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● Ativo Casamentos CNS 11500-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

Centro · Estrela d'Oeste · SP

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Estrela d'Oeste - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11500-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Estrela d´Oeste..

O titular responsável pelo cartório é Rodrigo Fonseca Ribeiro (Titular) , em exercício desde 05/07/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (17) 99626-7914 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Brasil, 583 - CEP 15650013 , no bairro Centro, Estrela d'Oeste.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Estrela d'Oeste

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
Denominação padrão
Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
11500-6
Entrância
Inicial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Estrela d'oeste
CNPJ
03.435.199/0001-79
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço
Rua Brasil, 583
CEP
15650013
Bairro
Centro
Cidade
Estrela d'Oeste
Estado
SP (SP)
Telefone
(17) 99626-7914
E-mail
[email protected]
Titular
Rodrigo Fonseca Ribeiro
Titular desde
05/07/2024
Área de abrangência
Município de Estrela d´Oeste.
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 16:00
Terça-feira 09:00 às 16:00
Quarta-feira 09:00 às 16:00
Quinta-feira 09:00 às 16:00
Sexta-feira 09:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Rodrigo Fonseca Ribeiro Titular da delegação 05/07/2024 — em exercício
Lara Aparecida Canatto de Oliveira Titular da delegação 13/07/2023 — 30/10/2023
Ricardo Augusto Silva Gimenez Titular da delegação 10/07/2019 — 22/08/2019

Decisões e providências do CNJ (8)

DataStatusDecisão
14/03/2024 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
30/10/2023 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
22/08/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
17/02/2016 PROVIDO CERTIFICO que o status de provimento da serventia extrajudicial foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante nos Ids 761015, 761016 e 761017 do PP 6
13/06/2013 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
09/10/2012 VAGO Status atualizado conforme as informações presentes no PP: 659156, Evento 1003.
12/07/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.261 R$ 131.461,48
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.100 R$ 131.977,77
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.110 R$ 111.783,13
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.019 R$ 108.076,55
De 01/07/2023 até 31/12/2023 923 R$ 109.408,52
De 01/01/2023 até 30/06/2023 953 R$ 93.257,11
De 01/07/2022 até 31/12/2022 934 R$ 89.450,81
De 01/01/2022 até 30/06/2022 923 R$ 90.581,19
De 01/07/2021 até 31/12/2021 889 R$ 84.755,33
De 01/01/2021 até 30/06/2021 694 R$ 84.248,23
De 01/07/2020 até 31/12/2020 739 R$ 82.019,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020 646 R$ 78.093,93
De 01/07/2019 até 31/12/2019 795 R$ 77.333,47
De 01/01/2019 até 30/06/2019 646 R$ 75.879,18
De 01/07/2018 até 31/12/2018 759 R$ 73.482,63
De 01/01/2018 até 30/06/2018 698 R$ 77.069,07
De 01/07/2017 até 31/12/2017 660 R$ 73.229,30
De 01/01/2017 até 30/06/2017 794 R$ 72.939,06
De 01/07/2016 até 31/12/2016 768 R$ 71.121,14
De 01/01/2016 até 30/06/2016 689 R$ 69.315,37
De 01/07/2015 até 31/12/2015 627 R$ 62.662,52
De 01/01/2015 até 30/06/2015 711 R$ 62.463,05
De 01/07/2014 até 31/12/2014 624 R$ 57.785,08
De 01/01/2014 até 30/06/2014 568 R$ 45.044,17
De 01/07/2013 até 31/12/2013 695 R$ 38.244,17
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.333 R$ 39.540,66
De 01/07/2012 até 31/12/2012 2.661 R$ 38.623,19
De 01/01/2012 até 30/06/2012 4.397 R$ 35.150,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011 4.034 R$ 34.493,68
De 01/01/2011 até 30/06/2011 5.404 R$ 42.863,86
De 01/07/2010 até 31/12/2010 4.160 R$ 38.751,96
De 01/01/2010 até 30/06/2010 3.942 R$ 35.180,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009 4.055 R$ 33.730,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009 5.187 R$ 31.398,79
De 01/07/2008 até 31/12/2008 7.897 R$ 34.848,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008 4.313 R$ 26.441,84
De 01/07/2007 até 31/12/2007 405 R$ 24.616,79
De 01/01/2007 até 30/06/2007 282 R$ 11.347,73
De 01/01/2006 até 31/12/2006 537 R$ 19.902,67
De 01/01/2005 até 31/12/2005 547 R$ 18.806,09

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia R$ 176,41
Casamento fora da sede R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação) R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas) R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) R$ 92,98
Certidão negativa ou informação R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia) R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) R$ 193,92

Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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