● Ativo Notas CNS 12497-4 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de letras e títulos

CENTRO · Estrela d'Oeste · SP

(17) 3833-1555 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de letras e títulos , também conhecido como TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Estrela d'Oeste - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12497-4 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Estrela d´Oeste, Dolcinópolis, Populina, São João das Duas Pontes e Turmalina..

O titular responsável pelo cartório é Gustavo de Almeida Santos (-) , em exercício desde 18/11/2025. O substituto designado é Bruno Ravagnani Arantes.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (17) 3833-1555 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA MINAS GERAIS, 460 - CEP 15650037 , no bairro CENTRO, Estrela d'Oeste.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Estrela d'Oeste

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de letras e títulos
Nome fantasia: TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos
CNS: 12497-4
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Estrela d'oeste
CNPJ: 51.844.652/0001-43
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: RUA MINAS GERAIS, 460
CEP: 15650037
Bairro: CENTRO
Cidade: Estrela d'Oeste
Estado: SP (SP)
Telefone: (17) 3833-1555
E-mail: [email protected]
Titular: Gustavo de Almeida Santos
Titular desde: 18/11/2025
Substituto: Bruno Ravagnani Arantes
Área de abrangência: Municípios de Estrela d´Oeste, Dolcinópolis, Populina, São João das Duas Pontes e Turmalina.
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Gustavo de Almeida Santos	Titular da delegação	18/11/2025 — em exercício
Victor Volpe Albertin Fogolin	Titular da delegação	18/07/2024 — 18/11/2025
Andressa Carla Paciencia	Titular da delegação	01/08/2023 — 18/11/2025
Bruna Carla Salomão Nogueira Cunha Melo	Titular da delegação	19/02/2020 — 20/03/2020

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
18/11/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
08/11/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/03/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/02/2016	PROVIDO	—
12/06/2013	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	9.721	R$ 792.627,02
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.816	R$ 897.045,33
De 01/07/2024 até 31/12/2024	10.261	R$ 1.135.526,66
De 01/01/2024 até 30/06/2024	10.286	R$ 549.872,18
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.934	R$ 627.314,25
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.100	R$ 555.727,35
De 01/07/2022 até 31/12/2022	11.880	R$ 557.751,03
De 01/01/2022 até 30/06/2022	11.765	R$ 592.870,59
De 01/07/2021 até 31/12/2021	10.968	R$ 549.901,09
De 01/01/2021 até 30/06/2021	12.054	R$ 470.463,24
De 01/07/2020 até 31/12/2020	11.477	R$ 520.751,92
De 01/01/2020 até 30/06/2020	11.222	R$ 382.682,71
De 01/07/2019 até 31/12/2019	14.511	R$ 442.386,29
De 01/01/2019 até 30/06/2019	13.401	R$ 461.550,10
De 01/07/2018 até 31/12/2018	12.757	R$ 658.853,68
De 01/01/2018 até 30/06/2018	15.047	R$ 477.357,86
De 01/07/2017 até 31/12/2017	14.637	R$ 413.756,34
De 01/01/2017 até 30/06/2017	19.053	R$ 511.549,57
De 01/07/2016 até 31/12/2016	14.803	R$ 298.754,69
De 01/01/2016 até 30/06/2016	15.761	R$ 344.807,85
De 01/07/2015 até 31/12/2015	18.028	R$ 368.889,14
De 01/01/2015 até 30/06/2015	14.591	R$ 189.001,11
De 01/07/2014 até 31/12/2014	13.917	R$ 217.364,51
De 01/01/2014 até 30/06/2014	11.948	R$ 211.111,25
De 01/07/2013 até 31/12/2013	11.630	R$ 173.837,33
De 01/01/2013 até 30/06/2013	10.632	R$ 157.843,39
De 01/07/2012 até 31/12/2012	8.659	R$ 153.815,75
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.096	R$ 133.626,33
De 01/07/2011 até 31/12/2011	8.278	R$ 136.462,09
De 01/01/2011 até 30/06/2011	6.846	R$ 108.602,96
De 01/07/2010 até 31/12/2010	8.362	R$ 131.032,05
De 01/01/2010 até 30/06/2010	7.680	R$ 93.933,21
De 01/07/2009 até 31/12/2009	7.100	R$ 82.331,22
De 01/01/2009 até 30/06/2009	7.473	R$ 96.398,18
De 01/07/2008 até 31/12/2008	8	R$ 107.362,61
De 01/01/2008 até 30/06/2008	10	R$ 90.672,43
De 01/07/2007 até 31/12/2007	11.469	R$ 101.082,83
De 01/01/2007 até 30/06/2007	8.369	R$ 78.882,42
De 01/01/2006 até 31/12/2006	16.711	R$ 154.720,82
De 01/01/2005 até 31/12/2005	19.673	R$ 175.341,83

Tabela de emolumentos — SP (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Como chegar ao TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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