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● Ativo Cartório Civil CNS 03088-2 Dados CNJ

Ofício único

Centro · Graça Aranha · MA

O Ofício único , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE GRAÇA ARANHA - OFÍCIO ÚNICO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Graça Aranha - MA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03088-2 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Distribuição.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE GRAÇA ARANHA - OFÍCIO ÚNICO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias; realiza a distribuição equitativa de feitos entre serventias com mesma competência; emite certidões de distribuição. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Graça Aranha.. Distrito de atuação: sede.

O titular responsável pelo cartório é Luís Guilherme Antunes Horta (Interino) , em exercício desde 27/05/2024. O substituto designado é Priscylla de Cássia Machado de Souza.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (99) 99188-3257 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Nº 18-A - CEP 65785000 , no bairro Centro, Graça Aranha.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Graça Aranha

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE GRAÇA ARANHA - OFÍCIO ÚNICO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício único
Nome fantasia
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE GRAÇA ARANHA - OFÍCIO ÚNICO
Denominação padrão
Tabelionato de Notas, Ofício de Registro de Contratos Marítimos e Anexos
CNS
03088-2
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Governador eugênio barros
Atribuições
Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Distribuição
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00
Endereço
PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Nº 18-A
CEP
65785000
Bairro
Centro
Cidade
Graça Aranha
Estado
MA (MA)
Telefone
(99) 99188-3257
E-mail
[email protected]
Titular
Luís Guilherme Antunes Horta
Titular desde
27/05/2024
Substituto
Miuca Veronica Stefane Silva dos Santos
Área de abrangência
Município de Graça Aranha.
Distrito
sede
Colaboradores
1 no total (1 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 18:00
Terça-feira 08:00 às 18:00
Quarta-feira 08:00 às 18:00
Quinta-feira 08:00 às 18:00
Sexta-feira 08:00 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Luís Guilherme Antunes Horta Titular da delegação 27/05/2024 — em exercício
Marcelo de Alencar Moura Fé Titular da delegação 03/01/2017 — 18/01/2017
Priscylla de Cássia Machado de Souza Titular da delegação 03/02/2015 — 25/11/2015
Clodomir Cardoso Rosa Titular da delegação 27/03/1996 — 31/10/2014

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Priscylla de Cássia Machado de Souza 03/02/2015 Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
06/10/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
02/08/2016 PROVIDO CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1935993, de 02/08/2016, do PP 000515-06.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia extrajudicial para "PROVIDO".
25/11/2015 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
31/10/2014 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025 2.202 R$ 146.343,87
De 01/07/2024 até 31/12/2024 2.339 R$ 149.960,66
De 01/01/2024 até 30/06/2024 2.072 R$ 99.588,26
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.690 R$ 94.957,60
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.628 R$ 66.296,75
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.588 R$ 94.152,38
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.526 R$ 83.398,83
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.534 R$ 154.736,14
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.402 R$ 41.241,75
De 01/07/2020 até 31/12/2020 906 R$ 32.978,57
De 01/01/2020 até 30/06/2020 831 R$ 15.527,10
De 01/07/2019 até 31/12/2019 839 R$ 37.405,69
De 01/01/2019 até 30/06/2019 686 R$ 35.489,10
De 01/07/2018 até 31/12/2018 687 R$ 30.899,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018 586 R$ 29.440,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017 678 R$ 25.995,60
De 01/01/2017 até 30/06/2017 551 R$ 24.042,90
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.757 R$ 38.011,77
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.133 R$ 50.519,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.124 R$ 33.940,80
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.846 R$ 44.511,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.542 R$ 29.950,70
De 01/01/2014 até 30/06/2014 817 R$ 33.429,70
De 01/07/2013 até 31/12/2013 853 R$ 10.459,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013 666 R$ 6.755,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012 678 R$ 16.546,08
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.634 R$ 27.093,58
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.151 R$ 15.742,92
De 01/01/2011 até 30/06/2011 714 R$ 8.633,42
De 01/07/2010 até 31/12/2010 615 R$ 8.361,33
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.058 R$ 8.706,08
De 01/07/2009 até 31/12/2009 974 R$ 9.297,17
De 01/01/2009 até 30/06/2009 836 R$ 7.161,17
De 01/07/2008 até 31/12/2008 681 R$ 7.473,92
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 110 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 100 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 261 R$ 8.333,34
De 01/01/2005 até 31/12/2005 283 R$ 8.333,34

Tabela de emolumentos — MA (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página) R$ 6,77
Certidão ou traslado R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens) R$ 260,50
Escritura sem valor declarado R$ 260,50
Procuração geral R$ 104,20
Reconhecimento de firma R$ 6,77
Testamento público R$ 729,40
União estável R$ 260,50

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro) R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato) R$ 41,68
Certidão de inteiro teor R$ 83,36

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE GRAÇA ARANHA - OFÍCIO ÚNICO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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