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● Ativo Casamentos CNS 00904-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Fátima · BA

(75) 99848-2005 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - FATIMA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Fátima - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00904-3 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - FATIMA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Fátima.. Distrito de atuação: FATIMA. Sub-distrito: FATIMA.

O titular responsável pelo cartório é Sheila Andrade Mendonça (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Elielma Nascimento de Andrade.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99848-2005 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA GUSTAVO MARCIANO DE OLIVEIRA, 162 - CEP 48415000 , no bairro CENTRO, Fátima.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Fátima

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - FATIMA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - FATIMA
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
00904-3
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Cícero dantas
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
AVENIDA GUSTAVO MARCIANO DE OLIVEIRA, 162
CEP
48415000
Bairro
CENTRO
Cidade
Fátima
Estado
BA (BA)
Telefone
(75) 99848-2005
E-mail
[email protected]
Titular
Sheila Andrade Mendonça
Titular desde
15/07/2024
Área de abrangência
Município de Fátima.
Distrito
FATIMA
Sub-distrito
FATIMA
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Sheila Andrade Mendonça Titular da delegação 15/07/2024 — em exercício
Fellipe Vilas Bôas Fraga Titular da delegação 19/02/2019 — 11/03/2019
Neide Matias Bastos Titular da delegação 08/01/2018 — 02/02/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Elielma Nascimento de Andrade 07/10/2023 Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
15/04/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
02/02/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.111 R$ 62.366,49
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.030 R$ 38.026,06
De 01/07/2024 até 31/12/2024 943 R$ 34.664,97
De 01/01/2024 até 30/06/2024 917 R$ 52.416,99
De 01/07/2023 até 31/12/2023 878 R$ 34.146,76
De 01/01/2023 até 30/06/2023 7.218 R$ 70.680,87
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.098 R$ 48.119,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022 6.358 R$ 36.655,99
De 01/07/2021 até 31/12/2021 6.649 R$ 50.364,64
De 01/01/2021 até 30/06/2021 7.550 R$ 57.484,62
De 01/07/2020 até 31/12/2020 6.134 R$ 49.066,95
De 01/01/2020 até 30/06/2020 4.331 R$ 36.228,73
De 01/07/2019 até 31/12/2019 5.699 R$ 50.888,18
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.552 R$ 17.606,86
De 01/07/2018 até 31/12/2018 6.624 R$ 57.344,32
De 01/01/2018 até 30/06/2018 6.460 R$ 54.130,05
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.359 R$ 12.649,27
De 01/01/2017 até 30/06/2017 506 R$ 16.109,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016 554 R$ 12.064,51
De 01/01/2016 até 30/06/2016 935 R$ 18.513,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015 482 R$ 9.742,13
De 01/01/2015 até 30/06/2015 735 R$ 12.063,38
De 01/07/2014 até 31/12/2014 748 R$ 13.033,19
De 01/01/2014 até 30/06/2014 752 R$ 15.029,05
De 01/07/2013 até 31/12/2013 663 R$ 25.220,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013 642 R$ 28.578,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012 725 R$ 27.285,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012 576 R$ 18.313,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011 387 R$ 8.915,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011 548 R$ 10.287,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010 402 R$ 8.961,45
De 01/01/2010 até 30/06/2010 381 R$ 6.950,85
De 01/07/2009 até 31/12/2009 563 R$ 8.473,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009 423 R$ 8.315,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008 552 R$ 4.920,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008 423 R$ 5.813,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 5.781 R$ 10.716,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006 5.725 R$ 12.355,96
De 01/01/2005 até 31/12/2005 7.280 R$ 16.692,51

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - FATIMA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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