104,80
Escritura sem valor declarado	R$ 162,70
Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes)	R$ 162,70
Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes)	R$ 87,71
Procuração pessoa jurídica	R$ 162,70
Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes)	R$ 87,71
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 10,48
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,48
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 20,96
Revogação de procuração	R$ 44,86
Testamento público	R$ 487,49
União estável/dissolução sem partilha	R$ 205,14

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 94,79
Certidão (breve relato, 2ª via)	R$ 24,40
Certidão de inteiro teor	R$ 48,64
Conversão de união estável em casamento	R$ 162,70
Habilitação e registro de casamento	R$ 196,06
Lavratura de assento com habilitação de outro cartório	R$ 94,79
Registro de casamento religioso	R$ 162,70
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 94,79

Como chegar ao 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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